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Jovem raptada e violada condenada à morte

22 Out
Jovem raptada e violada condenada à morte

A lei paquistanesa prevê a condenação à morte de mulheres que tenham relações sexuais antes do casamento. Essa pena é igualmente aplicada a homens e mulheres que tenham relações sexuais extra conjugais. Esses atos são considerados crime, punível com “morte de honra”. Por si só esta lei já viola com certeza um conjunto de direitos, nomeadamente o direito à vida! Maior gravidade assume esta lei por não prever “atenuantes” ou mesmo a sua não aplicação, quando esse ato sexual é concretizado contra a vontade da mulher, ou seja, quando é uma violação sexual. É o caso que vos trago hoje.

Kainat Soomro é uma jovem de 17 anos. No ano de 2007 (tinha portanto com 13 anos) ao sair da escola dirigiu-se a uma loja para comprar um presente à sobrinha, alguém lhe cobriu o nariz com um lenço embebido em algo e ela desmaiou. Ficou cativa por quatro homens, que a violaram repetidamente. Kainat conseguiu ao fim de três dias fugir aos seus agressores e relatou à polícia o sucedido. Esperando talvez que justiça fosse feita ou seja, que os reais agressores fossem acusados e punidos pelos crimes que cometeram contra a sua pessoa: rapto e violação. Mas tal justiça não se fez. Em oposição, foi a própria Kainat Soomro a ser acusada, por ter perdido a sua virgindade antes e fora do casamento. Foi declarada kari (que traduzido significa “mulher preta”). Assim, esta jovem foi a Tribunal defender-se dessa (absurda) acusação e foi condenada!!! A decisão judicial afirma que não há evidências que corroborem as acusações. Apenas o testemunho da alegada pessoa violada não é suficiente. Contudo, apenas existe o testemunho da “alegada” violada pois, no Paquistão, não é prática policial a recolha de evidências materiais (kit de violação) em casos de agressões sexuais. Isto porque as entidades policiais raramente acreditam nas vítimas de violação. Lamentável!

Kainat está neste momento condenada à morte. Os agressores? Esses foram absolvidos. O tribunal considerou que as declarações de Kainat eram insuficientes. Não consigo comentar tal atrocidade.

A família da jovem, como medida de proteção, já se mudou da sua cidade, Mehar, mas os protestos de que Kainat e sua família era alvo continuam e, na localidade onde agora residem, Karachi, foram já por diversas vezes agredidos. Em Março de 2010 o irmão mais velho de Kainat – Sabir Soomro – de 23 anos foi encontrado morto, depois de ter desaparecido no tribunal. A família acredita ter sido um homicídio cometido pelo grupo de violadores de Kainat. Além da perda deste filho, do sofrimento que Kaina passou e sua consequente condenação, esta família vive em enormes dificuldades: habitam numa pequena casa, de apenas um quarto e dependentes da caridade alheia o que, não sendo suficiente, causa uma situação bastante vulnerável, ao ponto de passarem fome com bastante frequência.

Mas força é algo que não falta a esta lutadora família, que quer levar o seu caso ao Supremo Tribunal do Paquistão. A jovem afirma só quero justiça, não vou desistir enquanto não tiver justiça.

Segundo dados de 2009 do relatório da Comissão dos Direitos Humanos, no Paquistão, 46% das condenações à morte de mulheres, relacionaram-se com as questões “de honra”. Estamos a falar de 647 casos oficiais que, infelizmente podem ser muitos mais pois muitos não chegam à barra dos tribunais, nem sequer às autoridades policiais, sendo essas mortes justificadas com suicídios. De referir que 30% do total das “mortes de honra” são de homens.

Fontes: Jornal Correio da Manhã, Pulitzer Center on Crisis Reporting,  Daily Times

 

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