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Acolhimento Familiar | Crianças em Perigo

06 Jul

O acolhimento familiar é uma medida contemplada na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (aprovada pela Lei 147/99) e consiste na atribuição da confiança da criança ou jovem a uma pessoa singular ou a uma família.

Sendo uma medida de colocação (retirada do menor do seu seio familiar), só pode ser aplicada no caso de existir perigo para a vida ou para o desenvolvimento da criança/jovem. Tal como todas as medidas previstas nesta lei, o acolhimento familiar é uma medida de caráter temporário, tendo por pressuposto o retorno da criança/jovem à sua família de origem, o que implica que @s acolhedores não podem ser candidat@s à adoção.

 Esta medida apresenta imensas vantagens e benefícios em relação ao acolhimento institucional, como por exemplo o permitir ao menor a vivência numa família estruturada e equilibrada, em oposição ao acolhimento institucional onde, inevitavelmente, as relações individualizadas ficam seriamente comprometidas e onde não existe um modelo familiar que a criança/jovem possa vivenciar e modelar-se; mas sim um modelo institucional, com enorme rotatividade de cuidadores, rotinas e atividades (quase) sempre de caráter grupal e onde o espaço íntimo – pessoal e relacional – se torna difícil de promover.

 Infelizmente a bolsa de candidatos do acolhimento familiar tem um número bastante reduzido de inscrições, o que implica uma prevalência da aplicação da medida de acolhimento institucional face ao familiar, quando o ideal seria que a realidade espelhasse uma proximidade de números.

Em termos comparativos, no ano de 2009 estiveram em família de acolhimento 658 crianças e jovens, enquanto em acolhimento institucional estiveram 12.579 crianças e jovens (dados do Plano de Intervenção Imediata, 2009).

Por diversas razões, nem todas as crianças/jovens têm perfil ou estão em condições de verem esta medida aplicada; contudo, milhares delas estão e, por insuficiência de candidatos, vivem uma realidade institucional, quando poderiam viver uma realidade familiar.

A meu ver, algumas providências podiam e deviam ser tomadas por forma a tornar esta medida mais visível à sociedade, nomeadamente publicitando-a por diversos meios de comunicação. Além dessa visibilidade, o acolhimento familiar merecia alguns melhoramentos, por exemplo no que concerne ao fato de os acolhedores não terem assegurados alguns benefícios fundamentais, como o direito a usufruir de dias de assistência em caso de doença ou de uma licença que se equipare à licença de maternidade, fundamental por exemplo, no caso de acolherem um bebé pequenino, pela razão principal de as creches apenas poderem aceitar crianças acima dos 4 meses de idade.

Deixo algumas referências bibliográficas, sobre Acolhimento Familiar, para quem deseja aprofundar os seus conhecimentos ou pense candidatar­-se a família de acolhimento:

Paulo Delgado: A reforma do acolhimento familiar de crianças: conteúdo, alcance e fins do novo regime

Paulo Delgado: A experiência da vinculação e o Acolhimento Familiar: reflexões, mitos e desafios

Manual da Segurança Social para o Acolhimento Familiar

Decreto-Lei n.º 11/2008 de 17 de Janeiro

Acolhimento Familiar? Conceitos, práticas e (in)definições ; Paulo Delgado, Profedições, 2007

Crianças e Acolhedores, Histórias de vida em famílias; Paulo Delgado, Profedições, 2009

Novas Formas de Família (Capítulo 2 – Famílias de acolhimento e vinculação na adolescência); Fátima Tribuna, Ana Paula Relvas

 (algumas) Entidades onde se pode candidatar a família de acolhimento:

Segurança Social

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Mundos de vida

 
1 Comentário

Publicado por em 6 de Julho de 2011 em Medidas de Acolhimento

 

Etiquetas:

One response to “Acolhimento Familiar | Crianças em Perigo

  1. Família de Acolhimento

    10 de Outubro de 2013 at 10:26

    Obrigada por este artigo. Estou prestes a candidatar-me a família de acolhimento e acho que há pouca informação sobre o assunto – iniciei um blog sobre a matéria, onde procurarei contar como tudo se processa, esperando, se obtiver sucesso, poder contribuir para que mais pessoas adiram e mais crianças possam ter famílias de acolhimento ao invés de viverem em instituições: http://familiadeacolhimento.blogs.sapo.pt/

     

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