Acolhimento Familiar: Portugal vs Espanha

O acolhimento familiar é uma medida de colocação contemplada na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo [LPCJP] (aprovada pela Lei 147/99) e consiste na atribuição da confiança da criança ou jovem a uma pessoa singular ou a uma família. Tal como todas as medidas previstas nesta lei, o acolhimento familiar é uma medida de caráter temporário, tendo por pressuposto o retorno da criança/jovem à sua família de origem.

No ano de 2012 estiveram integrad@s em famílias de acolhimento 419 crianças e jovens (fonte: Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens, 2012), correspondendo a apenas 4,9% do total das crianças e jovens que se encontram com medidas de colocação aplicadas.

Em 2008 Valle, Lopéz, Montserrat e Bravo desenvolveram uma investigação sobre o acolhimento familiar em Espanha tendo obtido resultados muito positivos. Estes investigadores consideraram primordial conhecer quais os indicadores estatísticos que contribuem para os resultados obtidos relativamente ao acolhimento familiar em Espanha e tiveram por objetivos compreender o perfil das crianças acolhidas e dos seus acolhedores, as caraterísticas que mais se destacaram das famílias de origem e outras questões derivadas do processo administrativo do acolhimento.

Apesar de a investigação ser bastante abrangente, neste artigo irei apenas refletir sobre três pontos: 1) a avaliação que as famílias acolhedoras têm da sua própria experiência enquanto tal; 2) a avaliação das crianças durante o acolhimento e, 3) a avaliação dos acolhedores relativamente ao processo e à sua própria experiência e uma compreensão dos dados obtidos e seus resultados.

AVALIAÇÃO POR PARTE DOS ACOLHEDORES:

Os investigadores quiseram aferir a perceção que os acolhedores têm da sua experiência enquanto tal. Os resultados mostraram que as principais motivações para estas famílias se tornarem acolhedoras são (por ordem de ocorrência): “ajudar a criança”, “a experiência de paternidade e maternidade”, “compromisso social”, entre outros com menor incidência. O facto de os acolhedores desejarem experienciar a parentalidade está intimamente relacionado com a posterior adopção da criança acolhida, pois foi esse o desfecho para um terço dos casos.* As famílias tomaram conhecimento desta medida de colocação através, essencialmente, de campanhas publicitárias e de amigos ou familiares.

* Em Portugal, quer a adoção quer o acolhimento (familiar ou institucional) estão plasmados na LPCJP como medidas de promoção e protecção da criança ou jovem; no entanto a adoção está definida como uma medida aplicada em meio natural de vida, enquanto que o acolhimento é uma medida de colocação (artigo 35.º). Assim, ao contrário da realidade espanhola, a adoção da criança/jovem pelos pais de acolhimento é legalmente inviável. Esta condição de que a família acolhedora não pode adotar a criança ou jovem acolhido está definida no Decreto-Lei n.º 11/2008 de 17 de Janeiro, no seu ponto 1, alínea e) do artigo 14º (requisitos de candidatura) que decreta que a família para candidatar-se ao acolhimento deve “não ser candidato à adoção”.

Outro aspeto avaliado neste estudo foram as visitas que as crianças acolhidas recebem dos seus familiares. Verificou-se que mais de metade tiveram-nas e que, dessa percentagem, a maioria teve o apoio dos acolhedores. Essa cooperação passou por levar as crianças ao local definido ou pela supervisão do encontro. A família acolhedora considera estes encontros – em quase metade dos casos – como sendo uma experiência negativa para a criança. Os sintomas que as crianças manifestavam que levaram os acolhedores a tais conclusões foram: nervosismo, alteração antes e depois das visitas, tristeza e abatimento. Mais de metade das famílias acolhedoras consideram ainda que a criança não desejava viver com a família de origem. Por outro lado, cerca de metade das famílias de origem foi concordante com a aplicação da medida de acolhimento familiar.

Este estudo avaliou também os motivos que levaram as famílias de acolhimento a solicitar apoio junto dos serviços de acolhimento. Esse apoio ocorreu em quase metade dos casos e teve como causas problemas comportamentais da criança acolhida, questões relacionadas com a família de origem, questões sobre a saúde física e psicológica da criança e outras com menor ocorrência.

