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Crianças em Acolhimento Institucional | Caraterização

01 Ago

Foi hoje noticiado que no ano de 2010, um total de 5.620 crianças até aos 14 anos de idade vivem em regime de acolhimento nas suas duas vertentes: institucional e familiar; e que desses, 20 % apresentam deficiências mentais (1.134). Segundo a notícia (publicada hoje no Diário de Notícias) estes dados constam do relatório Caracterização das Crianças e Jovens em Situação de Acolhimento em 2010, relatório ainda não divulgado publicamente mas ao qual o jornal teve acesso.

A notícia refere que o relatório fala de deficiências mentais profundas e de dificuldades emocionais agudas e de socialização, que pedem acompanhamento psiquiátrico regular ou mesmo contínuo. O jornal entrevistou Susana Carvalhal que afirmou que essas crianças “não nascem com esses problemas, mas sim as instituições que acabam por transformar as crianças com esses problemas (…) desde cedo [os menores institucionalizados] exploram pouco o desenvolvimento intelectual e de adaptação social que é suposto ao longo dos anos para se tornarem adultos normais (…). Quanto mais tempo estão em instituição, pior é para a estabilidade emocional e mais potencia estes problemas mentais”.

Sobre esta realidade exposta por Susana Carvalha, pedopsiquiatra especialista em menores institucionalizados, complemento afirmando que não apenas o acolhimento institucional promove as dificuldades emocionais nas crianças, mas também a sua situação familiar: passada, presente e futura tem um peso substancial no surgimento e agravamento dessa dificuldade. Justificando a minha afirmação:

O acolhimento institucional é uma medida de colocação, prevista no artigo 35.º alínea f) da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo [LPCJP] que apenas pode ser aplicada quando todas as outras que a antecedem foram já avaliadas e se mostraram inadequadas ou insuficientes para retirar a criança do perigo em que se encontra. O perigo (que está definido no artigo 3.º, n.º2 da LPCJP) em que a criança se encontra, raramente é uma situação pontual, mas antes uma situação continuada no tempo. Muitas destas crianças estão – por vezes durante anos – integradas em contextos familiares e sociais instáveis, desestruturados, com modelos parentais e de referência desregrados, maltratantes e/ou desviantes. Temos assim apresentada a situação familiar passada.

Quanto à situação familiar presente, temos os casos em que as crianças continuam a ter contato com a família, que não se mostra parte ativa e colaborante (e muitas vezes interessada) na sua própria reestruturação, nem na “reparação emocional” da criança. Assim, a mesma família que colocou continuadamente a criança em perigo e que, apesar de todo o empenho e estratégias facultadas pelas diversas equipas com quem já trabalharam, não efetua alterações significativas na sua situação familiar e vivencial. Quem trabalha em acolhimento institucional constata quase diariamente o quanto as visitas e os contatos telefónicos dos parentes podem ser perturbadores e promotores de enorme instabilidade na criança. Quantas vezes a própria criança afirma que não quer aquela família, que quer e merece outra e, mesmo assim tem de ir para a sua “visita”. Depois há as outras em que, não havendo possibilidade de retorno da criança à família de origem, urge a aplicação de outra medida, nomeadamente a prevista no artigo 35.º nº 1 alínea g): Confiança a pessoa selecionada para a adoção ou a instituição com vista a futura adoção. Mas, enquanto essa medida não é decretada (se for), os pais continuam a manter os seus direitos de visitas e contatos com a criança continuando, frequentemente, a oferecer-lhe promessas vãs, continuam a desiludi-la e a frustrar as suas expetativas aumentando a sua ansiedade, instabilidade emocional, capacidade de confiar no outro, etc. etc..

