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Arquivo da Categoria: Publicações Oficiais

Diariamente cinco crianças são vítimas de abuso sexual

imagesCA2SQKJ4Foram hoje apresentados os dados de uma investigação desenvolvida pela Unidade de Informação de Investigação Criminal da Polícia Judiciária [PJ]: no ano de 2012 foram abertos 1800 inquéritos de abuso sexual de menores, o que representa uma média de quase 5 casos de abuso sexual de menores por dia. Os agressores são maioritariamente homens (94,8%), com idades entre os 31 e os 40 anos, sendo o abuso na grande parte dos casos intrafamiliar, ou seja, é vivido no seio familiar (44%). As vítimas são na maioria raparigas com idades compreendidas entre os 8 e os 12 anos.

Sobre este dado importa ressalvar que a literatura nesta área (abuso sexual de menores) efetivamente comprova que as vítimas são maioritariamente raparigas (e que é nas raparigas que se assiste a um abuso mais severo e violento, Goicoechea et al., 2001); porém alguns autores apontam que aos rapazes é-lhes apontado um papel de género diferente do das raparigas, e as experiências sexuais “precoces” possam ser encaradas como normativas em vez de abusivas. A par deste facto temos a questão de, sendo a maioria dos abusadores do género masculino, medos associados com a homossexualidade potenciam a inibição da denúncia destes abusos. Outro elemento que contribui para que estes números hoje divulgados sejam apenas uma parte do (grande) problema que é o abuso sexual de menores é o facto de as crianças pequenas – incluindo bebés de tenra idade – serem também vítimas deste crime porém, a sua imaturidade e incapacidade de compreenderem e articularem o abuso, potenciam o silêncio e a consequente não denúncia.

Sobre os números apresentados hoje, Armando Leandro – Presidente da Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Risco – comenta que “poderá ter a ver com a sinalização cada vez maior e a sensibilidade da comunidade” e que a formação intensiva nas várias classes profissionais que lida com esta problemática é fundamental.

Várias investigações (incluindo a que eu própria desenvolvi no âmbito da tese de mestrado) comprova que @s docentes – classe profissional com maior taxa de denúncias de maus tratos infantis às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (no ano de 2012 representaram 24,1%) – se sentem muito mal preparados na identificação de sinais e sintomas de maus tratos infantis em geral e de abuso sexual em particular. Este desconhecimento e insegurança sentida pel@s profissionais origina uma significativa sub-denúncia de casos de maus tratos infantis. Segundo Gilbert et al (2009), apenas entre 30 a 37% dos casos são denunciados aos serviços de proteção de menores. Assim, e indo ao encontro das palavras de Armando Leandro, urge desenvolver programas formativos adequados às várias classes profissionais das àreas sociais e humanas para que @s profissionais estejam devidamente preparados para detetar os casos de maus tratos infantis e, consequentemente, possam concretizar a denúncia.

Para finalizar, apresento alguns dados que a meu ver merecem alguma reflexão: a Organização Mundial de Saúde [OMS], (2006) estima que mundialmente 20% de mulheres e 5% de homens foram abusados sexualmente enquanto crianças, resultado similares foram igualmente obtidos em investigações desenvolvidas ao longo destes últimos anos. Em Portugal, no ano de 2012, foram sinalizadas às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens 1.525 casos de abuso sexual (representando apenas 2,2% do total das sinalizações). Estes valores, se tomarmos em consideração os dados da OMS, são efetivamente bastante reduzidos. Assim, e como tenho vindo a defender já alguns anos urge incluir nos currículos do ensino superior a temática dos maus tratos infantis para que @s profissionais estejam capacitad@s para detetar os sinais/sintomas que a criança vítima de maus tratos emana. Sim, não são todas e nem todas se manifesta de uma forma óbvia, mas há sempre alguma pista a pairar… Compete-nos estar atent@s e agir, acima de tudo em DEFESA e PROTEÇÃO dos direitos das crianças.

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Guia para pais sobre Abuso Sexual de Menores

47ed6d58b753f9fca95e633839b671bcO guia “Parents’ Guide to Preventing sexual abuse” publicado pela organização Protecting Childhood visa contribuir para a educação dos pais no âmbito do abuso sexual de menores, ajudando as famílias a criar e manter um diálogo aberto e permanente sobre a prevenção deste crime.

