Guia de procedimentos do processo de promoção e proteção

António Clemente Pinto publicou, em 2009, o livro Guia de procedimentos do processo de promoção e protecção (Editora Almedina).

Este é um excelente guia para técnic@s das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens [CPCJ], mas também para quem trabalha em outras entidades relacionadas com a promoção e proteção dos direitos da criança. Por se tratar de um guia, ajuda @ leit@r à interpretação da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (aprovada pela Lei 147/99, de 1 de Setembro), tema desenvolvido na sua primeira parte.

A segunda parte do livro dedica-se aos procedimentos de urgência, que nos conduz à definição de perigo e suas formas: perigo atual, o perigo quase atual e o perigo iminente; bem como do procedimento judicial de urgência. Neste capítulo são ainda abordadas as legitimidade e âmbito da intervenção, questões fundamentais à boa prática profissional e cumprimento legal durante a intervenção com as famílias.

António Clemente Pinto partilha com @ leit@r, na terceira parte, algumas notas sobre o novo regime das responsabilidades parentais (Lei 61/2008 de 31 de Outubro), que ajudam à interpretação desta Lei.

Na última parte, o autor apresenta alguns modelos de peças processuais.

Por fim, e em anexo, consta uma lista com alguns Centros de Acolhimento Temporários do país e alguma legislação sobre a matéria.

Muito interessante e complementar à prática profissional de quem trabalha na área da proteção à infância, em particular técnic@s das CPCJ, na medida em que esclarece com muita clareza os procedimentos e contribui para a sua harmonização.