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Arquivo da Categoria: Sugestões de Leitura

Aumento de internamento em Centros Educativos

Foi noticiado a semana passada o aumento do internamento de jovens em centros educativos, mais especificamente um aumento de 400 jovens internados (dados do Ministério da Justiça).

Em Portugal existem 8 centros educativos (consulte a lista aqui) onde – no ano de 2011 – estiveram a cumprir medida 415 jovens, dos quais apenas 48 do género feminino, tendência a subir: mais 7 que em 2010 e menos 2 neste ano (até à semana passada). Este ano, e até meados deste mês de Novembro a medida de internamento foi aplicada a 412 jovens.

Os jovens entre os 12 e os 16 anos são internados por terem praticado factos qualificados pela lei penal como crime. Nesta faixa etária não se aplica a Lei Penal mas antes a Lei Tutelar Educativa (Lei 166/99 de 14 Setembro) que prevê várias medidas tutelares educativas, entre elas o internamento em centro educativo (artigo 4º alínea i) ).

Ao contrário do comummente associado, os Centros Educativos não têm caráter punitivo mas antes educativo e de reinserção: visa-se a responsabilização do jovem em relação ao seu papel na sociedade e investe-se na sua educação.

Esta medida institucional visa proporcionar ao menor ,por via do afastamento temporário do seu meio habitual, e da utilização de programas e métodos pedagógicos a interiorização de valores conformes ao direito e aquisição de recursos que lhe permitam, no futuro, conduzir a sua vida de modo social e juridicamente responsável (artº 17/1 da Lei 166/99).

A Ministra da Justiça anunciou a semana passada que se objetiva o aumento da capacidade dos centros educativos e melhoria nos seus espaços.  Além destas alterações, foi anunciado um investimento na educação dos jovens, promovendo a sua integração no mercado de trabalho. Entre as medidas prevê-se o estabelecimento de protocolos com empresas de formação e integração profissional. A ministra afirmou ainda que “a prevenção da delinquência juvenil não dispensa o apoio às famílias nem a criação de estruturas e mecanismos de apoio sociais”. (fonte: Jornal de Notícias)

Como sugestão bibliográfica em direito de menores, especificamente de jovens, recomendamos o livro Protecção, delinquência e justiça de menores, de Carlos Pinto de Abreu, Vânia Costa Ramos e Inês Carvalho, Edições Sílabo

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Abuso Sexual de Menores | Folheto informativo

O abuso sexual de menores é um tipo de mau trato bastante complexo e na maior parte das vezes de difícil detecção, por toda a pressão e ameaças que o abusador incute na criança, bem como nos receios intrínsecos que a própria criança tem em revelar o sofrimento que está a passar.

A NSPCC – cruelty to children must stop, FULL STOP elaborou um folheto para ajudar os pais a reconhecer o que se passa com os seus filhos e a ajudá-los a exteriorizar as suas preocupações.

Este folheto (em inglês) divide-se em cinco partes distintas:

1)      Detetar os sinais: além de uma breve definição de abuso sexual de menores, elucida sobre os sinais que habitualmente estão associados a esta ocorrência. Aborda também a questão do abusador, de algumas caraterísticas típicas de pessoas que perpetram o abuso sexual de menores, incluindo abusadores de idade semelhante à da vítima. Outro tema abordado no folheto é a revelação da criança, algumas razões para não contar a nenhum adulto da sua confiança os maus tratos que está a sofrer

2)      Se o teu filho te conta sobre o abuso: aqui pretende-se responder à questão “como reajo se o meu filho me contar que é vítima de abuso sexual?”. É também tratada a questão se os pais devem ou não confrontar o abusador e se devem denunciar a situação às autoridades

3)      Continuar a viver após o abuso: nesta terceira parte do folheto pretende-se orientar o adulto no sentido de ajudar o seu filho a ultrapassar o abuso de que foi vítima, nomeadamente recorrendo a serviços específicos, incluindo terapia para o menor; pois o abuso sexual é imensamente traumatizante para a criança e tem consequências a curto e/ou longo prazo, tornando-se fundamental este apoio especializado. Aqui também se aborda a revelação a terceiros sobre o abuso que o filho sofreu, e algumas ansiedades dos pais, como por exemplo, como podem eles proteger o filho de futuras situações idênticas; se o filho abusado será ele também abusador ou poder vir a desenvolver comportamentos sexuais desviantes

4)      5) Onde ir procurar informação e apoio: estes últimos capítulos – e por o folheto ter origem estrangeira – é dedicado para famílias residentes no Reino Unido, pois faculta os contactos desse país. Em Portugal são várias as entidades que prestam apoio às vítimas, como a APAV (707 20 00 77), Criança SOS (116 111)

O folheto está disponível para consulta e download aqui.

