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Relatório anual da Ação de Saúde para Crianças e Jovens em Risco

29 Out
Relatório anual da Ação de Saúde para Crianças e Jovens em Risco

Foi publicado este mês o Relatório Anual da Acção de Saúde para Crianças e Jovens em Risco [ASCJR] de 2012, da responsabilidade da Direção Geral da Saúde.

Neste documento, pode-se constatar que o programa sofreu algumas adaptações e melhoramentos relativamente a anos anteriores, nomeadamente no aumento de iniciativas desenvolvidas pelas equipas envolvidas, como  ações de sensibilização da população e ações formativas; criação de novos núcleos e reformulação do seu modelo de funcionamento.

Quanto a dados: no ano de 2012 foram sinalizadas na rede dos Núcleos da ASCJR 6.815 crianças/jovens, representando um aumento relativamente ao ano anterior de 25%. O relatório justifica esta tendência de aumento de sinalizações com um efetivo aumento de casos de suspeita ou concretização de maus tratos, contextualizando-a com a conjuntura de crise que o país tem vindo a atravessar. Porém, é destacado o facto deste aumento de sinalizações ter sido fruto de um trabalho das equipas e dos serviços de saúde, na sensibilização e intervenção junto das comunidades e profissionais no âmbito da deteção de contextos e sinais de risco ou perigo.

Quanto aos casos sinalizados e respetivos encaminhamentos para outras entidades competentes na matéria da infância e juventude – conforme os três níveis de proteção plasmados na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (veja aqui a pirâmide representativa), verificou-se o seguinte: 49% foram encaminhados para outras entidades de 1ª linha, 39% para as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e 12% para Ministério Público/Tribunais.

Quanto à tipologia dos casos sinalizados e semelhante a anos anteriores e aos dados dos Relatórios Anuais de Avaliação da Atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, a negligência é o tipo de mau trato mais mais sinalizado, representando 67% do total das sinalizações, seguindo-se o mau trato psicológico com 12% de sinalizações, o mau trato físico com 7%, outros com 9% (esta nomenclatura refere-se a casos em que se sentiu dificuldade em integrá-las numa das outras categorias definidas) e por último o abuso sexual com 5%.

Sobre estes dados assiste-me a comentar duas vertentes: em primeiro lugar o facto de ser bastante preocupante o facto de termos assistido a um aumento de 25% das sinalizações! É um número muito elevado. Porém, quanto a mim, esse aumento engloba em si duas realidades positivas: a primeira é o facto de @s profissionais de saúde estarem melhor preparados e melhor qualificados para detetarem e sinalizarem as suas suspeitas/constatações de casos de maus tratos infantis e, além disso, mais crianças estão a ser devidamente acompanhadas e visíveis a diferentes entidades capazes de as proteger.

Assiste-me também a fazer um comentário sobre as tipologias sinalizadas. Como vem sendo demonstrado nos diversos relatórios, a grande fatia pertence sempre à negligência, nas suas diversas demonstrações (cumulativamente, na maioria dos casos). Mas o que me despertou algum interesse e “gratificação” foi verificar que os maus tratos psicológicos ocupam o segundo lugar destes dados. Este é um tipo de mau trato de difícil deteção (tal como a negligência emocional mais difícil ainda de detetar), apesar de serem muito comuns. A literatura tem demonstrado que @s profissionais consideram o seu reconhecimento e definição difícil de concretizar e sentem muitas incertezas na sua deteção (uma das fontes).

Por outro lado, é preocupante a tão reduzida percentagem de casos de abuso sexual de menores – apenas 5%. Várias investigações e estudos demonstram que os casos sinalizados às entidades de proteção de crianças e jovens representam apenas entre 10 a 20% dos casos reais. A Organização Mundial de Saúde, no seu relatório de 2006, estima que em todo o mundo cerca de 20% das mulheres e 5% dos homens foram abusados sexualmente em crianças. Assim, muito trabalho há ainda a desenvolver no âmbito da sensibilização e esclarecimentos da comunidade e profissionais sobre esta tipologia de maus tratos, que não apenas a sua consumação ou o ato com contato físico é considerado abuso. Mas isso é outro artigo…

O relatório da ASCJR está disponível para consulta aqui.

 

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