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Violência Doméstica | o crime silenciado

15 Set
Violência Doméstica | o crime silenciado

Todos os seres Humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos” (Declaração Universal dos Direitos do Homem, 1949, art.1.º)

Este é um princípio que é contrariado diariamente por milhares e milhares de homens em Portugal e em todo o mundo que, sob vários pretextos e adquirindo várias formas, cometem violência contra as suas companheiras. É certo que também existem casos de violência de mulheres para com o marido – fenómeno crescente – mas os números revelam que a violência doméstica é um crime com vítimas maioritariamente do sexo feminino, de todas as classes sociais e todas as faixas etárias. Mas esta violência não se restringe apenas ao casal. As crianças são também vítimas deste hediondo crime: se não vítimas diretas, vítimas indiretas por estarem a presenciar a violência.

Este blog dedica-se à temática da proteção de menores, como tal, a violência doméstica enquadra no seu perfil, e muito se pode dizer sobre este tipo de mau trato físico e/ou psicológico para a criança/jovem. Contudo hoje, com este artigo, restrinjo-me ao crime da violência doméstica, como sendo violência conjugal. Outro artigo será apresentado, pela perspetiva de maus tratos na infância. Mas não hoje, hoje quero prestar a minha homenagem às mulheres que sofrem em silêncio este crime, às mulheres que por “ele” perderam a vida, @os profissionais (incluindo voluntár@s) e a tod@s os “comuns cidadãos” que se dedicam e lutam a favor desta causa.

Nas últimas semanas foram apresentados os dados estatísticos da Violência Doméstica [VD], números esses que, além de incluírem as queixas apresentadas às autoridades policiais, incluem também o número de mortes que vitimizou. Assim, os noticiários do dia 4 de Setembro apresentavam os dados dos últimos 6 anos: morreram 250 mulheres vítimas de violência doméstica. Lamentavelmente, num curto espaço de tempo – uma semana – faleceu mais uma mulher, de 30 anos e a sua filha de 6, ambas brutalmente violentadas.

Mas estes números não espelham obviamente a realidade. Infelizmente, tantos milhares de outros casos de violência doméstica existem e que, por várias razões permanecem no silêncio e entre as quatro paredes. Adiante falaremos desse “silêncio mortal”. Antes, clarifiquemos o conceito de Violência Doméstica e a sua moldura penal:

“Violência Doméstica é definida como qualquer conduta ou omissão que inflija reiteradamente sofrimentos físicos, sexuais, psicológicos ou económicos, de modo direto ou indireto, (por meio de ameaças, enganos, coação ou qualquer outro meio) a qualquer pessoa que habite no mesmo agregado familiar ou que não habitando, seja cônjuge ou companheiro ou ex-cônjuge ou ex-companheiro, ascendente ou descendente.” Comissão de Peritos para o Acompanhamento da Execução do I Plano contra a Violência Doméstica, 2000 (fonte)

A ordem jurídica portuguesa dispõe de um conjunto de instrumentos que estabelecem os direitos humanos e individuais que nos assistem. Entre esses direitos, está a integridade individual: “A integridade moral e física das pessoas é inviolável” (Constituição da República Portuguesa, artigo 25.º – Direito à integridade pessoal).

No Código Penal, a violência doméstica está contemplada como sendo crime: no artigo 143.º – Ofensa à integridade Física, n.º 1 afirma “Quem ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.”. No artigo 152.º – Violência Doméstica – estipula a VD como sendo: “1. Quem, de modo reiterado ou não, infligir maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais: a) Ao cônjuge ou ex-cônjuge (…).

Assim, ao contrário do se possa pensar, a VD não se reduz à violência física de um cônjuge sobre o outro, inclui também as seguintes formas de violência:

  • Maus tratos físicos (pontapear, esbofetear, atirar coisas)
  • Isolamento social (restrição do contacto com a família e amigos, proibir o acesso ao telefone, negar o acesso aos cuidados de saúde)
  • Intimidação (por ações, por palavras, olhares)
  • Maus tratos emocionais, verbais e psicológicos (ações ou afirmações que afetam a autoestima da vítima e o seu sentido de auto valorização)
  • Ameaças (à integridade física, de prejuízos financeiros)
  • Violência sexual (submeter a vítima a práticas sexuais contra a sua vontade)
  • Controlo económico (negar o acesso ao dinheiro ou a outros recursos básicos, impedir a sua participação no emprego e educação)                                                                                                                                                                                                                                                           (Fonte: PSP)

A Violência Doméstica é um crime público, o que significa que não é necessária a queixa da vítima para que as entidades policiais atuem. Mas é necessário uma denúncia! E essa denúncia pode ser anónima, daí ser inaceitável que, quem tenha conhecimento deste crime, não denuncie.

Chegámos então à questão do “silêncio mortal”: muitas das mortes podiam ser evitadas caso alguém que tivesse conhecimento – um vizinho, familiar, professor, … – tivesse informado as autoridades do sucedido. Por medo de represálias, dependência emocional e/ou económica e tantas outras razões, as mulheres vítimas de VD não denunciam a sua situação; compete então aos outros esse papel. O Correio da Manhã do dia 12 de Setembro noticiava: “Todos estes homicídios tinham um elo em comum: os vizinhos que sempre se aperceberam e que nunca denunciaram. O medo ou mesmo a desculpa de que não se deve interferir entre marido e mulher leva a que muita gente ainda continue a fingir que não vê o que se passa na casa ao lado.” Admite-se esta realidade? NÃO! Quem suspeita ou tem conhecimento deste crime, deve denunciá-lo à PSP, GNR, PJ ou diretamente no Ministério Público. Pode também contatar a APAV ou, no caso de existirem menores no agregado familiar, informar a Comissão de Proteção de Menores local. A DENÚNCIA PODE SER ANÓNIMA!

Termino este artigo com a informação que o jovem Tiago Landreiras está a ser organizar a Marcha contra a Violência Doméstica, que vai ocorrer no próximo dia 8 de Outubro, entre as 14h00 e as 15h30 no Porto e, ainda por confirmar, à mesma hora em Lisboa. Mais informações aqui.

Não fique indiferente: com um simples ato pode estar a salvar vidas!

 
 

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