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Arquivo de etiquetas: maus tratos físicos

Pena suspensa por maus tratos infantis (tortura)

imagesCA6JGQH9Fui esta semana novamente surpreendida pela negativa com a pena aplicada a um homem que maltratou uma criança.

Um homem de 22 anos, padrastro da vítima de apenas 2 anos, saiu ontem em liberdade do Tribunal de Lisboa com uma pena suspensa de 3 anos e nove meses por maus tratos!!!

No final de Dezembro de 2011 este homem ficou a tomar conta do filho da sua companheira enquanto ela foi trabalhar e sabe-se lá porquê – sendo qualquer razão desprovida de razão e argumentação possível – nesse dia, desferiu várias pancadas na cabeça da criança, atirou-a contra a parede, provocando-lhe uma fratura craniana. Partiu o braço ao menino, queimou-lhe os  olhos, os lábios e os pés com pontas de cigarro e com o aquecedor. Pontapeou-o nas pernas, nas costas e nos órgãos genitais. A criança esteve 113 dias em convalescença! Além destes crimes este homem estava igualmente acusado de violência doméstica sobre a companheira.

Com este perfil, perante tamanhos atos horrendos duvido que haja uma única pessoa sã que consiga compreender tamanha injustiça. É certo que não temos conhecimento efetivo de todos os fatos nem de eventuais atenuantes; porém o juiz-presidente, Jorge Melo, declarou que o acusado agiu com “uma enorme crueldade, uma malvadez inqualificável, indiferença perante os atos cometidos e não revelou arrependimento por eles”. Portanto os dados foram provados como sendo verdadeiros, houve crime (horrível) sobre uma criança indefesa de dois anos.

O crime de maus tratos sobre menores tem uma moldura legal com pena de prisão entre os dois e os cinco anos (muito reduzida a meu ver). Pena efetiva. Mas este juiz decidiu aplicar três anos de PENA SUSPENSA. Porquê? Porque considera que este criminoso necessita ser reinserido na sociedade. Este juiz afirmou que “o tribunal acredita que o simples risco de prisão é suficiente para não repetir os crimes”. Pasmem-se tod@s com esta afirmação! Claro que viver em sociedade – com medo de ser preso – é garantia que este homem não volta a cometer novos atos sádicos e que se torne num cidadão exemplar. O homem saiu do tribunal a rir, claro. Questiono-me para onde ele se dirigiu… para casa talvez? Para junto da companheira e seu filho? Se já saiu impune dos seus crimes por duas vezes, com certeza sente-se no direito de voltar a maltratar estas e outras pessoas…

A agravar toda esta triste e vergonhosa história temos a situação deste criminoso já ter sido julgado em Novembro último por roubo qualificado e condenado a 3 anos de prisão, pena essa também suspensa. Está visto que o senhor está realmente reinserido na sociedade e é um cidadão que merece a sua liberdade.

Uma opinião muito pessoal é que este juiz deve rever a sua prática profissional. Talvez fosse útil – a ele e à sociedade – visitar algumas crianças vítimas de maus tratos em meio hospitalar e em acolhimento institucional para ter a REAL noção da barbárie que é este tipo de crime. Então aí talvez possa refletir e decidir melhor e com justiça em futuros casos de violência doméstica e maus tratos. São processos para pena efetiva (pesada) e não de pena suspensa. Faça-se justiça, protejamos as nossas crianças!!!

Fonte: Jornal de Notícias, Jornal Sol, Jornal Correio da Manhã

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Mãe castiga filho com picante e duches frios

Foi esta semana noticiado mais um caso de maus tratos contra uma criança, em forma de “castigos corporais”, desta feita nos Estados Unidos da América.

Este caso tem contudo contornos quase macabros. Não só pelos castigos aplicados por esta mãe ao seu filho de seis anos de idade mas também pela forma como estes foram conhecidos: foi a própria mãe, a senhora Jessica Beagley que enviou para o famoso programa televisivo “Dr. Phil”, um vídeo caseiro, demonstrando como castiga o seu filho. Esses castigos ocorriam quando a mãe tinha conhecimento que a criança tinha algum problema escolar. Assim, para saber o que tinha acontecido, a mulher coloca molho picante na língua do menino até ele contar o que se passou, seguindo de duches de água fria. Apenas após a criança confessar o que havia feito o “castigo” terminava.

Após o visionamento do vídeo, espetadores de todo o mundo contataram a produção do programa exigindo justiça para a criança. Assim, a mulher – que adotou a criança e sua irmã gémea há dois anos – enfrenta agora uma pena de prisão de 1 ano e pagamento de multa no valor aproximado de 10 mil euros. O advogado da família garante que o consulado russo tem efetuado visitas domiciliárias periódicas e estão “satisfeitos” com as alterações do ambiente familiar. Inclusive a família tem acompanhamento de um terapeuta do próprio programa televisivo.