Quanto à situação familiar futura, refiro-me em concreto às crianças que já viram a medida acima mencionada decretada e estão dessa forma em situação de adoptabilidade mas que, por razões várias, tal sonho não é concretizado ou demora a sê-lo. Quanta ansiedade estas crianças acumulam dentro de si, quanta tristeza, inveja, injustiça sentem quando “ele” ou “ela”, que entrou depois de mim, arranjou pais primeiro que eu (frase que já ouvi várias vezes). Se a nós nos dói no mais íntimo pedacinho de alma, imaginem o quanto dói a estas crianças que já sofreram e continuam a sofrer tanto. Os números do relatório estão corretos, obviamente, contudo e pela minha experiência, todas as crianças que vivem em acolhimento institucional sofrem de problemas emocionais, ou seja, 100% das crianças que vivem em acolhimento institucional têm problemas afetivos.

Creio ter apresentado alguns (e apenas alguns) exemplos do quanto a situação familiar, além do acolhimento institucional em si, pode ser o motor para que as crianças desenvolvam os problemas emocionais referidos no relatório.

Quero contudo ressalvar, que também existem casos de sucesso, em que a família se recompõe e investe no retorno da criança. Infelizmente não são assim tantos os casos mas, mesmo nesses, a criança não ficou isenta de sofrimento emocional, pelo que passou anteriormente e pelo tempo de acolhimento institucional.

Quanto ao acolhimento institucional per si, tanto há a dizer sobre as causas que provocam os referidos problemas emocionais… enorme rotatividade de cuidadores (não só em questão de turnos, mas também dos profissionais), lotação excessiva dos centros de acolhimento/lares, baixíssimo rácio adulto/criança, ausência ou reduzidas de relações de vinculação, técnic@s insuficientes, que não permite a celeridade desejada nos processos, e tantas outras questões!

Deixo algumas sugestões bibliográficas relacionadas com este artigo:

Qualificar o acolhimento em Instituição, 3º capítulo do livro  Acreditar no Futuro, de Isabel Gomes

A criança e o sofrimento da separação, ponto 4 – A criança e a sua colocação. Maurice Berger. Climepsi Editores, 2003

Crescer vazio, repercussões psíquicas do abandono, negligência e maus tratos em crianças e adolescentes, em particular o capítulo 3 que trata o trabalho terapêutico com crianças de instituições. Pedro Strecht, Assírio & Alvim editores, 2002

Manual de boas práticas – um guia para o acolhimento institucional”, Instituto da Segurança Social I.P., 2005

Termino este artigo com uma frase Maravilhosa de António Bagão Félix, numa sua intervenção em Maio de 2004, no Seminário “A criança, as Instituições e a Esperança”. O texto está disponível no livro Casa Pia de Lisboa – um projecto de esperança. As esperanças de acolhimento das crianças em risco. Editora Princípia, 2005.

Um dia na vida destas crianças [em acolhimento institucional] pode ser menos uma oportunidade, menos uma certeza, menos felicidade e certamente, menos esperança.

 
4 Comentários

Publicado por em 1 de Agosto de 2011 em Medidas de Acolhimento

 

Etiquetas:

4 responses to “Crianças em Acolhimento Institucional | Caraterização

  1. Cyranette Miranda Ribeiro Cardoso

    18 de Maio de 2012 at 19:16

    Parabenizo pela iniciativa, gostaria de colocar minha opinião, penso que famílais deveriam repensar sobre ter filhos biológicos e adotar também, pensar em famílias mistas formadas por filhos biológico e adotivos também, seria uma forma de dividir amor e minimizar o sofrimento desses pequeninos que compõem os abrigos. Fiz opção por filhos adotivos e sou, imensamente, feliz assim. Como diz-se sobre adoção: “O filho biológico se ama porque é filho, o filho adotivo é filho porque se ama”, amemos mais e mudamos o mundo. Cyra.