AVALIAÇÃO DAS CRIANÇAS DURANTE O ACOLHIMENTO

Mais de metade das crianças e jovens – no período que antecedeu o acolhimento familiar – vivia em acolhimento institucional e cerca de um quarto da amostra residia com os seus pais biológicos. Cerca de 40% das crianças acolhidas apresentava, na altura do acolhimento, problemas comportamentais, psicológicos ou de desenvolvimento, enquanto um quarto tinha problemas de saúde importantes. Relativamente ao rendimento escolar das crianças, constatou-se que grande parte apresentava problemas a este nível, com alguma variância de gravidade.

Estes aspectos foram estudados durante e no final do acolhimento e a investigação avaliou a evolução da criança durante o acolhimento, avaliou quais as suas tendências de mudança. Constatou-se que ocorreu um maior nível de adaptação da criança nos aspetos de relação com ambos os acolhedores, bem como com os filhos destes. As mudanças mais positivas verificaram-se no contexto académico, na saúde física e no das relações sociais.

AVALIAÇÃO DOS ACOLHEDORES SOBRE O PROCESSO E A SUA EXPERIÊNCIA

De forma geral as famílias de acolhimento pontuaram negativamente os aspetos relacionados com questões financeiras e com a informação prestada sobre a criança acolhida. Em oposição, a avaliação foi positiva no que concerne ao processo de seleção e informação sobre o acolhimento. Outro aspecto avaliado foi o da sobrecarga sentida pelos acolhedores, onde os resultados demonstraram que esta foi muito baixa ou inexistente.

Foi ainda pedido aos acolhedores que partilhassem quais os aspectos mais fáceis e os mais difíceis da sua função. Foram referidos como os mais difíceis a despedida, seguido de problemas comportamentais da criança, bem como a relação com a família de origem. Como o mais gratificante neste processo, os acolhedores referiram ter sido “ver as crianças crescer e progredir”, o carinho das crianças e a convivência.

Pelo estudo apresentado pode-se considerar, de forma generalizada, que a realidade das famílias de acolhimento alheias é um sucesso em Espanha. Quer os acolhedores quer as crianças e jovens acolhidos sentem-se gratificados pessoalmente com esta medida.

Pelos acolhedores, o sentimento de satisfação com o processo (não em termos administrativos, mas em termos relacionais com a criança) é demonstrado de várias formas, nomeadamente pelos elevados índices de adoção das crianças acolhidas por estas famílias e também pelas alterações comportamentais e desenvolvimento da criança que, aquando o inicio do acolhimento era, em grande percentagem, baixo para o seu estádio de desenvolvimento mas, gradualmente a criança/jovem adquiriu competências em áreas chave do seu desenvolvimento, como são os relacionamentos sociais e a motivação escolar. Essas competências foram adquiridas por mérito da criança mas também por se sentir mais segura e estável; consequentemente teve capacidade e desejo em investir em si própria e de crescer.

Como já várias vezes partilhei e dei a entender, acredito que o acolhimento familiar é uma medida com bastante potencial e de grande valor pois permite ao menor uma vivência em meio familiar em vez de uma vivência de instituição que, por todas as suas limitações e caraterísticas, não permite essa relação tão próxima e íntima, uma relação de vinculação segura, fundamental ao desenvolvimento harmonioso e saudável da criança. Apesar disso, é uma medida bastante negligenciada no nosso país, em grande parte, a meu ver, por ausência de publicidade à mesma. Como foi provado na investigação que aqui apresentei, grande parte das famílias acolhedoras teve conhecimento desta realidade através de campanhas publicitárias que em Portugal são nulas, levando a que as bolsas de famílias de acolhimento sejam bastante reduzidas. Urge que as entidades competentes na matéria abordem esta questão – do potencial das campanhas publicitárias – com mais seriedade e consideração e invistam nesta metodologia tão eficaz não só na prevenção de maus tratos como de angariação de famílias acolhedoras.