A Protecting Childhood é uma organização que pretende potenciar nas famílias a sua comunicação sobre abuso sexual de menores, sugerindo uma abordagem em três frentes: educação, comunicação e ação. A sua fundadora – Kemi Chávez – acredita que esta abordagem reduz a tendência dos tabus e estigmas associados à discussão do abuso sexual de menores.

No âmbito Educação o guia aborda as questões: o que é um predador , aliciamento, o que é abuso sexual de menores , as suas consequências, mitos associados e a confiança

Na parte da Comunicação, o guia fala sobre o que devo eu dizer? (ensinamentos a transmitir à criança) , quando? com que frequência?. Apresenta também informação sobre como comunicar nesta temática com crianças de diferentes faixas etárias.

Na parte Ação aborda os círculos de influência das crianças, nomeadamente a família alargada, os amigos, pessoas de confiança. Apresenta algumas questões que devem ser pensadas relativamente a cada uma dessas pessoas próximas à criança.

É ainda apresentado um plano de prevenção de abuso sexual de menores e no final do guia é apresentado um conjunto de 4 passos de assistência à família da criança abusada sexualmente, como apoio à sua recuperação.

O guia “Parents’ Guide to Preventing sexual abuse” (2012) está disponível para download aqui

 

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Menores: vítimas (in)diretas de violência doméstica

Foi publicitado esta semana por várias fontes noticiosas que 4 em cada 10 denúncias de Violência Doméstica às forças policiais ocorreram na presença de menores.

Os dados foram divulgados no Relatório Anual de Monitorização de ocorrências participadas às forças de segurança da responsabilidade do Ministério da Administração Interna (disponível aqui).

Neste relatório constata-se que no ano passado foram denunciados 28.980 casos de violência doméstica (um decréscimo de 7,2% relativamente a 2010), sendo que  em 12.171 (42%) os maus tratos conjugais foram presenciados pelos menores.

Outros dados estatísticos são apresentados neste relatório, porém quisemos apenas dar ênfase a este número assustador: 42% dos casos de violência doméstica denunciados foram presenciados por menores de idade. Mais grave quando se constata que em 73% das situações o agressor maltratou fisicamente a sua vítima, em 78% maltratou psicologicamente (a nossa leitura é que em 78% dos casos o mau trato psicológico foi mais severo que o mau trato físico, pois em todos casos a violência psicológica está presente). Em 2% dos casos denunciados ocorreu abuso sexual, em 7% violência económica e em 8,5% a violência social.

Importa refletir sobre estes números, pois o impacto que tem para a criança assistir à violência que um progenitor inflige no outro é bastante severo. Vários estudos indicam que crianças expostas a violência doméstica sofrem consequências não só a curto mas também a longo prazo, como por exemplo estarem mais propensos a sofrerem problemas nas áreas: funcionamento emocional, problemas comportamentais, competências sociais, habilidades cognitivas e problemas psicológicos.

Dorota Iwanec, no livro The Emotionally abused and neglected child refere alguns estudos desenvolvidos sobre as consequências que as crianças que assistem a violência doméstica sofrem:

    • Do nascimento até aos 5 anos: devido ao desamparo, confusão e terror experienciado pela criança, a violência doméstica é particularmente traumática. Estudos apontam que estas crianças tinham uma saúde fraca e poucos hábitos de sono, além de gritarem excessivamente. Também denotaram alta irritabilidade, medo de estarem sozinhos, comportamentos imaturos, timidez severa, baixa auto-estima, problemas comportamentais crescentes, regressão na higiene e linguagem. A violência doméstica tem também um impacto no seu desenvolvimento socio-cognitivo. Foram reportadas como sendo crianças mais isoladas socialmente e com problemas de relacionamento nas atividades próprias da idade: são mais agressivas nas brincadeiras e menos capazes de regular emoções negativas.

    • Em idade escolar, as crianças apresentam altos níveis de comportamentos de internalização e externalização, incluindo: afastamento, ansiedade, baixa auto-estima, agressividade e delinquência. Outras dificuldades incluem problemas nos relacionamentos interpessoais, tais como: baixa performance escolar, fracas competências na resolução de problemas, maiores dificuldades de concentração e evitamento escolar. Crianças expostas a violência doméstica nesta idade, comportam-se de forma a estarem envolvidos em problemas. Nos seus discursos demonstram estarem mais tristes, indesejados e menos saudáveis que os seus pares.

