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O impacto da Violência Doméstica na criança

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Ana Sani, psicóloga, docente na Universidade Fernando Pessoa e investigadora na área da Violência Doméstica desenvolveu vários estudos nesta temática, incluindo a sua tese de doutoramento “As crenças, o discurso e a acção: as construções de crianças expostas à violência interparental” (disponível para download no repositorium da Universidade do Minho, aqui).

Em Março de 2011, Sani apresentou em entrevista à Sapo Notícias um dos seus estudos, onde comparou dois grupos de crianças: crianças vítimas de maus tratos perpetrados pelos pais e crianças testemunhas de violência doméstica.

Este estudo concluiu que ambas as situações provocam sofrimento semelhante à criança, e que a violência indireta pode ser tão prejudicial como a violência directa. Ambos os grupos têm manifestações comportamentais semelhantes: quer no seu impacto emocional e comportamental e em termos cognitivos reagiam da mesma forma em ambas situações.

As crianças vítimas de violência doméstica sofrem habitualmente de ansiedade intensa, emoções extremas, dificuldades em dormir, enurese, pelo que o acompanhamento psicológico se torna essencial.

Recomendamos o visionamento do vídeo de Ana Sani em entrevista à Sapo Notícias, aqui

Fonte: Sapo Notícias

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Violência Doméstica | Manual para Docentes

Já aqui no blog publiquei um artigo apresentando um manual publicado pela Câmara Municipal de Cascais e do Fórum Municipal de Cascais, o Manual para Educadores de Infância – Crianças expostas à violência doméstica, conhecer e qualificar as respostas da comunidade (link do artigo).

Apresento hoje uma publicação similar, mas desta feita dirigida à classe docente (fazendo a ressalva que os educadores de infância se incluem nesta classe). A publicação intitula-se Manual para docentes – crianças e jovens expostos à violência doméstica, conhecer e qualificar as respostas da comunidade.

Este manual é em tudo semelhante ao anterior, mas totalmente adaptado ao seu público alvo: crianças e jovens em idade escolar.

Tal como no anterior, encontramos neste manual a pertinência da temática, suas definições e dados estatísticos em Portugal (reportando ao ano de 2008). É-nos depois apresentado o impacto que este fenómeno tem nas crianças e jovens que o testemunham, incluindo os sinais mais comuns que estas vítimas (indiretas) apresentam e que a classe docente deve estar atenta; e as formas mais corretas de agir perante as alterações comportamentais dos seus alunos. O manual apresenta ainda algumas diretrizes para @ docente apoiar a criança/jovem em caso de revelação e os procedimentos que deve seguir para sinalizar a questão à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.

Numa última parte, o manual apresenta algumas estratégias de planificação da segurança do menor e da prevenção da violência em contexto escolar, nomeadamente através de parcerias entre a escola e a comunidade.

Este manual, tal como o anterior, aborda a questão da violência doméstica de forma superficial, mas apresenta os aspetos “chave” para os quais @s profissionais que trabalham com crianças, em particular a classe docente, deve estar atento e ter conhecimento. Excelente iniciativa!

A violência doméstica é um fenómeno (crime) de enorme complexidade, e que dificulta bastante a intervenção junto da família, nomeadamente da pessoa agredida e da criança/jovem. Assim, é de enorme importância a sua sinalização às entidades competentes no âmbito da proteção de menores, nomeadamente a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens territorial.

Pode fazer o download do manual aqui

 

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Violência Doméstica | o crime silenciado

Violência Doméstica | o crime silenciado

Todos os seres Humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos” (Declaração Universal dos Direitos do Homem, 1949, art.1.º)

Este é um princípio que é contrariado diariamente por milhares e milhares de homens em Portugal e em todo o mundo que, sob vários pretextos e adquirindo várias formas, cometem violência contra as suas companheiras. É certo que também existem casos de violência de mulheres para com o marido – fenómeno crescente – mas os números revelam que a violência doméstica é um crime com vítimas maioritariamente do sexo feminino, de todas as classes sociais e todas as faixas etárias. Mas esta violência não se restringe apenas ao casal. As crianças são também vítimas deste hediondo crime: se não vítimas diretas, vítimas indiretas por estarem a presenciar a violência.

Este blog dedica-se à temática da proteção de menores, como tal, a violência doméstica enquadra no seu perfil, e muito se pode dizer sobre este tipo de mau trato físico e/ou psicológico para a criança/jovem. Contudo hoje, com este artigo, restrinjo-me ao crime da violência doméstica, como sendo violência conjugal. Outro artigo será apresentado, pela perspetiva de maus tratos na infância. Mas não hoje, hoje quero prestar a minha homenagem às mulheres que sofrem em silêncio este crime, às mulheres que por “ele” perderam a vida, @os profissionais (incluindo voluntár@s) e a tod@s os “comuns cidadãos” que se dedicam e lutam a favor desta causa.

