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Pena suspensa por maus tratos infantis (tortura)

16 Dez

imagesCA6JGQH9Fui esta semana novamente surpreendida pela negativa com a pena aplicada a um homem que maltratou uma criança.

Um homem de 22 anos, padrastro da vítima de apenas 2 anos, saiu ontem em liberdade do Tribunal de Lisboa com uma pena suspensa de 3 anos e nove meses por maus tratos!!!

No final de Dezembro de 2011 este homem ficou a tomar conta do filho da sua companheira enquanto ela foi trabalhar e sabe-se lá porquê – sendo qualquer razão desprovida de razão e argumentação possível – nesse dia, desferiu várias pancadas na cabeça da criança, atirou-a contra a parede, provocando-lhe uma fratura craniana. Partiu o braço ao menino, queimou-lhe os  olhos, os lábios e os pés com pontas de cigarro e com o aquecedor. Pontapeou-o nas pernas, nas costas e nos órgãos genitais. A criança esteve 113 dias em convalescença! Além destes crimes este homem estava igualmente acusado de violência doméstica sobre a companheira.

Com este perfil, perante tamanhos atos horrendos duvido que haja uma única pessoa sã que consiga compreender tamanha injustiça. É certo que não temos conhecimento efetivo de todos os fatos nem de eventuais atenuantes; porém o juiz-presidente, Jorge Melo, declarou que o acusado agiu com “uma enorme crueldade, uma malvadez inqualificável, indiferença perante os atos cometidos e não revelou arrependimento por eles”. Portanto os dados foram provados como sendo verdadeiros, houve crime (horrível) sobre uma criança indefesa de dois anos.

O crime de maus tratos sobre menores tem uma moldura legal com pena de prisão entre os dois e os cinco anos (muito reduzida a meu ver). Pena efetiva. Mas este juiz decidiu aplicar três anos de PENA SUSPENSA. Porquê? Porque considera que este criminoso necessita ser reinserido na sociedade. Este juiz afirmou que “o tribunal acredita que o simples risco de prisão é suficiente para não repetir os crimes”. Pasmem-se tod@s com esta afirmação! Claro que viver em sociedade – com medo de ser preso – é garantia que este homem não volta a cometer novos atos sádicos e que se torne num cidadão exemplar. O homem saiu do tribunal a rir, claro. Questiono-me para onde ele se dirigiu… para casa talvez? Para junto da companheira e seu filho? Se já saiu impune dos seus crimes por duas vezes, com certeza sente-se no direito de voltar a maltratar estas e outras pessoas…

A agravar toda esta triste e vergonhosa história temos a situação deste criminoso já ter sido julgado em Novembro último por roubo qualificado e condenado a 3 anos de prisão, pena essa também suspensa. Está visto que o senhor está realmente reinserido na sociedade e é um cidadão que merece a sua liberdade.

Uma opinião muito pessoal é que este juiz deve rever a sua prática profissional. Talvez fosse útil – a ele e à sociedade – visitar algumas crianças vítimas de maus tratos em meio hospitalar e em acolhimento institucional para ter a REAL noção da barbárie que é este tipo de crime. Então aí talvez possa refletir e decidir melhor e com justiça em futuros casos de violência doméstica e maus tratos. São processos para pena efetiva (pesada) e não de pena suspensa. Faça-se justiça, protejamos as nossas crianças!!!

Fonte: Jornal de Notícias, Jornal Sol, Jornal Correio da Manhã

 

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2 responses to “Pena suspensa por maus tratos infantis (tortura)

  1. Maria joao

    18 de Julho de 2013 at 14:51

    inacreditável de facto😦 dificil de comentar…. tem toda a razão! Este Juiz ( se lhe podemos chamar Juíz com o peso que a palavra acarreta) deveria ser suspenso no minimo. Quanto ao agressor vai continuar alegre e impunemnte a prepertar agressões e maus-tratos a esta criança ou qualquer outra que no seu caminho se cruze, bem como provavelmente às respectivas mães. Mas o problema já ultrapassa a justiça, já é um problema político: as nossas prisões estão sobrelotadas e cada recluso custa dinheiro. Dinheiro esse que não há ! Por isso assitimos agora a penas cada vez mais leves, não pelas justas causas de reinserção social quando tal se justificasse, mas pelo facto de sairem caro a um país que gasta mal o seu pouco dinheiro😦 LAMENTÁVEL !

     
    • Maus Tratos na Infância

      18 de Julho de 2013 at 18:14

      tem de haver recursos punitivos para criminosos; em particular criminosos que representam um perigo físico e de vida para @s @outros, como é o caso deste homem. É tão revoltante conhecer estas sentenças, faz-nos mesmo questionar o sistema legal…

       

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