    Iwanec refere ainda um estudo de Baldry (2003), que sugeriu uma associação entre exposição a violência doméstica e bullying. Assim, raparigas expostas a violência doméstica tinham três vezes mais probabilidade de serem bullies que aquelas que viviam em ambientes não violentos. O autor sugere que como os pais abusivos e abusadores mostram menos cuidado e consideração pelos sentimentos da criança, a criança, por sua vez, tem ausência de empatia. Nesta perspectiva, agressão e violência são comportamentos aprendidos. Mas este estudo também revelou que 71% de todas as crianças expostas a violência doméstica eram vítimas de bullying em comparação com 46% que não estavam expostas a violência doméstica.

    Apesar de haver menos pesquisa nos efeitos da exposição a violência doméstica em adolescentes, Iwanec refere um estudo com adolescentes árabes, que concluiu que quanto mais assistem a agressão física ou psicológica, mais elevados são os seus níveis de impotência e problemas de ajustamento psicológico; e mais baixos são os seus níveis de auto-estima.

    Por último, Iwanec refere investigações desenvolvidas em casas-abrigo, onde foram encontrados alguns resultados negativos: estas crianças sofrem de stress pós-traumático, incluindo experiências como: pesadelos recorrentes, pensamentos intrusivos ou incapacidade de focar a atenção. Mas outros factores podem contribuir para intensificar estas experiências, tal como o estar afastado da sua casa, separado de outros elementos familiares e assistir ao estado de extremo stress da mãe.

Outra questão a ser considerada em casos de violência doméstica com menores no agregado familiar concerne o “assistir” aos maus tratos: quando se diz que a criança assiste à violência doméstica entre os progenitores, não se trata exclusivamente de a criança “ver” os maus tratos. O “apenas” ouvir tem impacto igualmente negativo. Além disso, em muitos casos a própria criança é usada como escudo ou arma de arremesso.

Outra ocorrência bastante intensa e igualmente traumatizante é o caso em que as forças policiais são obrigadas a intervir, em que, além das discussões e agressões, os menores vêm um dos seus progenitores serem detidos, eventualmente outro a ser levado para o hospital devido a ferimentos e, em alguns casos, tem de sair da sua casa e largar toda a sua vida para integrar uma casa abrigo. É em sua defesa, sem dúvida, mas é emocionalmente muito intenso.

Queremos apenas acrescentar outra visão sobre os menores serem vítimas (in)diretas da violência doméstica: em muitos casos, a vítima – maioritariamente a mãe que é usualmente a cuidadora – e como consequência dos abusos que sofre, torna-se indisponível emocionalmente para a criança, pode entrar num estado dormente o que, consequentemente pode levar à negligência da criança, em particular na área emocional.

É sem dúvida uma problemática deveras complexa, a violência doméstica, com danos físicos mas acima de tudo para todo o agregado familiar que é vítima desta agressão. E, a nosso ver, não são apenas os 42% de menores que assistem à violência doméstica entre os progenitores, são, isso sim, 100% de menores que (con)vivem neste ambiente tenso, violento, intimidatório, assustador,… urge denunciar!

Fontes noticiosas: Diário de notícias, Jornal I, Correio da Manhã, Jornal de Notícias,

 

Abuso Sexual de Menores | Folheto informativo

O abuso sexual de menores é um tipo de mau trato bastante complexo e na maior parte das vezes de difícil detecção, por toda a pressão e ameaças que o abusador incute na criança, bem como nos receios intrínsecos que a própria criança tem em revelar o sofrimento que está a passar.

A NSPCC – cruelty to children must stop, FULL STOP elaborou um folheto para ajudar os pais a reconhecer o que se passa com os seus filhos e a ajudá-los a exteriorizar as suas preocupações.

Este folheto (em inglês) divide-se em cinco partes distintas:

1)      Detetar os sinais: além de uma breve definição de abuso sexual de menores, elucida sobre os sinais que habitualmente estão associados a esta ocorrência. Aborda também a questão do abusador, de algumas caraterísticas típicas de pessoas que perpetram o abuso sexual de menores, incluindo abusadores de idade semelhante à da vítima. Outro tema abordado no folheto é a revelação da criança, algumas razões para não contar a nenhum adulto da sua confiança os maus tratos que está a sofrer

2)      Se o teu filho te conta sobre o abuso: aqui pretende-se responder à questão “como reajo se o meu filho me contar que é vítima de abuso sexual?”. É também tratada a questão se os pais devem ou não confrontar o abusador e se devem denunciar a situação às autoridades