Na notícia divulgada no jornal Expresso, a psicóloga clínica Catarina Moisão afirma que “este tipo de castigo não é aceitável” e que estamos ” perante uma mãe abusadora, controladora, que reprime a criança a um nível extremo, levando a que no futuro ela viva sob medo intenso”.

Subscrevo incondicionalmente as palavras da Dr.ª Catarina Moisão e o fato de defender que o acolhimento institucional, neste caso poderia ser a melhor solução pois, segundo afirma “esta mãe está convencida de que aquilo que faz é o correto. Para ter este orgulho em filmar os castigos, certamente terá feito o mesmo à filha que grava as imagens.”

Dificilmente os comportamentos são alterados por vontades e crenças externas ao próprio; dificilmente as práticas educativas desta mulher serão alteradas apenas porque tal lhe é imposto. Como refere e muito bem a Dr.ª Catarina Moisão: “aliás, é impressionante ver que a criança que filma nem sequer treme a câmara, o que significa que está muito habituada a este género de imagens, que certamente terão acontecido na sua própria infância”, ou seja, os maus tratos mostrados no vídeo poderão não ser um ato isolado ou uma prática dirigida apenas a esta criança, mas sim o perfil educativo desta família.

Acrescento que a par dos maus tratos físicos que esta mulher inflige a esta criança são acompanhados de maus tratos psicológicos severos: não só pelo medo aterrador que a criança demonstra a esta mulher, mas também por ter sido publicamente humilhada pela mesma, ao ver as suas punições serem exibidas mundialmente!

Link para o artigo e vídeo

 

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Shaken Baby Syndrome

O Shaken Baby Syndrome (Síndrome do Bebé Abanado/Sacudido) é uma das formas que o Mau Trato Físico toma e carateriza-se por @ cuidad@r abanar violentamente o bebé, provocando que o seu cérebro se mova dentro do crânio. Este movimento  leva a que os vasos sanguíneos e o tecido cerebral do bebé se estiquem e se separem, resultando em lesões muito sérias, como hematomas subdurais com ou sem hemorragias retinianas ou coma.

São necessários apenas 3 segundos para que as lesões ocorram!

Em 1/3 dos casos as crianças não sobrevivem. Nos outros casos, as crianças sofrem graves consequências a longo prazo, nomeadamente paralisia cerebral, cegueira, surdez, convulsões ou atraso mental.

É comum as crianças vítimas deste tipo de mau trato (normalmente crianças até aos 9 meses de idade) apresentarem também pequenas fraturas ósseas, quer na cabeça quer nas articulações principais das extremidades. Na cabeça, por terem batido em alguma superfície aquando os abanões (no chão ou em algum móvel que estava na trajetória); nas mãos e pés como resultado dos fortes e rápidos abanões que sofreu.

Quanto ao perpetrador, dados indicam que são maioritariamente os homens. Este fato não está relacionado com a própria prática de abanar a criança – os homens não abanam mais – mas porque, quando o fazem, os homens aplicam mais força que as mulheres.

Alguns sites onde pode obter mais informação:

National Center on Shaken Baby Syndrome

About Shaken Baby

Observatório da Infância (site brasileiro). Recomendo a visualização do vídeo, muito elucidativo, com forte vertente preventiva

Fontes:                                                                                                                                               Teresa Magalhães (2010). Abuso de Crianças e Jovens, da suspeita ao Diagnóstico. Lidel – Edições Técnicas, Porto                                                                                                                                              Organização Mundial de Saúde (2002). Relatório Mundial sobre violência e Saúde. Genebra

 

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Maus Tratos Físicos

Esta é uma das tipologias de mau trato mais facilmente reconhecida, apesar de não ser a que prevalece nas nossas sociedades. Esse “primeiro lugar” é ocupado pela Negligência (para dados detalhados, ver artigo “Relatório de Atividades das CPCJ – 2010”).

Ramião1 define maus tratos físicos como sendo todos os danos físicos (não acidentais) criados à criança ou jovem, em resultado de actos ou omissões da parte dos seus pais, representante legal ou pessoa que detenha a sua guarda de facto ou mesmo de terceiros e aqueles que não se oponham de modo adequado a evitá-los (p. 28)

Magalhães2 acresce a esta definição um elemento fundamental: qualquer acção (…) que provoque ou possa provocar danos físicos na vítima (p. 8). Acrescenta ainda, que o mau trato físico pode ser infligido com ou sem recurso a instrumentos e pode ser uma ocorrência isolada ou repetida (id).

Os danos que advêm do mau trato físico podem ter indicadores físicos traumáticos como feridas, equimoses, cicatrizes, queimaduras, fraturas, deslocações, cortes (Delgado3), marcas de objetos específicos (chicotes, ferro de engomar, ponta de cigarro,…) ou outro tipo de marcas, como por exemplo palma da mão ou dentes (mordedura humana), entre tantas outras possibilidades. Os indicadores podem também ser lesões internas, sufocação ou intoxicação. Os maus tratos físicos podem ainda tomar a forma de Síndrome de Munchausen por Procuração ou Síndrome do Bebé Abanado (subtipologias do mau trato físico, desenvolvidas em futuros artigos)

Como em tantos outras questões, os maus tratos na infância vêm a sua interpretação intimamente relacionada com fatores socioculturais, políticos e legais. Assim, enquanto alguns comportamentos são aceites e promovidos socialmente em determinado país, noutros são considerados comportamentos maltratantes, puníveis quer social quer legalmente.

