RSS

Negligência – definições

17 Jul

A Negligência é a tipologia de maus tratos mais reportada aos serviços de proteção à infância, em todo o mundo.

Em Portugal foram instaurados, no ano passado, 22.584 processos com sinalização de “negligência”, representando um total de 38,2% das sinalizações (dados do Relatório de Actividades das CPCJ de 2010, disponível em artigo, aqui no blog).

Antes de apresentar algumas definições, importa mencionar que alguns autores diferenciam maus tratos de negligência, enquanto outros definem negligência como sendo uma tipologia de maus tratos. Eu adotei a última perspetiva (a negligência é um tipo de maus tratos) porque, além de ser a perspetiva adotada por entidades mundialmente reconhecidas (Organização Mundial de Saúde, por exemplo), na negligência – tal como em qualquer outra tipologia – a criança é vítima de más práticas parentais, a criança é vítima de maus tratos.

Do que falamos quando nos referimos à Negligência?

A principal caraterística deste tipo de mau trato é o fato de ser uma omissão de cuidados: não são asseguradas as necessidades básicas da criança, o que acarreta um impacto nefasto no seu desenvolvimento, em todas as suas áreas.

A Organização Mundial de Saúde definiu, em 2007, a negligência como sendo um fracasso por parte do progenitor ou outro membro da família para ir ao encontro das necessidades físicas e/ou psicológicas da criança, através de cuidados inadequados ou fracasso em proteger a criança da exposição ao perigo, quer durante incidentes isolados, quer como um padrão de fracassos ao longo do tempo.

Apesar de ser uma definição bastante concreta, não concordo quando é afirmado que a negligência é um fracasso em proteger a criança (…) durante incidentes isolados. A meu ver essas ocorrências devem ser encaradas como atos negligentes e não como uma prática parental negligente. Exemplificando: todos os anos são dados a conhecer números de crianças que morrem afogadas nas piscinas de sua casa. Tais acontecimentos devem-se, frequentemente, pelo fato de, em determinado momento, não estar ninguém a supervisionar a criança. Podermos afirmar que esse fato, por si só, categoriza aquela família como negligente? Ou, ao invés, que aquela família cometeu um ato negligente? Creio ser uma distinção com enorme relevância. Já Paulo Delgado (2006) afirma que a omissão de cuidados básicos – para ser considerada negligência – é um comportamento regular de descuido.

Alguns autores distinguem dois tipos de negligência:                                                                     Negligência Ativa, que ocorre quando os cuidadores têm consciência que estão a ser maltratantes e, mesmo assim, não alteram o seu comportamento; ou, em menor ocorrência, quando os cuidadores são negligentes por terem intenção de causarem sofrimento à criança/jovem;

Negligência Passiva: forma mais comum da negligência, acontece como consequência de incapacidades e/ou incompetências dos cuidadores na prestação de cuidados.

A negligência é um fenómeno bastante complexo e que toma várias formas. Assim, várias categorias de negligência são apontadas na literatura:

Negligência física: respeita a higiene (incluindo higiene pessoal e habitacional) e os cuidados de saúde, incluindo a dieta alimentar. Aqui, importa considerar não só a subnutrição, mas também a obesidade infantil.

Negligência emocional: considerada a categoria de negligência mais difícil de avaliar, envolve as necessidades emocionais da criança e a incapacidade dos cuidadores em lhe providenciar cuidados psicológicos. A negligência emocional é a categoria de negligência que acarreta consequências mais severas e prolongadas no tempo.

Supervisão desadequada: refere-se aos cuidadores permitirem a criança permanecer sozinha ou com supervisão desadequada (outras crianças, cuidadores com comportamentos aditivos ou reconhecidos abusadores).

Negligência educacional: os cuidadores consentirem absentismo e/ou abandono escolar do menor ou não prestar devida atenção às suas necessidades educativas especiais.

 Negligência médica: inclui o atraso ou negação do cuidador na prestação de cuidados médicos.

Negligência intrauterina: negligência ocorrida durante o período de gravidez. Paulo Delgado (2006) define-a como sendo as características e modos de vida da mulher grávida, intencionais ou involuntários que, sendo evitáveis, prejudicam o desenvolvimento do feto.

Negligência governamental: esta categoria de negligência diz respeito não ao cuidador, mas ao Estado, ao fato de não serem providenciados recursos necessários à proteção da criança. Aqui, incluem-se os serviços de saúde, educativos, serviços especializados para crianças portadoras de deficiência ou a inadequação de legislação na proteção de menores.

Algumas sugestões bibliográficas sobre Negligência:

Livros:

Child neglect: identification and assessment. Jan Horwhat, 2007

Maus-tratos à criança. Azevedo & Maia, 2006

Maus Tratos em crianças e Jovens, Teresa Magalhães, 2005

Os direitos da criança, da participação à responsabilidade. O sistema de protecção e educação das crianças e jovens. Paulo Delgado, 2006

Publicações oficiais (com link para download):

Acts of Omission – An overview og Child Neglect. Child Welfare Information Gateway, 2001

Child neglect: a guide for prevention, assessment and intervention. DePanfilis, 2006

What is Child abuse and neglect?, Child Welfare Information Gateway, 2008


 

Etiquetas:

Deixar um comentário

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

 
%d bloggers like this: