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As “crianças brinquedo” – Abuso sexual no Afeganistão

As “crianças brinquedo” – Abuso sexual no Afeganistão

A Comissão Independente de Direitos Humanos do Afeganistão (Afghanistan Independent Human Rights Commission – AIHRC) divulgou o mês passado o seu relatório onde denuncia a prática do bacha bazi (literalmente “crianças brinquedo).

O bacha bazi é uma tradição antiga e, apesar de ilegal, é prática comum no país. As vítimas são crianças pobres com 10-11 anos de idade, que são compradas ou recrutadas por homens muito ricos e influentes, como comandantes ou comerciantes. Estes homens levam os seus bacha bazi para festas, onde os apresentam e exibem. Ser detentor de um ou vários bacha bazi é sinal de status e poder. Nestas festas, os menores dançam vestidos de mulher e, no final da exibição, têm relações sexuais com os homens. Recebem algum dinheiro ou comida pela exibição e abusos.

Quando completam 18 anos os bacha bazi são libertados e raramente denunciam os abusos que sofreram com medo de serem abandonados ou mortos.

Todos estes factos são negados não só pelos “proprietários” dos menores, como pelas próprias autoridades! Felizmente a AIHRC está a desenvolver esforços no terreno paracolocar um fim a esta hedionda prática.

Deixo aqui a reportagem da BBC sobre esta chocante realidade. Vídeo

Fonte: Notícias ao Minuto, Momento Verdadeiro

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Relatório anual da Ação de Saúde para Crianças e Jovens em Risco

Relatório anual da Ação de Saúde para Crianças e Jovens em Risco

Foi publicado este mês o Relatório Anual da Acção de Saúde para Crianças e Jovens em Risco [ASCJR] de 2012, da responsabilidade da Direção Geral da Saúde.

Neste documento, pode-se constatar que o programa sofreu algumas adaptações e melhoramentos relativamente a anos anteriores, nomeadamente no aumento de iniciativas desenvolvidas pelas equipas envolvidas, como  ações de sensibilização da população e ações formativas; criação de novos núcleos e reformulação do seu modelo de funcionamento.

Quanto a dados: no ano de 2012 foram sinalizadas na rede dos Núcleos da ASCJR 6.815 crianças/jovens, representando um aumento relativamente ao ano anterior de 25%. O relatório justifica esta tendência de aumento de sinalizações com um efetivo aumento de casos de suspeita ou concretização de maus tratos, contextualizando-a com a conjuntura de crise que o país tem vindo a atravessar. Porém, é destacado o facto deste aumento de sinalizações ter sido fruto de um trabalho das equipas e dos serviços de saúde, na sensibilização e intervenção junto das comunidades e profissionais no âmbito da deteção de contextos e sinais de risco ou perigo.

Quanto aos casos sinalizados e respetivos encaminhamentos para outras entidades competentes na matéria da infância e juventude – conforme os três níveis de proteção plasmados na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (veja aqui a pirâmide representativa), verificou-se o seguinte: 49% foram encaminhados para outras entidades de 1ª linha, 39% para as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e 12% para Ministério Público/Tribunais.

Quanto à tipologia dos casos sinalizados e semelhante a anos anteriores e aos dados dos Relatórios Anuais de Avaliação da Atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, a negligência é o tipo de mau trato mais mais sinalizado, representando 67% do total das sinalizações, seguindo-se o mau trato psicológico com 12% de sinalizações, o mau trato físico com 7%, outros com 9% (esta nomenclatura refere-se a casos em que se sentiu dificuldade em integrá-las numa das outras categorias definidas) e por último o abuso sexual com 5%.

Sobre estes dados assiste-me a comentar duas vertentes: em primeiro lugar o facto de ser bastante preocupante o facto de termos assistido a um aumento de 25% das sinalizações! É um número muito elevado. Porém, quanto a mim, esse aumento engloba em si duas realidades positivas: a primeira é o facto de @s profissionais de saúde estarem melhor preparados e melhor qualificados para detetarem e sinalizarem as suas suspeitas/constatações de casos de maus tratos infantis e, além disso, mais crianças estão a ser devidamente acompanhadas e visíveis a diferentes entidades capazes de as proteger.