Nas últimas semanas foram apresentados os dados estatísticos da Violência Doméstica [VD], números esses que, além de incluírem as queixas apresentadas às autoridades policiais, incluem também o número de mortes que vitimizou. Assim, os noticiários do dia 4 de Setembro apresentavam os dados dos últimos 6 anos: morreram 250 mulheres vítimas de violência doméstica. Lamentavelmente, num curto espaço de tempo – uma semana – faleceu mais uma mulher, de 30 anos e a sua filha de 6, ambas brutalmente violentadas.

Mas estes números não espelham obviamente a realidade. Infelizmente, tantos milhares de outros casos de violência doméstica existem e que, por várias razões permanecem no silêncio e entre as quatro paredes. Adiante falaremos desse “silêncio mortal”. Antes, clarifiquemos o conceito de Violência Doméstica e a sua moldura penal:

“Violência Doméstica é definida como qualquer conduta ou omissão que inflija reiteradamente sofrimentos físicos, sexuais, psicológicos ou económicos, de modo direto ou indireto, (por meio de ameaças, enganos, coação ou qualquer outro meio) a qualquer pessoa que habite no mesmo agregado familiar ou que não habitando, seja cônjuge ou companheiro ou ex-cônjuge ou ex-companheiro, ascendente ou descendente.” Comissão de Peritos para o Acompanhamento da Execução do I Plano contra a Violência Doméstica, 2000 (fonte)

A ordem jurídica portuguesa dispõe de um conjunto de instrumentos que estabelecem os direitos humanos e individuais que nos assistem. Entre esses direitos, está a integridade individual: “A integridade moral e física das pessoas é inviolável” (Constituição da República Portuguesa, artigo 25.º – Direito à integridade pessoal).

No Código Penal, a violência doméstica está contemplada como sendo crime: no artigo 143.º – Ofensa à integridade Física, n.º 1 afirma “Quem ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.”. No artigo 152.º – Violência Doméstica – estipula a VD como sendo: “1. Quem, de modo reiterado ou não, infligir maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais: a) Ao cônjuge ou ex-cônjuge (…).

Assim, ao contrário do se possa pensar, a VD não se reduz à violência física de um cônjuge sobre o outro, inclui também as seguintes formas de violência:

  • Maus tratos físicos (pontapear, esbofetear, atirar coisas)
  • Isolamento social (restrição do contacto com a família e amigos, proibir o acesso ao telefone, negar o acesso aos cuidados de saúde)
  • Intimidação (por ações, por palavras, olhares)
  • Maus tratos emocionais, verbais e psicológicos (ações ou afirmações que afetam a autoestima da vítima e o seu sentido de auto valorização)
  • Ameaças (à integridade física, de prejuízos financeiros)
  • Violência sexual (submeter a vítima a práticas sexuais contra a sua vontade)
  • Controlo económico (negar o acesso ao dinheiro ou a outros recursos básicos, impedir a sua participação no emprego e educação)                                                                                                                                                                                                                                                           (Fonte: PSP)

A Violência Doméstica é um crime público, o que significa que não é necessária a queixa da vítima para que as entidades policiais atuem. Mas é necessário uma denúncia! E essa denúncia pode ser anónima, daí ser inaceitável que, quem tenha conhecimento deste crime, não denuncie.

Chegámos então à questão do “silêncio mortal”: muitas das mortes podiam ser evitadas caso alguém que tivesse conhecimento – um vizinho, familiar, professor, … – tivesse informado as autoridades do sucedido. Por medo de represálias, dependência emocional e/ou económica e tantas outras razões, as mulheres vítimas de VD não denunciam a sua situação; compete então aos outros esse papel. O Correio da Manhã do dia 12 de Setembro noticiava: “Todos estes homicídios tinham um elo em comum: os vizinhos que sempre se aperceberam e que nunca denunciaram. O medo ou mesmo a desculpa de que não se deve interferir entre marido e mulher leva a que muita gente ainda continue a fingir que não vê o que se passa na casa ao lado.” Admite-se esta realidade? NÃO! Quem suspeita ou tem conhecimento deste crime, deve denunciá-lo à PSP, GNR, PJ ou diretamente no Ministério Público. Pode também contatar a APAV ou, no caso de existirem menores no agregado familiar, informar a Comissão de Proteção de Menores local. A DENÚNCIA PODE SER ANÓNIMA!

Termino este artigo com a informação que o jovem Tiago Landreiras está a ser organizar a Marcha contra a Violência Doméstica, que vai ocorrer no próximo dia 8 de Outubro, entre as 14h00 e as 15h30 no Porto e, ainda por confirmar, à mesma hora em Lisboa. Mais informações aqui.

Não fique indiferente: com um simples ato pode estar a salvar vidas!

 
 

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APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima

A APAV é uma instituição privada de solidariedade social, de utilidade pública, que “tem por objectivo estatuário promover e contribuir para a informação, protecção e apoio aos cidadãos vítimas de infracções penais”, nomeadamente crimes como a violência doméstica (entre hetero e homofamílias), violência sexual, violência rodoviária, homicídio, difamação/injúrias, crimes contra o património, roubos e furtos, discriminação, pessoas idosas, vítimas imigrantes e, claro, crianças e jovens vítimas. Nesse sentido, a APAV presta apoio gratuito e especializado, nas áreas jurídica, psicológica e social.

