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Os Direitos das Crianças

Em Portugal, as crianças continuam a não ver respeitados os seus direitos constantes na Convenção dos Direitos das Crianças, de que Portugal é Estado-parte e está obrigado a cumprir afirmou Manuel Almeida dos Santos – coordenador do Cogrupo sobre os Direitos das Crianças na Amnistia Internacional-Portugal, em declarações à Agência Lusa, em vésperas do Seminário Internacional Os Direitos da Criança na Actualidade, a decorrer no dia de hoje (publicitado no blog, neste artigo), acrescentando que temos um quadro negro, em que a negligência surge como o primeiro fator de risco.

Quanto aos direitos em maior risco de não serem respeitados, o ativista refere, em primeiro lugar, o direito a ser acompanhado, pela família e pela sociedade; seguindo-se do risco de exposição a modelos de comportamento desviante, exemplificando: muitos dos jogos de computador e desenhos animados que, refere, representam situações de violência, de ódio, de agressão, de morte. Nesta enumeração dos direitos em maior risco de desrespeito, encontram-se em terceiro lugar os maus tratos psicológicos e físicos e o abandono escolar; debruçando-se em particular nos maus tratos físicos referindo que, apesar de todos os documentos internacionais e leis nacionais que proíbem os castigos físicos, na sociedade portuguesa ainda se assiste a uma certa permissividade quanto à palmada, nomeadamente na crença que uma palmada na altura certa não faz mal nenhum. Manuel Almeida dos Santos defende que o castigo físico não tem qualquer valor pedagógico, bem pelo contrário, induz a existência de traumas e afetará a criança no seu desenvolvimento.

O ativista refere nesta sua declaração um aspeto fundamental e a ser (re)lembrado por tod@s: a criança em si é um sujeito de direitos, tem direitos próprios. Ninguém é dono de uma criança. Esta questão da posse que os pais alegam ter da criança é, efetivamente, uma realidade individual e comunitária, que assistimos diariamente; desde as mais singelas situações às mais graves, que tomam por vezes proporções preocupantes. Refiro-me, por exemplo àqueles pais e mães que alegam que podem educar os seus filhos como quiserem, mesmo que seja à base da pancada!

Quem trabalha com famílias, em particular no contexto de proteção de crianças e jovens, ouve frequentemente pais e mães a afirmarem que “bater é educar” e que “se não bater eles não respeitam”. Quem já não ouviu “o filho é meu e sou eu que o educo”, ou algo semelhante? Já me deparei com tantos casos em que a família tem por práticas educativas o mau trato físico, a “chapada”, o “cintinho” ou o “chicotinho”. Foram já tantos e continuam a ser tantos….

Compete a tod@s, a nível individual, profissional e societal combater estas formas educativas desadequadas e perigosas para a integridade física, emocional e desenvolvimental das crianças. Não nos esqueçamos que os direitos enunciados nesta Declaração serão reconhecidos a todas as crianças (…) sem descriminação alguma  (Primeiro Princípio da Declaração dos Direitos da Crianças, 1959) e que (…) a criança, para o desenvolvimento harmonioso da sua personalidade, deve crescer num ambiente familiar, em clima de felicidade, amor e compreensão (Convenção sobre os Direitos da Criança,1989, ratificada por Portugal em 1990).


Fontes jornalísticas: Diário de Notícias e Jornal Sol

 
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Publicado por em 19 de Novembro de 2011 em Notícias

 

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Os Direitos da Criança na Actualidade | Seminário

Vai decorrer no próximo dia 19 de Novembro, no Porto – auditório da Biblioteca Almeida Garrett – o Seminário Internacional Os Direitos da Criança na Actualidade. Este evento é da responsabilidade da Amnistia Internacional Portugal e insere-se na celebração de dois importantíssimos instrumentos internacionais no âmbito da proteção de Menores: a Declaração dos Direitos da Criança e a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, ambas ratificadas por Portugal.

Os temas a serem abordados neste evento são:

  • Os Direitos Humanos das Crianças no sistema educativo e no ordenamento jurídico português e a intervenção que a Amnistia Internacional tem desenvolvido nesse contexto;
  • Os principais problemas das crianças em Portugal e no Mundo;
  • O papel dos professores e dos pais no respeito pelos direitos dos mais jovens.

Segundo a Amnistia Internacional, a violação dos direitos fundamentais afeta diariamente milhões de crianças e jovens em todo o mundo. Algumas estimativas anuais:

  • Cerca de 218 milhões de menores – com idades entre os 5 e os 17 anos – trabalham
  • 1,2 milhões de crianças são vítimas de tráfico humano
  • 5,7 milhões de crianças e jovens são utilizados como escravos
  • 1,8 milhões são vítimas de prostituição forçada
  • 300 mil crianças participam em conflitos armados
  • 600 mil estão ligadas a atividades ilícitas

Estes são alguns dos dados que, além de validarem a intervenção das entidades defensoras e promotoras dos direitos humanos – em particular das crianças e jovens -, provam que muito trabalho de prevenção e intervenção há a fazer, em todo o mundo.

Quanto a Portugal, e segundo o relatório da UNICEF, o nosso país é o segundo com maior desigualdade no bem-estar das crianças e o país com maior taxa de pobreza infantil!

As inscrições para o evento já se encontram encerradas, mas de qualquer forma não quis deixar de divulgar esta ação, por todo o mérito e reconhecimento social e público que merece!

Fonte: Amnistia Internacional Portugal

 

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