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Menores: vítimas (in)diretas de violência doméstica

16 Nov

Foi publicitado esta semana por várias fontes noticiosas que 4 em cada 10 denúncias de Violência Doméstica às forças policiais ocorreram na presença de menores.

Os dados foram divulgados no Relatório Anual de Monitorização de ocorrências participadas às forças de segurança da responsabilidade do Ministério da Administração Interna (disponível aqui).

Neste relatório constata-se que no ano passado foram denunciados 28.980 casos de violência doméstica (um decréscimo de 7,2% relativamente a 2010), sendo que  em 12.171 (42%) os maus tratos conjugais foram presenciados pelos menores.

Outros dados estatísticos são apresentados neste relatório, porém quisemos apenas dar ênfase a este número assustador: 42% dos casos de violência doméstica denunciados foram presenciados por menores de idade. Mais grave quando se constata que em 73% das situações o agressor maltratou fisicamente a sua vítima, em 78% maltratou psicologicamente (a nossa leitura é que em 78% dos casos o mau trato psicológico foi mais severo que o mau trato físico, pois em todos casos a violência psicológica está presente). Em 2% dos casos denunciados ocorreu abuso sexual, em 7% violência económica e em 8,5% a violência social.

Importa refletir sobre estes números, pois o impacto que tem para a criança assistir à violência que um progenitor inflige no outro é bastante severo. Vários estudos indicam que crianças expostas a violência doméstica sofrem consequências não só a curto mas também a longo prazo, como por exemplo estarem mais propensos a sofrerem problemas nas áreas: funcionamento emocional, problemas comportamentais, competências sociais, habilidades cognitivas e problemas psicológicos.

Dorota Iwanec, no livro The Emotionally abused and neglected child refere alguns estudos desenvolvidos sobre as consequências que as crianças que assistem a violência doméstica sofrem:

    • Do nascimento até aos 5 anos: devido ao desamparo, confusão e terror experienciado pela criança, a violência doméstica é particularmente traumática. Estudos apontam que estas crianças tinham uma saúde fraca e poucos hábitos de sono, além de gritarem excessivamente. Também denotaram alta irritabilidade, medo de estarem sozinhos, comportamentos imaturos, timidez severa, baixa auto-estima, problemas comportamentais crescentes, regressão na higiene e linguagem. A violência doméstica tem também um impacto no seu desenvolvimento socio-cognitivo. Foram reportadas como sendo crianças mais isoladas socialmente e com problemas de relacionamento nas atividades próprias da idade: são mais agressivas nas brincadeiras e menos capazes de regular emoções negativas.

    • Em idade escolar, as crianças apresentam altos níveis de comportamentos de internalização e externalização, incluindo: afastamento, ansiedade, baixa auto-estima, agressividade e delinquência. Outras dificuldades incluem problemas nos relacionamentos interpessoais, tais como: baixa performance escolar, fracas competências na resolução de problemas, maiores dificuldades de concentração e evitamento escolar. Crianças expostas a violência doméstica nesta idade, comportam-se de forma a estarem envolvidos em problemas. Nos seus discursos demonstram estarem mais tristes, indesejados e menos saudáveis que os seus pares.

    Iwanec refere ainda um estudo de Baldry (2003), que sugeriu uma associação entre exposição a violência doméstica e bullying. Assim, raparigas expostas a violência doméstica tinham três vezes mais probabilidade de serem bullies que aquelas que viviam em ambientes não violentos. O autor sugere que como os pais abusivos e abusadores mostram menos cuidado e consideração pelos sentimentos da criança, a criança, por sua vez, tem ausência de empatia. Nesta perspectiva, agressão e violência são comportamentos aprendidos. Mas este estudo também revelou que 71% de todas as crianças expostas a violência doméstica eram vítimas de bullying em comparação com 46% que não estavam expostas a violência doméstica.

    Apesar de haver menos pesquisa nos efeitos da exposição a violência doméstica em adolescentes, Iwanec refere um estudo com adolescentes árabes, que concluiu que quanto mais assistem a agressão física ou psicológica, mais elevados são os seus níveis de impotência e problemas de ajustamento psicológico; e mais baixos são os seus níveis de auto-estima.

    Por último, Iwanec refere investigações desenvolvidas em casas-abrigo, onde foram encontrados alguns resultados negativos: estas crianças sofrem de stress pós-traumático, incluindo experiências como: pesadelos recorrentes, pensamentos intrusivos ou incapacidade de focar a atenção. Mas outros factores podem contribuir para intensificar estas experiências, tal como o estar afastado da sua casa, separado de outros elementos familiares e assistir ao estado de extremo stress da mãe.

Outra questão a ser considerada em casos de violência doméstica com menores no agregado familiar concerne o “assistir” aos maus tratos: quando se diz que a criança assiste à violência doméstica entre os progenitores, não se trata exclusivamente de a criança “ver” os maus tratos. O “apenas” ouvir tem impacto igualmente negativo. Além disso, em muitos casos a própria criança é usada como escudo ou arma de arremesso.

Outra ocorrência bastante intensa e igualmente traumatizante é o caso em que as forças policiais são obrigadas a intervir, em que, além das discussões e agressões, os menores vêm um dos seus progenitores serem detidos, eventualmente outro a ser levado para o hospital devido a ferimentos e, em alguns casos, tem de sair da sua casa e largar toda a sua vida para integrar uma casa abrigo. É em sua defesa, sem dúvida, mas é emocionalmente muito intenso.

Queremos apenas acrescentar outra visão sobre os menores serem vítimas (in)diretas da violência doméstica: em muitos casos, a vítima – maioritariamente a mãe que é usualmente a cuidadora – e como consequência dos abusos que sofre, torna-se indisponível emocionalmente para a criança, pode entrar num estado dormente o que, consequentemente pode levar à negligência da criança, em particular na área emocional.

É sem dúvida uma problemática deveras complexa, a violência doméstica, com danos físicos mas acima de tudo para todo o agregado familiar que é vítima desta agressão. E, a nosso ver, não são apenas os 42% de menores que assistem à violência doméstica entre os progenitores, são, isso sim, 100% de menores que (con)vivem neste ambiente tenso, violento, intimidatório, assustador,… urge denunciar!

Fontes noticiosas: Diário de notícias, Jornal I, Correio da Manhã, Jornal de Notícias,

 

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