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Arquivos mensais: Julho 2011

IV Encontro sobre maus tratos, negligência e risco na infância e juventude

Nos próximos dias 11 e 12 de Novembro vai decorrer, no Fórum da Maia, o IV Encontro sobre maus tratos, negligência e risco na infância e juventude, promovido pela Associação de Solidariedade e Ação Social de Santo Tirso.

O IV Encontro tem por objetivo refletir e aprofundar o debate interdisciplinar entre Investigadores/as, Responsáveis Institucionais e Profissionais, sobre Maus-Tratos, Negligência e Risco na Infância e na Adolescência.

O painel de oradores conta com a presença do Juiz Conselheiro Armando Leandro (Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens), a Doutora Teresa Magalhães, (Presidente do Instituto de Medicina Legal do Porto e autora de vários livros), o Professor Doutor Pinto da Costa (Docente Universitário), o Professor Doutor Rui do Carmo (Procurador da República), a Doutora Paula Crowley (Docente na Illinois State University e autora), o Doutor Mark Steege (University of Southern Maine), o Doutor James Gabarino  (Docente na Loyola University Chicago) e o Dr. Maia Neto (Procurador-Geral Adjunto).

A Universidade do Minho tem presença confirmada de três dos seus docentes: Doutor João Lopes, a Doutora Isabel Soares e a Doutora Paula Cristina Martins (Vice-Presidente do Instituto de Estudos da Criança, Universidade do Minho).

As temáticas abordadas neste encontro são:

♦ Maltrato e negligência: questões médicas, familiares e sociais.

 ♦ Medidas de promoção e proteção: impacto social, familiar e individual das decisões judiciais relativas aos menores em risco.

 ♦ Modalidades de proteção dos menores – do enquadramento legal à intervenção.

♦ Maltrato e realização académica

♦ Abuso sexual, raptos, subtração, desaparecimentos. Novos crimes associados às redes sociais

♦ Avaliação forense e medicina legal na infância e adolescência.

As inscrições estão abertas até ao dia 31 de Outubro de 2011 e têm um custo variável: 50€ para estudantes e associados da ASAS e 120€ para profissionais.

Os grupos têm vantagens no preço:

Grupos de 5 pessoas: 450€

Grupos de 10 pessoas: 850€

Para mais informações, ficam os contatos da ASAS:

Morada: Rua Dr. Carneiro Pacheco, 458
4780-446 Santo Tirso

TEL. 252 413 496

FAX: 252 413 498

E-MAIL: geral.cafap.cf@asassts.com

 

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Maus Tratos Físicos

Esta é uma das tipologias de mau trato mais facilmente reconhecida, apesar de não ser a que prevalece nas nossas sociedades. Esse “primeiro lugar” é ocupado pela Negligência (para dados detalhados, ver artigo “Relatório de Atividades das CPCJ – 2010”).

Ramião1 define maus tratos físicos como sendo todos os danos físicos (não acidentais) criados à criança ou jovem, em resultado de actos ou omissões da parte dos seus pais, representante legal ou pessoa que detenha a sua guarda de facto ou mesmo de terceiros e aqueles que não se oponham de modo adequado a evitá-los (p. 28)

Magalhães2 acresce a esta definição um elemento fundamental: qualquer acção (…) que provoque ou possa provocar danos físicos na vítima (p. 8). Acrescenta ainda, que o mau trato físico pode ser infligido com ou sem recurso a instrumentos e pode ser uma ocorrência isolada ou repetida (id).

Os danos que advêm do mau trato físico podem ter indicadores físicos traumáticos como feridas, equimoses, cicatrizes, queimaduras, fraturas, deslocações, cortes (Delgado3), marcas de objetos específicos (chicotes, ferro de engomar, ponta de cigarro,…) ou outro tipo de marcas, como por exemplo palma da mão ou dentes (mordedura humana), entre tantas outras possibilidades. Os indicadores podem também ser lesões internas, sufocação ou intoxicação. Os maus tratos físicos podem ainda tomar a forma de Síndrome de Munchausen por Procuração ou Síndrome do Bebé Abanado (subtipologias do mau trato físico, desenvolvidas em futuros artigos)

Como em tantos outras questões, os maus tratos na infância vêm a sua interpretação intimamente relacionada com fatores socioculturais, políticos e legais. Assim, enquanto alguns comportamentos são aceites e promovidos socialmente em determinado país, noutros são considerados comportamentos maltratantes, puníveis quer social quer legalmente.