Além dos serviços telefónicos disponíveis, a APAV também está presente “fisicamente”, nos seus Gabinetes de Apoio à Vítima (GAV), localizados em várias áreas geográficas. Disponibiliza também ações de formação, não só a nível interno, mas também para profissionais, apostando na sua qualificação na prestação de apoio a pessoas vítimas de algum tipo de crime.

Na área da infância e juventude, a APAV disponibiliza um micro-site dedicado a esta camada da população: o APAV-J.

Este micro-site está bastante apelativo para o seu público-alvo. Na sua página inicial são-nos apresentadas quatro distintas opções, consoante a idade: menos de 8 anos, que, através de um personagem animado, a criança pode navegar em diferentes áreas a outra área; a dos 8 aos 12, que é muito semelhante apenas adaptado a esta faixa etária; e a área dos mais de 12, onde a animação é substituída por imagens reais, permanecendo o conteúdo temático idêntico mas dedicado a esta faixa etária. A quarta área é dedicada a pais & educadores, onde existe também uma área dedicada a formadores.

Muito interessante, de efetiva utilidade e de divulgação obrigatória.

Fica a sugestão – não apenas para a APAV, mas para todas as entidades com competência nesta matéria – para uma maior divulgação de outra forma que o fenómeno da violência doméstica toma: a violência filioparental, ou seja, violência dos filhos para com os pais. Apesar da pouca visibilidade que tem, este tipo de violência tem vindo a aumentar nas nossas sociedades. Fica este link para um panfleto explicativo deste fenómeno (em espanhol) e este documento em power point com algumas definições, especificidades e estratégias de intervenção na violência filioparental (em inglês).

 

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Violência Doméstica | Manual para Educadores

O Manual Para Educadores de Infância – Crianças expostas à violência doméstica, conhecer e qualificar as respostas da comunidade é uma publicação da Câmara Municipal de Cascais e do Forum Municipal de Cascais contra a Violência Doméstica (2007), adaptada da publicação original Children Exposed to Domestic Violence.

@s Educadores de Infância (e professor@s de 1º Ciclo) pertencem a uma classe profissional que maior contato tem com as crianças: permanecem horas em interação direta e constante com elas. Dessa forma, estão aptos para reconhecer alterações comportamentais, ou de outro âmbito, que possam ser indiciadoras que alguma coisa se passa com a criança e que, eventualmente, ela possa estar a ser vítima de maus tratos, entre eles a exposição a violência doméstica.

A exposição a violência doméstica é um tipo de mau trato psicológico que provoca um enorme sofrimento na criança, não só pelo medo que ela tem por si, mas também pel@ progenit@r abusad@. A par do abuso psicológico, a violência doméstica está frequentemente associada a outros tipos de mau trato, como seja o mau trato físico: por vezes a criança serve de “escudo” entre @s progenit@res. Está também associada à negligência: uma mãe violentada (ou pai) encontra-se frequentemente em estado depressivo, o que a impede de satisfazer as necessidades da criança; e/ou estar tão fragilizada emocionalmente, em que o medo é o sentimento mais presente, que não é capaz de proteger a criança dos maus tratos físicos que o abusador também lhe inflige.

No Manual para Educadores de Infância encontramos algumas definições importantes para melhor compreender a temática da violência doméstica e o impacto que tem na criança, nomeadamente os sinais e sintomas de alerta que ela emite e que @s profissionais (educador@s e tod@s aqueles que trabalham com crianças) devem estar atent@s e valorizar. Quando as crianças estão em sofrimento apresentam, frequentemente, alterações comportamentais. Neste manual são-nos apresentadas algumas estratégias para lidar essa questão.

São também apresentadas algumas orientações para @ educad@r lidar com o progenit@r abusad@. Contudo, caso se tome a decisão de falar com @ progenit@r abusad@, é conveniente preparar muito bem esse encontro, pois pode tornar-se num momento particularmente sensível, pelo que outras orientações – além das apresentadas neste manual – deverão ser consideradas. Essa questão será desenvolvida num outro artigo.

Um aspeto muito importante e retratado neste manual, é a revelação da criança sobre a o que se passa na sua casa. Por ser um cenário passível de acontecer, quanto mais não seja por @ educad@r ser, frequentemente, a pessoa de referência da criança e a quem ela se sente segura em confidenciar o seu segredo; é fundamental que @ profissional responda e aja adequadamente perante essa revelação da criança.

E porque, tendo conhecimento (ou apenas a suspeita) de que uma criança é vítima de maus tratos, @ profissional (e qualquer cidadão), deve tomar providências. Assim, são apresentadas algumas diretrizes para concretização da denúncia aos serviços competentes.

Em anexo são apresentados alguns panfletos – muito simples de elaborar – e que devem fazer parte da documentação d@ educad@r/profess@r.

O manual encontra-se para download em vários sites, como no site da Câmara Municipal de Cascais (aqui) ou na Direção Regional de Educação de Lisboa (aqui)

 

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