Assiste-me também a fazer um comentário sobre as tipologias sinalizadas. Como vem sendo demonstrado nos diversos relatórios, a grande fatia pertence sempre à negligência, nas suas diversas demonstrações (cumulativamente, na maioria dos casos). Mas o que me despertou algum interesse e “gratificação” foi verificar que os maus tratos psicológicos ocupam o segundo lugar destes dados. Este é um tipo de mau trato de difícil deteção (tal como a negligência emocional mais difícil ainda de detetar), apesar de serem muito comuns. A literatura tem demonstrado que @s profissionais consideram o seu reconhecimento e definição difícil de concretizar e sentem muitas incertezas na sua deteção (uma das fontes).

Por outro lado, é preocupante a tão reduzida percentagem de casos de abuso sexual de menores – apenas 5%. Várias investigações e estudos demonstram que os casos sinalizados às entidades de proteção de crianças e jovens representam apenas entre 10 a 20% dos casos reais. A Organização Mundial de Saúde, no seu relatório de 2006, estima que em todo o mundo cerca de 20% das mulheres e 5% dos homens foram abusados sexualmente em crianças. Assim, muito trabalho há ainda a desenvolver no âmbito da sensibilização e esclarecimentos da comunidade e profissionais sobre esta tipologia de maus tratos, que não apenas a sua consumação ou o ato com contato físico é considerado abuso. Mas isso é outro artigo…

O relatório da ASCJR está disponível para consulta aqui.

 
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Incumprimento das Regulações das Responsabilidades Parentais

Children-Courts

Foi noticiado ontem pelo Jornal Público que um processo de alteração ou incumprimento das Regulações das Responsabilidades Parentais tem um tempo médio de duração de 30 meses, especificamente nos casos que implicam duas idas a tribunal. Mais de 2 anos para uma criança ver a sua situação definida!

Estes processos dizem respeito a uma variedade de razões, como sejam as pensões de alimentos, mudanças de residência porém, grande parte, dizem respeito ao incumprimento de um d@s progenitores no que respeita ao regime de visitas, especificamente aos casos de Alienação Parental, em que um d@s progenitores afasta deliberadamente a criança d@ outr@ progenitor, alimentando na criança crenças e acusações falsas – frequentemente de abuso sexual – levando a criança a acreditar que o seu pai/mãe não gostam de si o suficiente, não os tratam bem (através de um processo de sugestão), preferem a outra (nova) família a si, e tantas outras estratégias desenvolvidas, que culminam no afastamento intencional da própria criança d@ progenitor alieado. Assim, estes processos tão injustos e dolorosos para @ adulto e para a criança podem demorar até 30 meses para serem resolvidos! Mais de 2 anos na vida de uma criança e de um/a pai/mãe perdidos por completo. Sendo que depois, para que a confiança e a relação paternal/maternal seja reconquistada mais meses se passarão. E o mais grave, como noticia a Associação Portuguesa para a Desigualdade Parental e Direitos dos Filhos [APIPDF], há processos que demoram 8 anos!!!

Como refere a juíza do Tribunal de Família e Menores do Porto Armanda Gonçalves “a atribuição da guarda da criança devia ser feita em um mês e estamos a despachar a seis e oito meses”, sendo esta morosidade atribuída não a atrasos por parte dos tribunais mas à incapacidade de resposta da Segurança Social (cujas equipas técnicas, recordo, estão cada vez mais a serem reduzidas).

Ricardo Simões, presidente da APIPDF apela a uma reforma dos tribunais de família e menores e a uma “alteração dos procedimentos internos do Instituto da Segurança Social”, bem como à resolução dos “problemas de comunicação” entre as várias entidades envolvidas em cada processo”.

Uma solução apresentada e defendida em muita literatura na matéria é a Mediação Familiar, que tornam os processos menos morosos, mais baratos e onde são alcançados “acordos mais equilibrados e ajustados à vida das pessoas”.

