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“A criança e a família – uma questão de direito(s)”

03 Jul

A compreensão e avaliação do fenómeno dos maus tratos na infância concretizam-se através de contributos de diferentes áreas de conhecimento e intervenção. Uma dessas áreas – o pilar de todas – é a área legal.

A criança e a família – uma questão de direito(s), visão prática dos principais institutos do direito da família e das crianças e dos jovens, de Helena Bolieiro e Paulo Guerra (2009, Coimbra Editores) é um instrumento valiosíssimo para enriquecermos a nossa prática profissional, académica e também pessoal. Afinal, nem só os magistrados tratam dos direitos das crianças; todos nós, cada um de nós – como profissional ou cidadão – tem o dever de efetivamente promover e proteger os direitos da criança.

Este magnífico livro divide-se em seis partes:

  1. Princípios fundamentais da justiça da família, das crianças e dos jovens
  2. O direito das crianças e dos jovens
  3. Providências tutelares cíveis
  4. O direito internacional e o direito da família e das crianças e dos jovens
  5. Julgar no ramo do direito da família e das crianças e dos jovens – particularidades dos afectos e dos pudores
  6. Os novos rumos do direito da família e das crianças e jovens

Sobre os autores:

Drª. Helena Bolieiro: Juíza de Direito, Docente do Centro de Estudos Judiciários

Dr. Paulo Guerra: Juiz de Direito Auxiliar no Tribunal da Relação de Coimbra, Docente do Centro de Estudos Judiciários

 
 

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