3)      Continuar a viver após o abuso: nesta terceira parte do folheto pretende-se orientar o adulto no sentido de ajudar o seu filho a ultrapassar o abuso de que foi vítima, nomeadamente recorrendo a serviços específicos, incluindo terapia para o menor; pois o abuso sexual é imensamente traumatizante para a criança e tem consequências a curto e/ou longo prazo, tornando-se fundamental este apoio especializado. Aqui também se aborda a revelação a terceiros sobre o abuso que o filho sofreu, e algumas ansiedades dos pais, como por exemplo, como podem eles proteger o filho de futuras situações idênticas; se o filho abusado será ele também abusador ou poder vir a desenvolver comportamentos sexuais desviantes

4)      5) Onde ir procurar informação e apoio: estes últimos capítulos – e por o folheto ter origem estrangeira – é dedicado para famílias residentes no Reino Unido, pois faculta os contactos desse país. Em Portugal são várias as entidades que prestam apoio às vítimas, como a APAV (707 20 00 77), Criança SOS (116 111)

O folheto está disponível para consulta e download aqui.

Recordamos dois artigos que foram escritos aqui no blog sobre publicações portuguesas na matéria de abuso sexual de menores:

Abuso sexual de menores – Orientações para a intervenção

Abuso sexual intrafamiliar – publicação IAC

 

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Relatório 2011 – Núcleo de Apoio a Crianças e Jovens em Risco

Relatório 2011 – Núcleo de Apoio a Crianças e Jovens em Risco

No passado dia 8 de Novembro a Direção Geral de Saúde divulgou o seu relatório anual da comissão de acompanhamento da Ação de Saúde para Crianças e Jovens em Risco (ASCJR).

A ASCJR foi criada em 2008 por despacho da Ministra da Saúde e tem por principal objectivo a criação de uma resposta estruturada do Serviço Nacional de Saúde ao fenómeno dos Maus Tratos, através do desenvolvimento da “Rede Nacional de Núcleos de Apoio às Crianças e Jovens em Risco” quer a nível dos Cuidados de Saúde Primários, quer a nível dos Hospitais com atendimento Pediátrico. (fonte).

A criação desta Entidade constata-se ser de enorme relevância pois permitiu incluir a classe dos profissionais de saúde no combate direto e de primeira linha aos maus tratos infantis; afastando o paradigma até então muito presente de que os médicos e profissionais de saúde em geral tinham por principal (e talvez único) papel o tratamento de problemas de saúde. A partir de 2008 esta classe profissional passa também a ter um papel primordial na prevenção de maus tratos na infância.

Quanto a números, desde 2008 que se verifica um crescente número de núcleos a nível Nacional: em 2010 estavam criados 189 núcleos enquanto que no final de 2011 estavam em pleno funcionamento 287 núcleos.

Este relatório agora publicado espelha o acompanhamento e intervenção desenvolvida pelos núcleos. No ano de 2011 foram sinalizadas a estas entidades 5.518 casos de maus tratos contra menores. Este número sofreu um aumento considerável comparativamente ao ano anterior em que foram sinalizados 3.551 casos. Considera-se que este aumento significativo está directamente relacionado com o fato de existirem mais núcleos (98), mas também por haver maior consciencialização por parte dos profissionais de saúde do importante papel que desempenham no combate aos maus tratos na infância que passa, entre outras medidas, pela sinalização das suas suspeitas.

Mais de metade destas sinalizações (52%) foram alvo de encaminhamento para outras estruturas, nomeadamente entidades da primeira linha de intervenção (48%), para Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (41%) e numa menor percentagem para o Ministério Público/Tribunal (11%). Não há dados relativamente ao desenrolar e desfecho destes processos.

Quanto às tipologias de maus tratos detectadas pelos Núcleos, não se denotam diferenças relativamente a anos anteriores. A negligência mantém-se a tipologia de maus tratos com maior expressão (68%), seguida dos Maus tratos psicológicos (13%), maus tratos físicos (9%), abuso sexual (7%) e por último outras formas onde se engloba o Síndroma de Munchausen por Procuração (3%).