Michele Knox4 destaca no seu artigo a ambivalência existente nos Estados Unidos da América: é proibido pela lei bater em prisioneiros, criminosos ou outros adultos mas, ironicamente, é prática legal bater aos membros mais vulneráveis das sociedades: as crianças.

Em Portugal, os maus tratos físicos encontram-se legislados em 3 instrumentos legais:

No Código Penal, no âmbito da Violência Doméstica, no art.º 152.º, n.º1/d): “Quem, de modo reiterado ou não, infligir maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais (…) a pessoa particularmente indefesa, em razão de idade, deficiência, doença, gravidez ou dependência económica, que com ele coabite”; e no artigo 152.ºA, Maus Tratos, n.º1: “ Quem, tendo ao seu cuidado, à sua guarda, sob a responsabilidade da sua direção ou educação ou a trabalhar ao seu serviço, pessoa menor ou particularmente indefesa, em razão de idade, deficiência, doença ou gravidez, e a) lhe infligir, de modo reiterado ou não, maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais, ou a tratar cruelmente; b) A empregar em atividades perigosas, desumanas ou proibidas; ou c) A sobrecarregar com trabalhos excessivos (…)

A Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (aprovada pela Lei 147/99) define, no seu artigo 3.º, n.º 2: considera-se que a criança ou jovem está em perigo quando, designadamente, se encontra numa das seguintes situações: (…) b) Sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais.

A Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 69.º/1 proclama: As crianças têm direito à proteção da sociedade e do Estado, com vista ao seu desenvolvimento integral, especialmente contra todas as formas de abandono, de discriminação e de opressão contra o exercício abusivo da autoridade na família e demais instituições

Como é possível constatar, nestes textos legais não é apresentada uma definição concreta e específica sobre o que constitui “maus tratos físicos” ou “castigos corporais” permitindo uma enorme subjetividade quanto à sua avaliação, dependendo esta de fatores culturais, sociais ou profissionais d@s avaliad@res (técnic@s das entidades de proteção à infância, por exemplo).

A literatura tem sido vasta em proporcionar algumas especificidades sobre esta tipologia de maus tratos, sendo dessa forma possível concretizar comportamentos como sendo maus tratos físicos: castigos corporais, sevícias, queimaduras, envenenamento, asfixia ou afogamento, golpes efetuados com instrumentos, pontapear/esmurrar/esbofetear, empurrar, atirar objetos, morder e sujeitar a criança a trabalhos pesados e inadequados à sua idade.

Importa ressalvar que a verificação de lesões não é necessária para que se considere a ocorrência de maus tratos físicos; sendo suficiente existir risco substancial ou potencial perigo, para essa categorização e consequente intervenção das entidades competentes.

Em Portugal, no ano de 2010, os maus tratos físicos foram a 4ª tipologia de maus tratos mais frequente, com 7,1% das sinalizações nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens. Apresenta-se um gráfico com detalhe demográfico dessas sinalizações.

Analisando os dados, verifica-se não existirem diferenças significativas na relação género da criança/ocorrência de maus tratos físicos; excetuando a partir dos 15 anos, onde as denúncias de maus tratos físicos contra raparigas representaram quase 63% das denúncias (contra 37% de rapazes).

Essa proximidade de dados também se verifica na idade: não se observa uma grande diferenciação ao longo das quatro faixas etárias, sendo que a mais representada é a dos 11-14 anos, muito próxima da 6-10 anos. Crianças mais pequenas são as que têm menos sinalizações nas CPCJ. Contudo, tal pode não corresponder à realidade pois esta faixa etária (0-5 anos) carateriza-se por as crianças terem uma menor visibilidade perante os serviços, nomeadamente no sistema de proteção. Por exemplo, em muitos casos , as crianças não frequentam estabelecimentos escolares, que são a principal entidade sinalizadora. Além de que, como a literatura mostra, o fato de a criança permanecer em casa com o seu cuidador é um dos fatores que pode potenciar a ocorrência de mau trato (físico ou outro).