(Algumas) entidades onde se pode obter mais informações e candidatar-se a família de acolhimento:

Segurança Social

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Mundos de vida (veja aqui a reportagem desta Instituição na TVI)

SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS

Investigação:  El acogimiento familiar en España. Una evaluacion de resultados (2008)

Decreto-Lei n.º 11/2008 de 17 de Janeiro

Manual da Segurança Social para o Acolhimento Familiar

Artigo neste blog: Acolhimento Familiar | Crianças em Perigo

 

Procuram-se Abraços

O acolhimento familiar é uma medida de colocação prevista na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, e apresenta-se como uma alternativa ao acolhimento institucional.

Em Portugal infelizmente o acolhimento familiar apresenta-se poucas vezes como uma medida disponível pois o número de famílias inscritas como famílias de acolhimento é muitíssimo reduzido, grande parte por falta de investimento das entidades competentes em a tornar mais visível e incentivar as famílias a serem acolhedoras.

Mas graças a entidades como a Mundos da Vida muitas crianças têm a possibilidade de serem acolhidas em ambiente familiar ao invés de serem acolhidas numa instituição. A Mundos da Vida lançou a sua campanha “Procuram-se Abraços 2013” que visa a angariação de famílias de acolhimento nos concelhos de Maia, Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Trofa, Santo Tirso, Famalicão, Barcelos, Esposende, Guimarães e Vizela.

Para mais informações partilhamos os contactos da associação:

email: mundosdevida@mundosdevida.pt | telefone 252 499 010 |  site: www.mundosdevida.pt

Já aqui no blog abordei a temática do acolhimento familiar e defendi esta medida que tantos benefícios tem comparativamente ao acolhimento institucional. Nesse artigo apresentei também algumas bibliografias muito interessantes sobre a temática. Pode consultar o artigo “Acolhimento Familiar | Crianças em Perigo” aqui.

 

Proteção de Menores no Mundo

Hoje deixo-vos a sugestão de consultarem o site (espanhol) La Web de Infancia y Familia. Aqui temos acesso a 12 temáticas principais, no âmbito da infância e família: Prevenção do mau trato infantil, Acolhimento residencial, Acolhimento familiar e adoção, Menores estrangeiros, Adolescência em conflito social, Prevenção da delinquência, Educação Social, Recursos Educativos, Planos de convivência, O bem-estar infantil mundial, Orientação familiar e Violência de Género.

Em cada uma das temáticas encontramos um leque muito vasto de informação: associações, legislação em vigor, estudos, institutos, etc..

Além das apresentadas, temos uma temática específica sobre Proteção de menores no mundo. Aqui podemos encontrar (não só em espanhol mas também em inglês) todo um conjunto de informações sobre o tema da proteção de menores, a um nível internacional. Incluem-se links para organizações mundiais ou nacionais sobre prevenção de maus tratos, as suas consequências, estudos científicos, instrumentos jurídicos, entre outros. Uma nota a salientar é que alguns dos links não nos direcionam para uma página válida, contudo, na maioria das vezes tal acontece porque fomos direcionados para a apresentação da entidade. Nesse caso, basta clicar sobre o logotipo entramos de imediato na página. Depois é explorarmos o seu conteúdo.

Por fim, na parte inferior da página do site temos ainda outras opções temáticas para explorar. O autor da página (Julio César Pintos Cubo) faculta ainda duas áreas bastante uteis: 1) Recursos para idiomas, onde temos disponíveis vários tradutores. Assim, a barreira linguística deixa de ser uma razão para não explorarmos este site, no seu todo ou por áreas de interesse; e 2) Dicionários e enciplopédias, para podermos encontrar o sinónimo de algum termo ou expressão.

Este site já consta nos meus favoritos e com certeza terá a minha presença assídua!

 

Crianças em Acolhimento Institucional | Caraterização

Foi hoje noticiado que no ano de 2010, um total de 5.620 crianças até aos 14 anos de idade vivem em regime de acolhimento nas suas duas vertentes: institucional e familiar; e que desses, 20 % apresentam deficiências mentais (1.134). Segundo a notícia (publicada hoje no Diário de Notícias) estes dados constam do relatório Caracterização das Crianças e Jovens em Situação de Acolhimento em 2010, relatório ainda não divulgado publicamente mas ao qual o jornal teve acesso.