Apenas como nota final e para reforçar o papel de enorme importância que os profissionais de saúde têm na prevenção e detecção de maus tratos na infância, destacamos que esta classe profissional é praticamente a única que está efectivamente habilitada a detetar, denunciar e acompanhar eficazmente casos de Síndroma de Munchausen por Procuração, que em último caso pode levar à morte da criança. Não queremos com esta nota minimizar o enorme contributo destes profissionais na prevenção e combate aos maus tratos como um todo; pense-se por exemplo na figura do médico de família e da equipa de enfermagem, que têm uma relação de enorme proximidade com as famílias e, frequentemente de confiança com os seus elementos, o que é sem dúvida um enorme facilitador na intervenção com famílias em risco/maltratantes, que comummente se sentem motivadas a alterações comportamentais sugeridas por profissionais da sua confiança que por profissionais alheios à sua vivência familiar e pessoal.

O Relatório anual da comissão de acompanhamento da Ação de Saúde para Crianças e Jovens em Risco está disponível aqui para consulta.

 

Violência Doméstica | Manual para Docentes

Já aqui no blog publiquei um artigo apresentando um manual publicado pela Câmara Municipal de Cascais e do Fórum Municipal de Cascais, o Manual para Educadores de Infância – Crianças expostas à violência doméstica, conhecer e qualificar as respostas da comunidade (link do artigo).

Apresento hoje uma publicação similar, mas desta feita dirigida à classe docente (fazendo a ressalva que os educadores de infância se incluem nesta classe). A publicação intitula-se Manual para docentes – crianças e jovens expostos à violência doméstica, conhecer e qualificar as respostas da comunidade.

Este manual é em tudo semelhante ao anterior, mas totalmente adaptado ao seu público alvo: crianças e jovens em idade escolar.

Tal como no anterior, encontramos neste manual a pertinência da temática, suas definições e dados estatísticos em Portugal (reportando ao ano de 2008). É-nos depois apresentado o impacto que este fenómeno tem nas crianças e jovens que o testemunham, incluindo os sinais mais comuns que estas vítimas (indiretas) apresentam e que a classe docente deve estar atenta; e as formas mais corretas de agir perante as alterações comportamentais dos seus alunos. O manual apresenta ainda algumas diretrizes para @ docente apoiar a criança/jovem em caso de revelação e os procedimentos que deve seguir para sinalizar a questão à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.

Numa última parte, o manual apresenta algumas estratégias de planificação da segurança do menor e da prevenção da violência em contexto escolar, nomeadamente através de parcerias entre a escola e a comunidade.

Este manual, tal como o anterior, aborda a questão da violência doméstica de forma superficial, mas apresenta os aspetos “chave” para os quais @s profissionais que trabalham com crianças, em particular a classe docente, deve estar atento e ter conhecimento. Excelente iniciativa!

A violência doméstica é um fenómeno (crime) de enorme complexidade, e que dificulta bastante a intervenção junto da família, nomeadamente da pessoa agredida e da criança/jovem. Assim, é de enorme importância a sua sinalização às entidades competentes no âmbito da proteção de menores, nomeadamente a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens territorial.

Pode fazer o download do manual aqui

 

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Depoimento da criança vítima de abuso sexual

“Por favor, me deixa. Não me pergunta mais nada sobre isso. Eu queria esquecer”.

Este é um pequeno excerto de um depoimento de uma criança de 8 anos, em tanto semelhante a outros depoimentos de crianças vítimas de abusos sexuais. O crime de que foram vítimas – frequentemente durante meses ou até anos – acarreta nas crianças um enorme sofrimento físico mas, acima de tudo, emocional. E o fato de a criança se encontrar, finalmente, em segurança, não equivale ao término desse sofrimento. O impacto que o abuso sexual tem na criança depende em grande parte de fatores alheios a si: do ambiente e, em particular, das pessoas que a rodeiam. Quer sejam os familiares próximos, a família alargada, os professores, colegas, …

Quer no âmbito do processo de promoção e proteção como no processo crime, a criança tem de testemunhar;  tem de transformar os seus mais íntimos pensamentos e memórias em palavras, em cenários descritivos, audíveis a pessoas anónimas. Importa aqui ressalvar que, na maior parte das vezes, o abuso sexual – em particular o intrafamiliar – não se caraterizou por um ato ou uma relação violenta mas, pelo contrário, por afeto, carinho, sedução. Tal dinâmica de “harmonia”, aliada à frequente síndrome do segredo que o abusador lhe incutiu, e aos seus próprios sentimentos, como o medo, a vergonha, raiva, dor, saudade, ressentimento e tantos outros sentimentos que consomem a criança e que lhe provocam uma luta interna constante, na maior parte das vezes silenciada e incompreendida.

