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Workshop sobre Apadrinhamento Civil

12 Nov

No dia 22 de Novembro que vai decorrer o workshop gratuito Pensar juntos: a propósito do apadrinhamento civil.

Este evento é apresentado pelo meritíssimo juiz desembargador e docente no Centro de Estudos Judiciários, Dr. Paulo Guerra e pela Mestre Ana Rita Alfaiate, assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e membro do Centro de Direito da Família.

O workshop vai decorrer no período da tarde, a partir das 14 horas. O programa divide-se em três partes distintas:

14h00: Sensibilização para a nova providência tutelar cível do Apadrinhamento Civil (juiz Paulo Guerra)

14h30: O Apadrinhamento Civil: regime jurídico (mestre Ana Rita Alfaiate)

16h00: Debate

O apadrinhamento civil foi aprovado em 2009 e regulamentado em 2010 e trata-se de uma relação jurídica, de caráter permanente entre a criança/jovem e uma pessoa ou família, que exercem os deveres próprios dos pais. Para mais informações sobre esta medida tutelar cível, consulte o artigo publicado neste blog – Apadrinhamento Civil – onde está disponível a sua definição, moldura legal, o guia prático disponibilizado pela Segurança Social e algumas notícias dos media.

O evento organizado pela Associação CrescerSer, com o apoio da Câmara Municipal de Loures, vai decorrer no Palácio Marqueses da Praia (Parque da Cidade – Loures).

 
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Publicado por em 12 de Novembro de 2012 em Formação

 

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