Guia de procedimentos do processo de promoção e proteção

António Clemente Pinto publicou, em 2009, o livro Guia de procedimentos do processo de promoção e protecção (Editora Almedina).

Este é um excelente guia para técnic@s das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens [CPCJ], mas também para quem trabalha em outras entidades relacionadas com a promoção e proteção dos direitos da criança. Por se tratar de um guia, ajuda @ leit@r à interpretação da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (aprovada pela Lei 147/99, de 1 de Setembro), tema desenvolvido na sua primeira parte.

A segunda parte do livro dedica-se aos procedimentos de urgência, que nos conduz à definição de perigo e suas formas: perigo atual, o perigo quase atual e o perigo iminente; bem como do procedimento judicial de urgência. Neste capítulo são ainda abordadas as legitimidade e âmbito da intervenção, questões fundamentais à boa prática profissional e cumprimento legal durante a intervenção com as famílias.

António Clemente Pinto partilha com @ leit@r, na terceira parte, algumas notas sobre o novo regime das responsabilidades parentais (Lei 61/2008 de 31 de Outubro), que ajudam à interpretação desta Lei.

Na última parte, o autor apresenta alguns modelos de peças processuais.

Por fim, e em anexo, consta uma lista com alguns Centros de Acolhimento Temporários do país e alguma legislação sobre a matéria.

Muito interessante e complementar à prática profissional de quem trabalha na área da proteção à infância, em particular técnic@s das CPCJ, na medida em que esclarece com muita clareza os procedimentos e contribui para a sua harmonização.

 

Acolhimento Institucional | Sugestão bibliográfica

Isabel Gomes, autora do livro Acreditar no Futuro, é formada em Serviço Social e sempre exerceu a sua atividade profissional na área da infância e juventude integrando, desde 2007, a equipa do Plano Dom.

Acreditar no Futuro é um extraordinário livro, que aborda o acolhimento institucional de crianças e jovens, numa perspetiva de qualificação de procedimentos e dos profissionais

Gomes começa por apresentar um enquadramento legal do sistema de promoção e proteção dos direitos da criança/jovem, em particular na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo [LPCJP].

No segundo capítulo a autora aborda a temática “Quando a família ainda constitui uma aposta”, sendo aqui o enfoque de análise, a prevenção e as intervenções que devem ser desenvolvidas com as famílias, por forma a se evitar o acolhimento institucional da criança/jovem.

Gomes desenvolve – no terceiro capítulo – a sua perspetiva sobre como “Qualificar o Acolhimento em Instituição”. Aqui, a autora apresenta um conjunto de competências profissionais e institucionais que devem ser promovidas em acolhimento institucional, como por exemplo os direitos que devem ser proporcionados à criança/jovem, a melhor forma de gerir o equipamento (procedimentos burocráticos, qualificação dos recursos humanos) e especifica as funções e deveres de cada categoria profissional presente na instituição.

Sobre os “Projetos de Vida”, a autora aborda as medidas de promoção e proteção aplicáveis à criança/jovem: a sua reintegração na família (nuclear ou alargada), a sua adoção e também a sua autonomização. São-nos facultadas orientações e especificidades de cada uma destas medidas.

Nos dois últimos capítulos, Gomes desenvolve questões fundamentais à melhoria do sistema de acolhimento institucional, nomeadamente a questão da “Mudança” e do “Sistema de proteção”.

A meu ver este livro qualifica-se como um (excelente) guia de boas práticas aos profissionais que trabalham com crianças/jovens em acolhimento institucional, e suas famílias.

 

Acolhimento Institucional | Manual de Boas Práticas

O “Manual de boas práticas – um guia para o acolhimento institucional” foi editado em 2005 pelo Instituto da Segurança Social I.P. e dirige-se a “dirigentes, profissionais, crianças, jovens e familiares”.

Tematicamente o manual tem duas partes: uma primeira – “O diário do André” – onde nos é retratado, na primeira pessoa, o acolhimento institucional: André é um jovem de 14 anos, que decide escrever o seu diário. Apresenta-nos dessa forma a sua vivência em instituição: fala de si, das outras crianças acolhidas e também dos seus cuidadores. Interessantíssimo e muito enriquecedor “ouvirmos” falar do acolhimento institucional pela voz de quem o vive, de quem o realmente sente.

Na segunda parte temática são apresentadas orientações específicas sobre acolhimento institucional. Num primeiro capítulo são definidas, com bastante clareza e praticabilidade, orientações organizativas da instituição, desde o momento do acolhimento da criança/jovem, às rotinas diárias e participação ativa nas tarefas domésticas.

O capítulo seguinte é dedicado ao exercício de boas práticas profissionais neste contexto profissional. São abordadas questões fulcrais, como por exemplo o recrutamento e seleção dos colaboradores, o trabalho em equipa e com as crianças e jovens acolhidos; recorrendo a exemplos muito concretos. É ainda abordada a questão dos maus tratos em contexto institucional, nas perspetivas de prevenção e também de intervenção.

Por último, este manual dedica um capítulo aos valores orientadores das práticas profissionais desenvolvidas em Instituições de Acolhimento.

Este é um instrumento de trabalho imprescindível para quem trabalha em contexto de acolhimento institucional. Disponível para download  aqui

 

Abuso Sexual de Menores – Orientações para Intervenção

A Casa Pia de Lisboa publicou, em Maio de 2010  e em co-autoria com o Instituto de Segurança Social, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, a Polícia Judiciária, o psiquiatra Álvaro de Carvalho, a jurista Maria Violete Morgado e o advogado Miguel Matias; com a supervisão do Professor Doutor Tilman Furniss, o manual Linhas Orientadoras para actuação em casos de indícios de Abuso Sexual de Crianças e Jovens

Este documento pretende “constituir-se como uma ferramenta prática para os agentes de proximidade, visando qualificar e tornar mais eficaz a sua intervenção preventiva e curativa precoce na atenção à criança em perigo, nomeadamente de abuso sexual.”

Após uma breve Definição sobre este tipo de maus tratos, é-nos apresentado o seu Enquadramento legal, especificamente no Código Penal, na Lei Tutelar Educativa e na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo; seguido dos Procedimentos a empreender face a indícios de abuso sexual de crianças e jovens, em particular nas reações adequadas a adotar perante a suspeita ou constatação da existência de abuso; a Identificação de indícios e sinais que comummente as crianças/jovens vítimas de abuso sexual apresentam; a consulta interdisciplinar para clarificação da suspeita e a forma mais adequada de trabalhar as emoções da criança, que poderão influenciar a sua revelação. Nesta quarta parte do documento, ainda é abordado o Processo de planeamento para uma intervenção multidisciplinar – valorizando o princípio da Intervenção mínima (Artigo 4º., alínea d) da Lei de Proteção de Crianças e Jovens) – com particular enfoque nos profissionais de saúde mental.

Na última parte – Anexos – é-nos apresentado um conjunto de definições facilitadoras da compreensão do fenómeno do abuso sexual de menores, nomeadamente os termos técnicos comummente utilizados; e um fluxograma da atuação dos profissionais, com um esclarecimento bastante claro e específico.

Na quinta parte – Procedimentos de urgência para avaliação médica em urgência hospitalar – é referido o encaminhamento que o processo deve seguir (o menor ser alvo de perícia médica e ser comunicada ao Ministério Público a suspeita).

Documento disponível para download aqui