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Maus Tratos Físicos

24 Jul

Esta é uma das tipologias de mau trato mais facilmente reconhecida, apesar de não ser a que prevalece nas nossas sociedades. Esse “primeiro lugar” é ocupado pela Negligência (para dados detalhados, ver artigo “Relatório de Atividades das CPCJ – 2010”).

Ramião1 define maus tratos físicos como sendo todos os danos físicos (não acidentais) criados à criança ou jovem, em resultado de actos ou omissões da parte dos seus pais, representante legal ou pessoa que detenha a sua guarda de facto ou mesmo de terceiros e aqueles que não se oponham de modo adequado a evitá-los (p. 28)

Magalhães2 acresce a esta definição um elemento fundamental: qualquer acção (…) que provoque ou possa provocar danos físicos na vítima (p. 8). Acrescenta ainda, que o mau trato físico pode ser infligido com ou sem recurso a instrumentos e pode ser uma ocorrência isolada ou repetida (id).

Os danos que advêm do mau trato físico podem ter indicadores físicos traumáticos como feridas, equimoses, cicatrizes, queimaduras, fraturas, deslocações, cortes (Delgado3), marcas de objetos específicos (chicotes, ferro de engomar, ponta de cigarro,…) ou outro tipo de marcas, como por exemplo palma da mão ou dentes (mordedura humana), entre tantas outras possibilidades. Os indicadores podem também ser lesões internas, sufocação ou intoxicação. Os maus tratos físicos podem ainda tomar a forma de Síndrome de Munchausen por Procuração ou Síndrome do Bebé Abanado (subtipologias do mau trato físico, desenvolvidas em futuros artigos)

Como em tantos outras questões, os maus tratos na infância vêm a sua interpretação intimamente relacionada com fatores socioculturais, políticos e legais. Assim, enquanto alguns comportamentos são aceites e promovidos socialmente em determinado país, noutros são considerados comportamentos maltratantes, puníveis quer social quer legalmente.

Michele Knox4 destaca no seu artigo a ambivalência existente nos Estados Unidos da América: é proibido pela lei bater em prisioneiros, criminosos ou outros adultos mas, ironicamente, é prática legal bater aos membros mais vulneráveis das sociedades: as crianças.

Em Portugal, os maus tratos físicos encontram-se legislados em 3 instrumentos legais:

No Código Penal, no âmbito da Violência Doméstica, no art.º 152.º, n.º1/d): “Quem, de modo reiterado ou não, infligir maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais (…) a pessoa particularmente indefesa, em razão de idade, deficiência, doença, gravidez ou dependência económica, que com ele coabite”; e no artigo 152.ºA, Maus Tratos, n.º1: “ Quem, tendo ao seu cuidado, à sua guarda, sob a responsabilidade da sua direção ou educação ou a trabalhar ao seu serviço, pessoa menor ou particularmente indefesa, em razão de idade, deficiência, doença ou gravidez, e a) lhe infligir, de modo reiterado ou não, maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais, ou a tratar cruelmente; b) A empregar em atividades perigosas, desumanas ou proibidas; ou c) A sobrecarregar com trabalhos excessivos (…)

A Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (aprovada pela Lei 147/99) define, no seu artigo 3.º, n.º 2: considera-se que a criança ou jovem está em perigo quando, designadamente, se encontra numa das seguintes situações: (…) b) Sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais.

A Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 69.º/1 proclama: As crianças têm direito à proteção da sociedade e do Estado, com vista ao seu desenvolvimento integral, especialmente contra todas as formas de abandono, de discriminação e de opressão contra o exercício abusivo da autoridade na família e demais instituições

Como é possível constatar, nestes textos legais não é apresentada uma definição concreta e específica sobre o que constitui “maus tratos físicos” ou “castigos corporais” permitindo uma enorme subjetividade quanto à sua avaliação, dependendo esta de fatores culturais, sociais ou profissionais d@s avaliad@res (técnic@s das entidades de proteção à infância, por exemplo).

A literatura tem sido vasta em proporcionar algumas especificidades sobre esta tipologia de maus tratos, sendo dessa forma possível concretizar comportamentos como sendo maus tratos físicos: castigos corporais, sevícias, queimaduras, envenenamento, asfixia ou afogamento, golpes efetuados com instrumentos, pontapear/esmurrar/esbofetear, empurrar, atirar objetos, morder e sujeitar a criança a trabalhos pesados e inadequados à sua idade.

Importa ressalvar que a verificação de lesões não é necessária para que se considere a ocorrência de maus tratos físicos; sendo suficiente existir risco substancial ou potencial perigo, para essa categorização e consequente intervenção das entidades competentes.

Em Portugal, no ano de 2010, os maus tratos físicos foram a 4ª tipologia de maus tratos mais frequente, com 7,1% das sinalizações nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens. Apresenta-se um gráfico com detalhe demográfico dessas sinalizações.

Analisando os dados, verifica-se não existirem diferenças significativas na relação género da criança/ocorrência de maus tratos físicos; excetuando a partir dos 15 anos, onde as denúncias de maus tratos físicos contra raparigas representaram quase 63% das denúncias (contra 37% de rapazes).

Essa proximidade de dados também se verifica na idade: não se observa uma grande diferenciação ao longo das quatro faixas etárias, sendo que a mais representada é a dos 11-14 anos, muito próxima da 6-10 anos. Crianças mais pequenas são as que têm menos sinalizações nas CPCJ. Contudo, tal pode não corresponder à realidade pois esta faixa etária (0-5 anos) carateriza-se por as crianças terem uma menor visibilidade perante os serviços, nomeadamente no sistema de proteção. Por exemplo, em muitos casos , as crianças não frequentam estabelecimentos escolares, que são a principal entidade sinalizadora. Além de que, como a literatura mostra, o fato de a criança permanecer em casa com o seu cuidador é um dos fatores que pode potenciar a ocorrência de mau trato (físico ou outro).

Referências Bibliográficas:

1 Tomé d’Almeida Ramião (2007). Lei de Proteção de crianças e jovens em perigo, anotada e comentada. Quid Júris sociedade editora

2 Teresa Magalhães (2010). Abuso de crianças e jovens, da suspeita ao diagnóstico. Lidel

3 Paulo Delgado (2006. Os direitos da criança, da participação à responsabilidade – o sistema de proteção e educação das crianças e jovens. Profedições

4 Knox Michele Knox (2010). On Hitting Children: A Review of Corporal Punishment in the United States. Journal of Pediatric Health Care, Volume 24, Issue 2, March-April 2010, Pages 103-107

 

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