Recordamos dois artigos que foram escritos aqui no blog sobre publicações portuguesas na matéria de abuso sexual de menores:

Abuso sexual de menores – Orientações para a intervenção

Abuso sexual intrafamiliar – publicação IAC

 

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Depoimento da criança vítima de abuso sexual

“Por favor, me deixa. Não me pergunta mais nada sobre isso. Eu queria esquecer”.

Este é um pequeno excerto de um depoimento de uma criança de 8 anos, em tanto semelhante a outros depoimentos de crianças vítimas de abusos sexuais. O crime de que foram vítimas – frequentemente durante meses ou até anos – acarreta nas crianças um enorme sofrimento físico mas, acima de tudo, emocional. E o fato de a criança se encontrar, finalmente, em segurança, não equivale ao término desse sofrimento. O impacto que o abuso sexual tem na criança depende em grande parte de fatores alheios a si: do ambiente e, em particular, das pessoas que a rodeiam. Quer sejam os familiares próximos, a família alargada, os professores, colegas, …

Quer no âmbito do processo de promoção e proteção como no processo crime, a criança tem de testemunhar;  tem de transformar os seus mais íntimos pensamentos e memórias em palavras, em cenários descritivos, audíveis a pessoas anónimas. Importa aqui ressalvar que, na maior parte das vezes, o abuso sexual – em particular o intrafamiliar – não se caraterizou por um ato ou uma relação violenta mas, pelo contrário, por afeto, carinho, sedução. Tal dinâmica de “harmonia”, aliada à frequente síndrome do segredo que o abusador lhe incutiu, e aos seus próprios sentimentos, como o medo, a vergonha, raiva, dor, saudade, ressentimento e tantos outros sentimentos que consomem a criança e que lhe provocam uma luta interna constante, na maior parte das vezes silenciada e incompreendida.

E é neste ambiente, neste desconforto e angústias internas que a criança tem de prestar o seu depoimento, as suas declarações do sucedido. Sendo que a dificuldade na obtenção de provas é uma das causas para a impunidade dos agressores sexuais, o testemunho da criança – em particular nos casos de não existirem provas físicas que comprovem o abuso – é a “arma” mais potente e eficaz para garantir a punição do abusador.

Torna-se dessa forma fulcral que o testemunho da criança seja recolhido recorrendo a estratégias e técnicas adequadas, quer para o processo, quer para com o bem estar da criança, nomeadamente reduzindo ao máximo a sua revitimização.

Foi com estes objetivos que o pesquisador Professor Dr. Benedito Rodrigues dos Santos desenvolveu o Projeto “Culturas e práticas não-revitimizantes: reflexão e socialização de metodologias alternativas para inquirir crianças e adolescentes em processos judiciais”. Este projeto pretende “sistematizar e socializar metodologias alternativas para inquirir crianças e adolescentes nos processos judiciais” e, a longo prazo que se estabeleçam normas, políticas públicas e práticas sociais que interrompam o ciclo de violência perpetrado contra crianças e adolescentes. No âmbito do projeto, o Professor Benedito Rodrigues dos Santos, juntamente com Itamar Batista Gonçalves publicaram, em 2008, o livro “Depoimento sem medo (?) Culturas e práticas não-revitimizantes. Uma cartografia das experiências de tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes

 Este livro divide-se em cinco secções distintas:

1ª secção: Crianças vítimas no sistema judiciário: como garantir a precisão do testemunho e evitar a revitimização. Aqui consta uma breve revisão da literatura com o intuito de mapear a produção de conhecimento académico sobre a temática, focando dois eixos: “a revitimização dos processos tradicionais de inquirição; e um balanço da utilização de metodologias alternativas para tomar depoimentos de crianças e adolescentes.”

2ª secção: Catálogo das experiências alternativas de tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes no mundo: leitura socioantropológica e quadro sinótico: “mapeia as experiências alternativas de tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes no mundo.”

3ª secção: Relato de experiências referenciais: Inglaterra e Argentina, países considerados pelos autores como “matrizes paradigmáticas e vêm sendo disseminadas de maneira adaptada para muitos outros países”.

4ª secção: Guia de fontes: especialistas e pesquisadores, onde se constata que o maior conjunto de especialistas no tema se encontra nos Estados Unidos (33%), Inglaterra (19%), Argentina (14%) e Brasil (14%).

5ª secção: Guia de fontes: publicações e análise de títulos, “mapeia a literatura nacional e internacional sobre a temática”, nas categorias: vitimização social de crianças e adolescentes e revitimização institucional; testemunho de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em processos judiciais; método e prática forense no desenvolvimento de técnicas em processos de escuta e tecnologias na perícia investigativa; discussão sobre as memórias da criança e do adolescente e fatores que influenciam falsas memórias e sugestionabilidade; e validação da escuta dos relatos de crianças e adolescentes sobre violência sexual (abuso e exploração sexual).

6ª secção: Guia de fontes: páginas de interesse na Internet, “mapeia os principais endereços eletrónicos nos quais os leitores, pesquisadores, formuladores de políticas sociais, operadores do sistema de garantia de direitos possam encontrar informações diretamente relacionadas à temática da tomada de depoimento especial de crianças e adolescente em processos judiciais.”

Este é um livro de enorme pertinência e atualidade. Está disponível para consulta e download aqui

Na mesma temática: o testemunho da criança vítima de abuso sexual, estão publicados vários artigos, orientações e recomendações, cuja leitura é de enorme enriquecimento profissional, não apenas para os profissionais responsáveis pela (árdua) tarefa de recolher o depoimento da criança; mas também para todos os que, estando na presença de uma suspeita de abuso sexual, reconheçam a importância e relevância – não só processual como para o próprio bem-estar da criança – de a entrevista, o testemunho, ser recolhido por profissionais devidamente credenciados e capacitados para tal, como são os psicólogos forenses.

Partilho dois artigos:

Interviewing methods and hearsay testimony in suspected child sexual abuse cases: questions of accuracy

Recommended guidelines for interviewing children in cases of alleged sexual abuse

 

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Intervenção com famílias (multi)problemáticas

Intervenção com famílias (multi)problemáticas

Quem trabalha com famílias problemáticas (refiro-me às famílias em risco, a serem acompanhadas pela Comissão de Proteção de Crianças em Risco ou por entidades de 1ª linha) sente – por vezes com um misto de sentimentos de frustração e impotência – o desafio que elas colocam.

Para começar, nunca são “apenas” uma família problemática, sendo na maior parte das vezes famílias multiproblemáticas e, consequentemente, multiassistidas o que, inevitavelmente acarreta um duplicar/triplicar ou mais, de intervenções, programas, reuniões, visitas domiciliárias, entre outras diligências. Além de ser um desperdício de recursos humanos, provoca desgaste e descrença por parte destas famílias n@s técnic@s, nos serviços de apoio à infância e juventude; quando o desejável é um trabalho de cooperação. Compete a cada um de nós, que intervêm com estas complexas famílias, alterar este tropeçar e acumular de intervenções e trabalhar em parceria com as outras entidades que já intervêm ou intervieram. Por exemplo, se a família beneficia de um programa de educação parental e, simultaneamente, tem menores com processo na CPCJ, porque não conciliar as visitas domiciliárias e, em vez de irem dois técnic@s de uma entidade, ir um de cada? Pequenas alterações que tanto podem contribuir para a celeridade processual.

Mas a razão deste meu artigo é partilhar convosco dois livros que encontrei numa biblioteca de uma Universidade e muito de me agradaram: neles encontramos vários instrumentos de suporte a@s técnic@s que trabalham com famílias em risco. São essencialmente compostos por checklists para se ir preenchendo à medida que se vai avaliando um determinado parâmetro. Dou alguns exemplos, mas antes apresento-vos os livros:

Reducing child maltreatment, a guidebook for parent services, de John R. Lutzker e Katheryn M. Bigelow (2002)

Disponível para compra aqui, por exemplo (com opção de “espreitar” algumas páginas do livro):

Neste guia encontramos grelhas avaliativas para 5 situações distintas: Avaliação das competências de vinculação dos pais, treino de planificação de atividades e interações entre pai(s)-filho, treino da segurança e higiene da casa, competências para a saúde infantil e treino para o staff.