Notícias e dados estatísticos como estes refletem a gravidade da situação vivida entre milhares de pais, mães e crianças que por ciúme, despeito, desrespeito e egoísmo de uma única pessoa, se vêm privados de viverem de forma  saudável e globalizante a sua parentalidade. Perante o sofrimento causado à criança e aos adultos, urge serem tomadas medidas que promovam a celeridade dos processos em todas as suas frentes, é inadmissível pais/mães e filhos se vejam privados da relação que lhes pertence por direito e parentesco. E não nos esqueçamos dos avós e outros parentes que, nestes casos, são igualmente afastados da criança e são fundamentais ao seu desenvolvimento integral.

Artigo noticioso disponível aqui

Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais, de António Fialho (2012)

 

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Desmontada rede de exploração sexual de menores

wbCHILD-420x0O FBI desmantelou uma rede de exploração sexual, detendo 150 pessoas em vários estados dos Estados Unidos da América

Foram resgatadas nesta operação um total de 105 crianças, na sua maioria raparigas com idades compreendidas entre os 13 e os 17 anos. A rede obrigava os menores a prostituírem-se e a posarem para anúncios de sites pornográficos.

A operação denominada “Inocência Perdida” foi a maior desenvolvida nos Estados Unidos da América, decorre desde 2003 sendo que com este resgate já conseguiu resgatar 2.700 menores.

Segundo o sub diretor do FBI, os menores – muitos eles fugitivos de casa – eram atraídos por estes criminosos com ofertas de dinheiro fácil; uma vez envolvidas, eram vítimas de abusos físicos (incluindo tortura) e consumo de droga.

Notícia televisiva:

Fonte: PT Jornal

 
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Mae mata filha à pedrada

Mae mata filha à pedrada

Mais uma tragédia de morte de crianças à mão dos seus próprios pais. Desta vez a notícia vem do Brasil, e a vítima foi a pequena Karine, de apenas um ano e meio. A mãe – uma jovem de 17anos – usou como justificação para ter morto a filha o fato de que ela “atrapalhava a sua vida”.  A pequenita Karine teve uma morte horrível: a mãe apedrejou-a três vezes na cabeça com uma pedra de 4 quilos. Depois abandonou o corpo numa ponte.

Infelizmente o assassinato dos próprios filhos é uma notícia recorrente e universal; será de repensar o papel das entidades que trabalham com as famílias, nomeadamente as de primeira linha como sejam a saúde e educação. Estas estão em contato direto com as famílias e por norma têm uma relação próxima e até de confiança com elas. Se em vez de se cortarem recursos humanos nestas entidades e potenciarmos @s profissionais com recursos e conhecimentos para detetar e intervir em situações de risco, quem sabe se estas notícias não escasseiam.

Fonte: R7 Notícias

 

Apoio social em meio hospitalar a crianças em risco

imagesFoi noticiado a semana passada que no ano de 2012 foram quase 2.800 as crianças que necessitaram de receber apoio dos serviços sociais do Centro Hospitalar Lisboa Central, onde pertencem os Hospitais D. Estefânia e S. José.

Estes números representam um aumento de 12% relativamente ao ano de 2011 e, segundo o Centro Hospitalar, este aumento deve-se à crise económica que o país atravessa.

A maior parte dos casos que necessitaram de apoio foi devido a precariedade económica (77%). Assistiu-se também a um acréscimo dos casos causados por desemprego dos pais. Outros casos acompanhados pelos serviços sociais relacionaram-se com o sistema de proteção de crianças e jovens, incluindo casos confirmados ou de suspeita de maus tratos.

Quanto ao apoio prestado a estas crianças, os hospitais facultaram alimentação, medicação, transporte para consultas médicas, roupas e brinquedos.

Estes são sem dúvida números alarmantes na medida em que estamos a falar apenas de dois hospitais em todo o país. Tratam-se assim de milhares e milhares de crianças a serem apoiadas por estas equipas de intervenção. A somar a estes números temos outros tantos que estão longe do olhar destas equipas e sem acompanhamento e apoio; quer por falta de conhecimento das famílias a que serviços podem recorrer, quer pela pobreza envergonhada, que leva as famílias a não colmatar as suas necessidades básicas por vergonha de assumirem a sua situação precária. Mais uma vez nos remetemos para a necessidade de reforço quantitativo e qualitativo das equipas técnicas das entidades de primeira linha; por forma a que estas famílias sejam atempadamente sinalizadas e acompanhadas.