Michele Knox4 destaca no seu artigo a ambivalência existente nos Estados Unidos da América: é proibido pela lei bater em prisioneiros, criminosos ou outros adultos mas, ironicamente, é prática legal bater aos membros mais vulneráveis das sociedades: as crianças.

Em Portugal, os maus tratos físicos encontram-se legislados em 3 instrumentos legais:

No Código Penal, no âmbito da Violência Doméstica, no art.º 152.º, n.º1/d): “Quem, de modo reiterado ou não, infligir maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais (…) a pessoa particularmente indefesa, em razão de idade, deficiência, doença, gravidez ou dependência económica, que com ele coabite”; e no artigo 152.ºA, Maus Tratos, n.º1: “ Quem, tendo ao seu cuidado, à sua guarda, sob a responsabilidade da sua direção ou educação ou a trabalhar ao seu serviço, pessoa menor ou particularmente indefesa, em razão de idade, deficiência, doença ou gravidez, e a) lhe infligir, de modo reiterado ou não, maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais, ou a tratar cruelmente; b) A empregar em atividades perigosas, desumanas ou proibidas; ou c) A sobrecarregar com trabalhos excessivos (…)

A Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (aprovada pela Lei 147/99) define, no seu artigo 3.º, n.º 2: considera-se que a criança ou jovem está em perigo quando, designadamente, se encontra numa das seguintes situações: (…) b) Sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais.

A Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 69.º/1 proclama: As crianças têm direito à proteção da sociedade e do Estado, com vista ao seu desenvolvimento integral, especialmente contra todas as formas de abandono, de discriminação e de opressão contra o exercício abusivo da autoridade na família e demais instituições

Como é possível constatar, nestes textos legais não é apresentada uma definição concreta e específica sobre o que constitui “maus tratos físicos” ou “castigos corporais” permitindo uma enorme subjetividade quanto à sua avaliação, dependendo esta de fatores culturais, sociais ou profissionais d@s avaliad@res (técnic@s das entidades de proteção à infância, por exemplo).

A literatura tem sido vasta em proporcionar algumas especificidades sobre esta tipologia de maus tratos, sendo dessa forma possível concretizar comportamentos como sendo maus tratos físicos: castigos corporais, sevícias, queimaduras, envenenamento, asfixia ou afogamento, golpes efetuados com instrumentos, pontapear/esmurrar/esbofetear, empurrar, atirar objetos, morder e sujeitar a criança a trabalhos pesados e inadequados à sua idade.

Importa ressalvar que a verificação de lesões não é necessária para que se considere a ocorrência de maus tratos físicos; sendo suficiente existir risco substancial ou potencial perigo, para essa categorização e consequente intervenção das entidades competentes.

Em Portugal, no ano de 2010, os maus tratos físicos foram a 4ª tipologia de maus tratos mais frequente, com 7,1% das sinalizações nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens. Apresenta-se um gráfico com detalhe demográfico dessas sinalizações.

Analisando os dados, verifica-se não existirem diferenças significativas na relação género da criança/ocorrência de maus tratos físicos; excetuando a partir dos 15 anos, onde as denúncias de maus tratos físicos contra raparigas representaram quase 63% das denúncias (contra 37% de rapazes).

Essa proximidade de dados também se verifica na idade: não se observa uma grande diferenciação ao longo das quatro faixas etárias, sendo que a mais representada é a dos 11-14 anos, muito próxima da 6-10 anos. Crianças mais pequenas são as que têm menos sinalizações nas CPCJ. Contudo, tal pode não corresponder à realidade pois esta faixa etária (0-5 anos) carateriza-se por as crianças terem uma menor visibilidade perante os serviços, nomeadamente no sistema de proteção. Por exemplo, em muitos casos , as crianças não frequentam estabelecimentos escolares, que são a principal entidade sinalizadora. Além de que, como a literatura mostra, o fato de a criança permanecer em casa com o seu cuidador é um dos fatores que pode potenciar a ocorrência de mau trato (físico ou outro).

Referências Bibliográficas:

1 Tomé d’Almeida Ramião (2007). Lei de Proteção de crianças e jovens em perigo, anotada e comentada. Quid Júris sociedade editora

2 Teresa Magalhães (2010). Abuso de crianças e jovens, da suspeita ao diagnóstico. Lidel

3 Paulo Delgado (2006. Os direitos da criança, da participação à responsabilidade – o sistema de proteção e educação das crianças e jovens. Profedições

4 Knox Michele Knox (2010). On Hitting Children: A Review of Corporal Punishment in the United States. Journal of Pediatric Health Care, Volume 24, Issue 2, March-April 2010, Pages 103-107

 

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