Este livro está excelente pois não só permite uma esquematização da avaliação das competências parentais, como ajuda a planificar as sessões de trabalho. Além de que, todas as cheklists são acompanhadas da devida explicação e forma adequada de utilização.

O segundo livro é: A practitioner’s tool for child protection and the assessment of parents, de Jeff Fowler (2003)

as mesmas opções que o anterior, aqui

Tal como o anterior também faculta checklists para avaliação das competências parentais e familares.

Este livro consta em 3 partes: 1) Começar a avaliar, onde nos é apresentada uma checklist de indicadores de “Risco”, o plano avaliativo, entre outros temas muito interessantes e úteis;,2) Recolha de dados para avaliação, dados esses que vão desde a história familiar à situação atual: emprego, autoestima, avaliação do nível de organização, comportamentos dominantes e submissos (consumo de substâncias, perceções familiares, pessoais, parentais…) entre outros; e 3) Avaliação de um estudo de caso.

São dois livros complementares e que se mostram como apoios fundamentais a@s técnic@s que intervêm com famílias, por exemplo em contexto de Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, RSI, CAFAP [Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental]. Um bom investimento, sem dúvida.

 
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Publicado por em 12 de Setembro de 2011 em Sugestões de Leitura

 

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Crianças Desaparecidas | Manual

A Associação Portuguesas de Crianças Desaparecidas [APCD] publicou este ano, no dia 25 de Maio – assinalando o Dia Internacional da Criança Desaparecida – o manual de Segurança Infantil, Desaparecimento de crianças, Utilização de Internet, intitulado “Guia para pais e educadores”. (link para download)

Nele encontramos orientações importantíssimas sobre a prevenção dos crimes de rapto, quer em casa, em espaços públicos ou mesmo em hospitais (no caso de recém-nascidos). O Guia inclui alguns ensinamentos a transmitir aos filhos e as formas mais adequadas de lhes explicar os riscos existentes e os riscos que eles próprios estão sujeitos. Inclui também o crime de rapto por progenitores, apresentando os seus contornos específicos.

No Guia encontramos também orientações para agir em caso de desaparecimento de uma criança, não só na sua denúncia mas no papel a desempenhar na sua procura e recuperação.

A última parte dedica-se à questão do abuso sexual e exploração sexual de menores, em concreto sobre como detetar se estes tipos de crimes foram cometidos contra o menor.

Na parte final do guia são apresentadas regras para manter o seu filho protegido enquanto utilizador de internet.

Muito interessante e útil este manual.

 

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Alguns direitos das crianças |Pedro Strecht

aqui sugeri o livro de Pedro Strecht “Crescer Vazio: repercussões psíquicas do abandono, negligência e maus tratos em crianças e adolescentes”. Hoje trago-vos um maravilhoso excerto, onde Strecht apresenta Alguns direitos / Muitas ingenuidades das crianças. Simplesmente magnífico!

 Todas as crianças com mais de cinco anos têm direito a desabafar.

Todas as crianças até aos onze ou doze anos têm direito a andar grátis no Carrocel quando estão de férias.

Todas as crianças que andam na Escola têm direito a serem alegres, terem amigos e a brincarem com os outros. Têm direito a ter uma Professora que não grite com elas.

Todas as crianças têm direito a ver o mar verdadeiro, especialmente em dia de maré vazia.

Todas as crianças têm direito a, pelo menos uma vez na vida, escolher um chocolate que lhes apeteça.

Todas as crianças têm direito a terem orgulho na sua existência.

Todas as crianças têm direito a pensar e a sentir como lhes manda o coração, até serem velhas, aí com uns vinte anos.

Todas as crianças têm direito a terem em casa o Pai e a Mãe, os irmãos, se houver, e comida. Se o Pai e Mãe não conseguirem viver juntos têm direito a que cada um deles respeite o outro.

Todas as crianças têm direito a deitarem-se no chão para ver as nuvens passar, imaginando formas de todos os bichos do Mundo combinadas com as coisas que quiserem (por exemplo, um cão a andar de patins ou uma girafa de orelhas compridas).

Todas as crianças têm direito a começarem uma colecção não interessa de quê.