     
  2. lollypoppe

    2 de Agosto de 2011 at 17:20

    Primeiro que tudo gostaria de dar os parabéns pelo blog, fazem falta espaços como este onde podemos partilhar e debater ideias sobre o que é trabalhar com crianças em risco( e suas familias) .
    Concordo inteiramente contigo quando dizes que é a situação familiar passada, presente e futura que promove (também) as dificuldades emocionais nas crianças, mas gostaria de acrescentar algumas questões:
    Situação passada: muitas das crianças que vão para os centros de acolhimento estiveram anos “integradas em contextos familiares e sociais instáveis, desestruturados, com modelos parentais e de referência desregrados, maltratantes e/ou desviantes”. Mas se estiveram anos, onde falhou o sistema de protecção? Foram tardiamente sinalizadas? Que trabalho foi feito com estas famílias?
    A este respeito penso que muitas das entidades de primeiro nível não têm ainda a capacidade para reconhecer os primeiros sinais de risco, conduzindo, desta forma, a uma sinalização e a uma tardia.
    Convém ainda referir que primeira sinalização (ainda no primeiro patamar da pirâmide) aquilo que verifico é uma falha na identificação do problema (diagnóstico) bem como na elaboração do plano de intervenção (muitas vezes inexistente).
    As dificuldades neste primeiro nível de intervenção são devido a inúmeros factores: falta de formação/informação, falta de recursos humanos, falta de respostas sociais.

    Face a estas dificuldades a criança passa então para o segundo patamar de intervenção – as CPCJ’s. Aqui os problemas continuam:
    Falta de formação – os técnicos não têm formação aquando da sua entrada para as CPCJ’s e quando o têm é por sua exclusica iniciativa. Defendo que deveria existir uma formação inicial obrigatória a todos os membros das CPCJ, especialmente aos técnicos que integram a Comissão Restrita.
    Falta de recursos (humanos e materiais) – sobre este aspecto pouco há a dizer é ler o relatório de actividades ou então falar com alguém que trabalhe numa CPCJ. Uma curiosidade no relatório anual elaborado pela CNPCJR não encontrei nenhuma rúbrica sobre o rácio de técnico/volume processual por CPCJ, mas creio que em muitas deverá ser 1 técnico para cada 100 processos.
    Apesar de alguns esforços levados a cabo pela CNPCJR para a uniformização de procedimentos, continua a faltar guidelines objectivas no que respeita à avaliação das situações bem como ao seu acompanhamento. Assim, face a estas dificuldades, a intervenção acaba por se arrastar por demasiado tempo culminando, nas situações mais graves, em acolhimento. Acolhimento este tardio e dificilmente reparador.
    As instituições de acolhimento sofrem também elas dos mesmos problemas que as entidades de primeiro nível e que as CPCJ’s a assim o ciclo se repete.
    Assim a protecção de crianças e jovens encontra-se comprometida. Há que frisar, no entanto, que resultados não são piores devido aos técnicos que trabalham ao longo de todo o sistema. Na sua maioria são téccnicos com um grande sentido de respnsabilidade, que vão investindo na sua formação e vão procurando respostas para a realidade com que lidam.
    Assim gostaria que as entidades responsáveis neste sistema apostassem mais:
    Na construção de guias e orientações para as entidades de primeiro nível;
    Na afectação de mais técnicos especializados junto das escolas, serviços de saúde;
    Na criação de programas de prevenção do risco;
    Na criação de serviços de acompanhamento parental para as situações sinalizadas;
    Na formação e supervisão dos técnicos das CPJC’s ;
    Na elaboração e validação de instrumentos para melhor avaliação e acompanhamento das situações;
    Na valiação e em maior apoio às instituições de acolhimento, com especial enfoque nas situações de saúde mental de crianças e jovens.
    Bem acho que me entusiamei com a resposta mas como disse é bom encontrar espaços como este para partilhar ideias e experiencias.
    Um bjs e bom trabalho.

