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Abuso Sexual de Menores – Orientações para Intervenção

04 Jul

A Casa Pia de Lisboa publicou, em Maio de 2010  e em co-autoria com o Instituto de Segurança Social, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, a Polícia Judiciária, o psiquiatra Álvaro de Carvalho, a jurista Maria Violete Morgado e o advogado Miguel Matias; com a supervisão do Professor Doutor Tilman Furniss, o manual Linhas Orientadoras para actuação em casos de indícios de Abuso Sexual de Crianças e Jovens

Este documento pretende “constituir-se como uma ferramenta prática para os agentes de proximidade, visando qualificar e tornar mais eficaz a sua intervenção preventiva e curativa precoce na atenção à criança em perigo, nomeadamente de abuso sexual.”

Após uma breve Definição sobre este tipo de maus tratos, é-nos apresentado o seu Enquadramento legal, especificamente no Código Penal, na Lei Tutelar Educativa e na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo; seguido dos Procedimentos a empreender face a indícios de abuso sexual de crianças e jovens, em particular nas reações adequadas a adotar perante a suspeita ou constatação da existência de abuso; a Identificação de indícios e sinais que comummente as crianças/jovens vítimas de abuso sexual apresentam; a consulta interdisciplinar para clarificação da suspeita e a forma mais adequada de trabalhar as emoções da criança, que poderão influenciar a sua revelação. Nesta quarta parte do documento, ainda é abordado o Processo de planeamento para uma intervenção multidisciplinar – valorizando o princípio da Intervenção mínima (Artigo 4º., alínea d) da Lei de Proteção de Crianças e Jovens) – com particular enfoque nos profissionais de saúde mental.

Na última parte – Anexos – é-nos apresentado um conjunto de definições facilitadoras da compreensão do fenómeno do abuso sexual de menores, nomeadamente os termos técnicos comummente utilizados; e um fluxograma da atuação dos profissionais, com um esclarecimento bastante claro e específico.

Na quinta parte – Procedimentos de urgência para avaliação médica em urgência hospitalar – é referido o encaminhamento que o processo deve seguir (o menor ser alvo de perícia médica e ser comunicada ao Ministério Público a suspeita).

Documento disponível para download aqui

 

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