E é neste ambiente, neste desconforto e angústias internas que a criança tem de prestar o seu depoimento, as suas declarações do sucedido. Sendo que a dificuldade na obtenção de provas é uma das causas para a impunidade dos agressores sexuais, o testemunho da criança – em particular nos casos de não existirem provas físicas que comprovem o abuso – é a “arma” mais potente e eficaz para garantir a punição do abusador.

Torna-se dessa forma fulcral que o testemunho da criança seja recolhido recorrendo a estratégias e técnicas adequadas, quer para o processo, quer para com o bem estar da criança, nomeadamente reduzindo ao máximo a sua revitimização.

Foi com estes objetivos que o pesquisador Professor Dr. Benedito Rodrigues dos Santos desenvolveu o Projeto “Culturas e práticas não-revitimizantes: reflexão e socialização de metodologias alternativas para inquirir crianças e adolescentes em processos judiciais”. Este projeto pretende “sistematizar e socializar metodologias alternativas para inquirir crianças e adolescentes nos processos judiciais” e, a longo prazo que se estabeleçam normas, políticas públicas e práticas sociais que interrompam o ciclo de violência perpetrado contra crianças e adolescentes. No âmbito do projeto, o Professor Benedito Rodrigues dos Santos, juntamente com Itamar Batista Gonçalves publicaram, em 2008, o livro “Depoimento sem medo (?) Culturas e práticas não-revitimizantes. Uma cartografia das experiências de tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes

 Este livro divide-se em cinco secções distintas:

1ª secção: Crianças vítimas no sistema judiciário: como garantir a precisão do testemunho e evitar a revitimização. Aqui consta uma breve revisão da literatura com o intuito de mapear a produção de conhecimento académico sobre a temática, focando dois eixos: “a revitimização dos processos tradicionais de inquirição; e um balanço da utilização de metodologias alternativas para tomar depoimentos de crianças e adolescentes.”

2ª secção: Catálogo das experiências alternativas de tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes no mundo: leitura socioantropológica e quadro sinótico: “mapeia as experiências alternativas de tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes no mundo.”

3ª secção: Relato de experiências referenciais: Inglaterra e Argentina, países considerados pelos autores como “matrizes paradigmáticas e vêm sendo disseminadas de maneira adaptada para muitos outros países”.

4ª secção: Guia de fontes: especialistas e pesquisadores, onde se constata que o maior conjunto de especialistas no tema se encontra nos Estados Unidos (33%), Inglaterra (19%), Argentina (14%) e Brasil (14%).

5ª secção: Guia de fontes: publicações e análise de títulos, “mapeia a literatura nacional e internacional sobre a temática”, nas categorias: vitimização social de crianças e adolescentes e revitimização institucional; testemunho de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em processos judiciais; método e prática forense no desenvolvimento de técnicas em processos de escuta e tecnologias na perícia investigativa; discussão sobre as memórias da criança e do adolescente e fatores que influenciam falsas memórias e sugestionabilidade; e validação da escuta dos relatos de crianças e adolescentes sobre violência sexual (abuso e exploração sexual).

6ª secção: Guia de fontes: páginas de interesse na Internet, “mapeia os principais endereços eletrónicos nos quais os leitores, pesquisadores, formuladores de políticas sociais, operadores do sistema de garantia de direitos possam encontrar informações diretamente relacionadas à temática da tomada de depoimento especial de crianças e adolescente em processos judiciais.”

Este é um livro de enorme pertinência e atualidade. Está disponível para consulta e download aqui

Na mesma temática: o testemunho da criança vítima de abuso sexual, estão publicados vários artigos, orientações e recomendações, cuja leitura é de enorme enriquecimento profissional, não apenas para os profissionais responsáveis pela (árdua) tarefa de recolher o depoimento da criança; mas também para todos os que, estando na presença de uma suspeita de abuso sexual, reconheçam a importância e relevância – não só processual como para o próprio bem-estar da criança – de a entrevista, o testemunho, ser recolhido por profissionais devidamente credenciados e capacitados para tal, como são os psicólogos forenses.

Partilho dois artigos:

Interviewing methods and hearsay testimony in suspected child sexual abuse cases: questions of accuracy

Recommended guidelines for interviewing children in cases of alleged sexual abuse

 

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