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Linha da Criança | Relatório anual

23 Jul

A Provedoria da Justiça* criou, em finais de 2009 o N-CID (Núcleo da Criança, do Idoso e da Pessoa com Deficiência). Este núcleo agrega dois serviços de atendimento telefónico especializados e gratuitos: a Linha do Cidadão Idoso e a Linha da Criança.

A Linha da Criança precedeu o “Recados da Criança”, serviço telefónico criado em 1993. Esta linha destina-se a acolher as queixas relativas a menores que se encontrem em situação de risco ou perigo, as quais são transmitidas pelos próprios ou por adultos em seu nome.

Para a criança (ou um adulto em seu nome) denunciar uma situação de risco ou perigo basta ligar o número grátis 800 20 66 56, com funcionamento apenas nos dias úteis entre 9h30 e as 17h30. Fora deste horário, é possível deixar mensagem que posteriormente contatarão.

Após análise da situação, a Linha da Criança encaminha as situações denunciadas para as entidades com competência em matéria de infância e juventude: Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, Centros Regionais de Segurança Social, Tribunais, entre outros. São estas as entidades que vão agir, e não a Linha da Criança.

Anualmente, a Provedoria da Justiça entrega na Assembleia da República o seu relatório. Em 2010, no Relatório à Assembleia da República 2010 (disponível aqui), são apresentados dados estatísticos sobre a Linha da Criança:

– Em 2010 a Linha da Criança recebeu um total de 856 chamadas telefónicas, das quais:

♦ 349 foram de caráter informativo

♦ 188 foram encaminhadas para outra entidade

♦ 30 necessitaram dos serviços de intermediação entre @ denunciad@r e a entidade

♦ 35 tiveram acompanhamento (posterior) da Linha

Quanto às questões levantadas pel@ denunciante, o exercício das responsabilidades parentais foi a que motivou mais contatos (194 do total de chamadas). Os maus tratos físicos e psíquicos foram a temática que se seguiu, com um total de 110 chamadas. Segue-se a Negligência com 84 chamadas. Outras questões suscitaram dúvidas ou pedidos de ajuda à Linha da Criança, como sejam assuntos relacionados com as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (43 chamadas), as medidas de proteção (37), comportamentos de risco (36), Exposição a violência doméstica (25), Abuso Sexual (24), entre outras questões (ver página 85 do relatório).

Foi também apresentado o perfil do reclamante:

◊ Apenas 40 chamadas foram efetuadas pel@ interessado (criança ou jovem)

◊ São @s familiares que mais frequentemente contatam a linha (em 344 situações)

◊ Desses, cerca de 50% são os próprios pais os reclamantes

Quanto a@s interessad@s, por idade:

› Predominância do grupo etário 3-12 anos (309 chamadas)

› Crianças até aos 3 anos de idade, motivam muitas solicitações (68)

* O Provedor da Justiça apresenta-se como um “um elo de ligação entre os cidadãos e o Poder” (fonte). Ao Provedor da Justiça compete defender os direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos. Para tal, deve apontar deficiências na atuação do Estado que coloquem em causa os direitos dos cidadãos e recomendar meios para a sua eliminação ou correção (fonte).

 
 

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