     
    • Maus Tratos na Infância

      2 de Agosto de 2011 at 22:31

      Obrigada Lollypoppe pela crítica positiva ao blog e pelo seu comentário, tão assertivo.
      Deixo o meu comentário ao seu comentário 
      Questão “Mas se estiveram anos, onde falhou o sistema de proteção? Foram tardiamente sinalizadas? Que trabalho foi feito com estas famílias? “
      Comentário: Parece-me que não é uma falha do sistema de proteção mas, acima de tudo, uma falha social, de civismo mas também governamental. Por partes: falha social na medida em que as pessoas não se querem envolver. Sabendo ou suspeitando que uma criança possa estar a sofrer maus tratos, por receio de represálias (muito comum) ou por pura indiferença, não denunciam. O que nos leva à falha governamental: porque não se investe em campanhas de prevenção dos maus tratos e de sensibilização à denúncia? Grande parte da nossa população não sabe onde se dirigir para efetuar uma denúncia! Isto é inaceitável.
      Ao contrário de si, acredito que as entidades de 1º nível têm competências para identificar os sinais e sintomas de risco; podem é não ter recursos (humanos e materiais) para abarcar todas as situações. Há sempre casos mais graves, que urgem uma atuação imediata. Os que são de menor risco vão ficando… mas não é por falta de profissionalismo ou desinformação, tod@s @s técnic@s estão exacerbad@s de trabalho! Mas sem dúvida que merecem mais e melhor formação. Comecemos pela formação universitária: os maus tratos na infância é tema que não integra os currículos ou se integra é de forma muito superficial. Inaceitável, principalmente em profissões onde se prevê um trabalho direto com crianças e/ou famílias (educação, psicologia, serviço social,…)
      Concordo contudo quando diz que o diagnóstico está frequentemente incompleto. Mas não se esqueça, as entidades só podem intervir com o consentimento da família portanto, a sua intervenção está sempre limitada.
      Segundo nível, CPCJs: concordo plenamente com a questão da formação, continuando no entanto a defender que as licenciaturas em áreas humanas e sociais deviam incluir a temática dos maus tratos. Um técnico para 100 processos? Acredito que em muitas CPCJ esse rácio aumente substancialmente. Quanto à uniformização de procedimentos, a meu ver é algo mais profundo e anterior: uniformização de definições. Tenho um artigo no blog onde falo sobre isso, a nossa lei define o perigo de forma tão supérflua que qualquer ato pode ser considerado como maltratante ou o oposto; é uma definição que permite subjetividades. Quanto ao acolhimento, este deve ser a última medida a ser considerada e apenas após esgotar as anteriores. Isso leva tempo. Sim, muitas vezes tempo demais, mas outras, o tempo necessário.
      Partilho na íntegra da sua opinião sobre @s técnic@s que trabalham com as famílias e crianças em risco: têm a seu cargo uma gigantesca responsabilidade que assumem com grande dignidade, com sacrifícios pessoais e, no caso da sua própria formação, financeiros.
      Quanto aos seus desejos: partilho dos mesmos, exatamente! Mas receio que a atual conjuntura social e económica vá agravar ainda mais esse problema: mais famílias em risco mas menos técnic@s e serviços disponíveis. Estaremos cá nós a contribuir como podemos, quanto mais não seja na partilha de saberes e divulgação de boas práticas!
      Obrigada mais uma vez pelo reconhecimento e valiosos contributos!

       
      • lollypoppe

        2 de Agosto de 2011 at 23:51

        Obrigado pela resposta que subscrevo na íntegra. Concordo consigo quando diz que as entidades de 1º nível têm competências mas faltam os recursos, a minha ideia é exatamente essa (não o soube foi exprimir tão bem). Podemos pensar, por exemplo, nas escolas que muitas vezes não têm técnicos que possam intervir aquando dos primeiros sinais de risco, tarefa que fica então sobre total responsabilidade do professor. Este não tem formação (lá está a falta que faz a formação) nem a disponibilidade para efectuar o acompanhamento e encaminhamento da situação.
        continuação de bom trabalho.
        vanessa poppe
        ps: acho que tenho leitura para os próximos tempos.

         

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