Fonte: Jornal Público

 
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Publicado por em 29 de Julho de 2013 em Notícias

 
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Pena de prisão por pornografia infantil

Pena de prisão por pornografia infantil

Foi hoje noticiado que José Pedro Loureiro, 42 anos foi condenado pelo Tribunal de Vila Nova de Gaia a uma pena de 3 anos de prisão efetiva por ter no seu computador mais de seis mil ficheiros de pornografia infantil e ainda por ter abusado sexualmente de um jovem de 16 anos.

Segundo a notícia, os ficheiros continham imagens chocantes de sexo explícito, incluindo de bebés de meses de idade a serem violados. O homem – que foi apanhado pela polícia em flagrante a fazer o download de vídeos com pornografia envolvendo bebés – alegou que as imagens não tinham como fim a partilha ou a venda, declaração que não convenceu o coletivo de juízes. Segundo a polícia judiciária o homem descarregava e divulgava os ficheiros na internet .

Além do crime de pornografia infantil, José Pedro Loureiro estava ainda acusado de 10 crimes de abuso sexual contra um jovem de 16 anos, que terá convidado para jogar consola na sua casa. Os atos sexuais decorreram uma vez por semana durante 10 semanas e foram filmados pelo abusador.

Por todos estes crimes o abusador sexual irá cumprir apenas 3 anos de pena efetiva de prisão. Como forma de punição pelo crime e como forma de desincentivar outros abusadores a praticarem este tipo de crimes, parece-me de fato uma pena muito leve. Deixo a moldura penal para cada um dos crimes praticados por este homem, para que @ leitor/a faça a sua consideração. A meu ver a nossa lei penal é deveras branda no que respeitam os crimes contra crianças – de abuso sexual e outros maus tratos. Considero que não deve existir a punição com pagamento de multa mas sim, sempre, com pena efetiva de prisão; correspondente ao crime cometido, e não apenas de 3 anos por (pelo menos) durante 2 anos ter acedido e alegadamente divulgado material pornográfico infantil e ainda ter abusado sexualmente de um menor. Totalmente absurda esta pena. Acredito que o agravamento da pena destes crimes poderá inibir os abusadores o que, consequentemente deverá reduzir a incidência deste crime; ou seja, estaremos a proteger e evitar que milhares e milhares de crianças (incluindo bebés) sejam exploradas, violentadas e traficadas sexualmente.

Moldura penal para os crimes cometidos por José Pedro Loureiro:

O artigo 176º (pornografia de menores) do Código Penal no seu capítulo V – crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, o plasma:

1 – Quem:
b) Utilizar menor em fotografia, filme ou gravação pornográficos, independentemente do seu suporte, ou
o aliciar para esse fim;
c) Produzir, distribuir, importar, exportar, divulgar, exibir ou ceder, a qualquer título ou por qualquer meio, os materiais previstos na alínea anterior;
d) Adquirir ou detiver materiais previstos na alínea b) com o propósito de os distribuir, importar, exportar, divulgar, exibir ou ceder;
é punido com pena de prisão de um a cinco anos.
4 – Quem adquirir ou detiver os materiais previstos na alínea b) do n.º 1 é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa.
No seu artigo 173º (Actos sexuais com adolescentes) plasma:

1 – Quem, sendo maior, praticar acto sexual de relevo com menor entre 14 e 16 anos, ou levar a que ele seja por este praticado com outrem, abusando da sua inexperiência, é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias.

2 – Se o acto sexual de relevo consistir em cópula,coito oral, coito anal ou introdução vaginal ou anal de partes do corpo ou objectos, o agente é punido com pena de prisão até três anos ou multa até 360 dias.
Imagem e Fontes Noticiosas: Correio da Manhã (aqui e aqui) e CMTV
 
 

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