Todas as crianças têm direito a chupar o dedo indicador que espetaram num bolo acabado de fazer ou então lamber a colher com que raparam a taça em que ele foi feito.

Todas as crianças têm direito a tentarem manter-se acordadas até tarde numa noite de Verão, na esperança de verem uma estrela cadente e pedirem três desejos (a justiça devia fazer acontecer sempre pelo menos um).

Todas as crianças têm direito a escrever ou a falar uma linguagem inventada por elas (ou que julgam inventada por elas), como por exemplo a «linguagem dos pês»: «apalinpingupuapagempem dospos pêspês».

Todas as crianças têm direito a imaginar o que vão querer fazer quando forem grandes (habitualmente coisas extravagantes) e a perguntar aos adultos «o que queres ser quando fores pequenino?».

Todas as crianças têm direito a dormir numa cama sua, sentindo o cheiro da roupa lavada, e a terem um espaço próprio na casa, pelo menos a partir do ano de idade.

Todas as crianças têm direito a passear na rua tentando pisar apenas o empedrado branco (ou só o preto); em opção, têm direito a fazer uma viagem contando quantos carros vermelhos passam na faixa contrária.

Todas as crianças meninos têm direito a, pelo menos uma vez na vida, perguntar a uma menina «queres ser a minha namorada?» e todas as meninas têm direito a, pelo menos uma vez na vida, responder, «sim, quero».

Todas as crianças têm direito a ouvir um adulto contar pelo menos uma destas histórias: Peter Pan, o Principezinho ou o Príncipe Feliz.

Todas as crianças têm direito a ter alegria suficiente para imaginar coisas boas antes de dormirem e depois, a sonhar com elas.

Todas as crianças têm direito a ter um boneco de peluche preferido, especialmente quando velho, já lavado e mesmo com um olho a menos.

Todas as crianças (especialmente se já adolescentes) têm direito a usar os ténis preferidos, mesmo que rotos e com cheiro tóxico.

Todas as crianças têm direito a poder tomar banho sozinhas e a experimentar mergulhar na banheira contando o tempo que aguentam sem respirar.

Todas as crianças têm direito a jogar aos polícias e ladrões, preferindo inevitavelmente serem ladrões.

Todas as crianças têm direito a ter um colo onde se possam sentar, enroscar como numa concha e receber mimos.

Todas as crianças têm direito a nascer iguais em direitos.

Todas as crianças têm direito a conhecer o sítio onde nasceram e a visitá-lo livremente.

Todas as crianças têm direito a não ficarem sozinhas a chorar.

Todas as crianças têm direito a viver num País que tenha um Ministério da Infância e Juventude, que olhe verdadeiramente pelo crescimento afectivo e bem-estar interior (sem preconceitos adultocêntricos ou hipocrisias com ares de cromo abrilhantado).

Todas as crianças têm direito a acreditar que têm um adulto que olha por elas e as ama sem condição prévia (nem que seja Nosso Senhor).

Todas as crianças têm direito a viver felizes e a ter paz nos seus pensamentos e sentimentos.

 
 

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Biblioteca Científica Portuguesa online

Várias são as bibliotecas de conteúdos científicos, mas poucas são aquelas que permitem aceder a centenas ou mesmo milhares de artigos, de forma gratuita. Entre estas destaco a ScieloScientific Electronic Library online, que disponibiliza artigos científicos em várias línguas e com conteúdos das mais diversas áreas científicas.

No entanto, venho destacar em particular o RCPAARepositório Científico de Acesso Aberto em Portugal; por ser de nacionalidade portuguesa e os seus conteúdos serem exclusivamente nacionais e do país “irmão”, o Brasil.

Assim, e excetuando os provenientes do Brasil, todos os estudos – em forma de artigo científico ou teses (mestrado, doutoramento), espelham a realidade portuguesa, são desenvolvidos com amostras portuguesas.

As pesquisas no RCPAA podem ser efetuadas através de três critérios: Assuntos, Pesquisas ou Colecções. Em cada pesquisa, podemos refinar os resultados, em semelhança a outros repositórios.

Cada pesquisa devolve resultados de diversas áreas profissionais: Educação, Serviço Social, Psicologia, Direito, Medicina Legal, Pediatria, Enfermagem…

Pessoalmente, já estou a usufruir deste excelente Repositório

 

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