A notícia refere que o relatório fala de deficiências mentais profundas e de dificuldades emocionais agudas e de socialização, que pedem acompanhamento psiquiátrico regular ou mesmo contínuo. O jornal entrevistou Susana Carvalhal que afirmou que essas crianças “não nascem com esses problemas, mas sim as instituições que acabam por transformar as crianças com esses problemas (…) desde cedo [os menores institucionalizados] exploram pouco o desenvolvimento intelectual e de adaptação social que é suposto ao longo dos anos para se tornarem adultos normais (…). Quanto mais tempo estão em instituição, pior é para a estabilidade emocional e mais potencia estes problemas mentais”.

Sobre esta realidade exposta por Susana Carvalha, pedopsiquiatra especialista em menores institucionalizados, complemento afirmando que não apenas o acolhimento institucional promove as dificuldades emocionais nas crianças, mas também a sua situação familiar: passada, presente e futura tem um peso substancial no surgimento e agravamento dessa dificuldade. Justificando a minha afirmação:

O acolhimento institucional é uma medida de colocação, prevista no artigo 35.º alínea f) da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo [LPCJP] que apenas pode ser aplicada quando todas as outras que a antecedem foram já avaliadas e se mostraram inadequadas ou insuficientes para retirar a criança do perigo em que se encontra. O perigo (que está definido no artigo 3.º, n.º2 da LPCJP) em que a criança se encontra, raramente é uma situação pontual, mas antes uma situação continuada no tempo. Muitas destas crianças estão – por vezes durante anos – integradas em contextos familiares e sociais instáveis, desestruturados, com modelos parentais e de referência desregrados, maltratantes e/ou desviantes. Temos assim apresentada a situação familiar passada.

Quanto à situação familiar presente, temos os casos em que as crianças continuam a ter contato com a família, que não se mostra parte ativa e colaborante (e muitas vezes interessada) na sua própria reestruturação, nem na “reparação emocional” da criança. Assim, a mesma família que colocou continuadamente a criança em perigo e que, apesar de todo o empenho e estratégias facultadas pelas diversas equipas com quem já trabalharam, não efetua alterações significativas na sua situação familiar e vivencial. Quem trabalha em acolhimento institucional constata quase diariamente o quanto as visitas e os contatos telefónicos dos parentes podem ser perturbadores e promotores de enorme instabilidade na criança. Quantas vezes a própria criança afirma que não quer aquela família, que quer e merece outra e, mesmo assim tem de ir para a sua “visita”. Depois há as outras em que, não havendo possibilidade de retorno da criança à família de origem, urge a aplicação de outra medida, nomeadamente a prevista no artigo 35.º nº 1 alínea g): Confiança a pessoa selecionada para a adoção ou a instituição com vista a futura adoção. Mas, enquanto essa medida não é decretada (se for), os pais continuam a manter os seus direitos de visitas e contatos com a criança continuando, frequentemente, a oferecer-lhe promessas vãs, continuam a desiludi-la e a frustrar as suas expetativas aumentando a sua ansiedade, instabilidade emocional, capacidade de confiar no outro, etc. etc..

Quanto à situação familiar futura, refiro-me em concreto às crianças que já viram a medida acima mencionada decretada e estão dessa forma em situação de adoptabilidade mas que, por razões várias, tal sonho não é concretizado ou demora a sê-lo. Quanta ansiedade estas crianças acumulam dentro de si, quanta tristeza, inveja, injustiça sentem quando “ele” ou “ela”, que entrou depois de mim, arranjou pais primeiro que eu (frase que já ouvi várias vezes). Se a nós nos dói no mais íntimo pedacinho de alma, imaginem o quanto dói a estas crianças que já sofreram e continuam a sofrer tanto. Os números do relatório estão corretos, obviamente, contudo e pela minha experiência, todas as crianças que vivem em acolhimento institucional sofrem de problemas emocionais, ou seja, 100% das crianças que vivem em acolhimento institucional têm problemas afetivos.

Creio ter apresentado alguns (e apenas alguns) exemplos do quanto a situação familiar, além do acolhimento institucional em si, pode ser o motor para que as crianças desenvolvam os problemas emocionais referidos no relatório.

Quero contudo ressalvar, que também existem casos de sucesso, em que a família se recompõe e investe no retorno da criança. Infelizmente não são assim tantos os casos mas, mesmo nesses, a criança não ficou isenta de sofrimento emocional, pelo que passou anteriormente e pelo tempo de acolhimento institucional.

Quanto ao acolhimento institucional per si, tanto há a dizer sobre as causas que provocam os referidos problemas emocionais… enorme rotatividade de cuidadores (não só em questão de turnos, mas também dos profissionais), lotação excessiva dos centros de acolhimento/lares, baixíssimo rácio adulto/criança, ausência ou reduzidas de relações de vinculação, técnic@s insuficientes, que não permite a celeridade desejada nos processos, e tantas outras questões!

Deixo algumas sugestões bibliográficas relacionadas com este artigo:

Qualificar o acolhimento em Instituição, 3º capítulo do livro  Acreditar no Futuro, de Isabel Gomes

A criança e o sofrimento da separação, ponto 4 – A criança e a sua colocação. Maurice Berger. Climepsi Editores, 2003

Crescer vazio, repercussões psíquicas do abandono, negligência e maus tratos em crianças e adolescentes, em particular o capítulo 3 que trata o trabalho terapêutico com crianças de instituições. Pedro Strecht, Assírio & Alvim editores, 2002

Manual de boas práticas – um guia para o acolhimento institucional”, Instituto da Segurança Social I.P., 2005

Termino este artigo com uma frase Maravilhosa de António Bagão Félix, numa sua intervenção em Maio de 2004, no Seminário “A criança, as Instituições e a Esperança”. O texto está disponível no livro Casa Pia de Lisboa – um projecto de esperança. As esperanças de acolhimento das crianças em risco. Editora Princípia, 2005.

Um dia na vida destas crianças [em acolhimento institucional] pode ser menos uma oportunidade, menos uma certeza, menos felicidade e certamente, menos esperança.

 

Acolhimento Institucional | Sugestão bibliográfica

Isabel Gomes, autora do livro Acreditar no Futuro, é formada em Serviço Social e sempre exerceu a sua atividade profissional na área da infância e juventude integrando, desde 2007, a equipa do Plano Dom.

Acreditar no Futuro é um extraordinário livro, que aborda o acolhimento institucional de crianças e jovens, numa perspetiva de qualificação de procedimentos e dos profissionais

Gomes começa por apresentar um enquadramento legal do sistema de promoção e proteção dos direitos da criança/jovem, em particular na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo [LPCJP].

No segundo capítulo a autora aborda a temática “Quando a família ainda constitui uma aposta”, sendo aqui o enfoque de análise, a prevenção e as intervenções que devem ser desenvolvidas com as famílias, por forma a se evitar o acolhimento institucional da criança/jovem.

Gomes desenvolve – no terceiro capítulo – a sua perspetiva sobre como “Qualificar o Acolhimento em Instituição”. Aqui, a autora apresenta um conjunto de competências profissionais e institucionais que devem ser promovidas em acolhimento institucional, como por exemplo os direitos que devem ser proporcionados à criança/jovem, a melhor forma de gerir o equipamento (procedimentos burocráticos, qualificação dos recursos humanos) e especifica as funções e deveres de cada categoria profissional presente na instituição.

Sobre os “Projetos de Vida”, a autora aborda as medidas de promoção e proteção aplicáveis à criança/jovem: a sua reintegração na família (nuclear ou alargada), a sua adoção e também a sua autonomização. São-nos facultadas orientações e especificidades de cada uma destas medidas.

Nos dois últimos capítulos, Gomes desenvolve questões fundamentais à melhoria do sistema de acolhimento institucional, nomeadamente a questão da “Mudança” e do “Sistema de proteção”.

A meu ver este livro qualifica-se como um (excelente) guia de boas práticas aos profissionais que trabalham com crianças/jovens em acolhimento institucional, e suas famílias.