Referências Bibliográficas:

1 Tomé d’Almeida Ramião (2007). Lei de Proteção de crianças e jovens em perigo, anotada e comentada. Quid Júris sociedade editora

2 Teresa Magalhães (2010). Abuso de crianças e jovens, da suspeita ao diagnóstico. Lidel

3 Paulo Delgado (2006. Os direitos da criança, da participação à responsabilidade – o sistema de proteção e educação das crianças e jovens. Profedições

4 Knox Michele Knox (2010). On Hitting Children: A Review of Corporal Punishment in the United States. Journal of Pediatric Health Care, Volume 24, Issue 2, March-April 2010, Pages 103-107

 

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Linha da Criança | Relatório anual

A Provedoria da Justiça* criou, em finais de 2009 o N-CID (Núcleo da Criança, do Idoso e da Pessoa com Deficiência). Este núcleo agrega dois serviços de atendimento telefónico especializados e gratuitos: a Linha do Cidadão Idoso e a Linha da Criança.

A Linha da Criança precedeu o “Recados da Criança”, serviço telefónico criado em 1993. Esta linha destina-se a acolher as queixas relativas a menores que se encontrem em situação de risco ou perigo, as quais são transmitidas pelos próprios ou por adultos em seu nome.

Para a criança (ou um adulto em seu nome) denunciar uma situação de risco ou perigo basta ligar o número grátis 800 20 66 56, com funcionamento apenas nos dias úteis entre 9h30 e as 17h30. Fora deste horário, é possível deixar mensagem que posteriormente contatarão.

Após análise da situação, a Linha da Criança encaminha as situações denunciadas para as entidades com competência em matéria de infância e juventude: Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, Centros Regionais de Segurança Social, Tribunais, entre outros. São estas as entidades que vão agir, e não a Linha da Criança.

Anualmente, a Provedoria da Justiça entrega na Assembleia da República o seu relatório. Em 2010, no Relatório à Assembleia da República 2010 (disponível aqui), são apresentados dados estatísticos sobre a Linha da Criança:

- Em 2010 a Linha da Criança recebeu um total de 856 chamadas telefónicas, das quais:

♦ 349 foram de caráter informativo

♦ 188 foram encaminhadas para outra entidade

♦ 30 necessitaram dos serviços de intermediação entre @ denunciad@r e a entidade

♦ 35 tiveram acompanhamento (posterior) da Linha

Quanto às questões levantadas pel@ denunciante, o exercício das responsabilidades parentais foi a que motivou mais contatos (194 do total de chamadas). Os maus tratos físicos e psíquicos foram a temática que se seguiu, com um total de 110 chamadas. Segue-se a Negligência com 84 chamadas. Outras questões suscitaram dúvidas ou pedidos de ajuda à Linha da Criança, como sejam assuntos relacionados com as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (43 chamadas), as medidas de proteção (37), comportamentos de risco (36), Exposição a violência doméstica (25), Abuso Sexual (24), entre outras questões (ver página 85 do relatório).

Foi também apresentado o perfil do reclamante:

◊ Apenas 40 chamadas foram efetuadas pel@ interessado (criança ou jovem)

◊ São @s familiares que mais frequentemente contatam a linha (em 344 situações)

◊ Desses, cerca de 50% são os próprios pais os reclamantes

Quanto a@s interessad@s, por idade:

› Predominância do grupo etário 3-12 anos (309 chamadas)

› Crianças até aos 3 anos de idade, motivam muitas solicitações (68)

* O Provedor da Justiça apresenta-se como um “um elo de ligação entre os cidadãos e o Poder” (fonte). Ao Provedor da Justiça compete defender os direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos. Para tal, deve apontar deficiências na atuação do Estado que coloquem em causa os direitos dos cidadãos e recomendar meios para a sua eliminação ou correção (fonte).

 
 

Portal da Segurança

No site Portal da Segurança – da responsabilidade do Ministério da Administração Interna – temos acesso a um leque bastante variado de informações úteis sobre segurança pessoal e familiar.

Encontramos diversas temáticas abordadas, com artigos de grande interesse. Das áreas apresentadas, destaco neste blog as dirigidas à família, infância e juventude: a área da segurança em família, onde nos são apresentadas opções temáticas para diferentes faixas etárias e tipos de crime; da segurança na escola, onde são apresentados conselhos para pais e alunos, é apresentado o “Programa Escola Segura” e a algumas informações sobre Bullying. A área da segurança na internet também está muito útil, na medida em que presta alguns conselhos para a segurança on-line das crianças, sobre predadores sexuais e sobre o ciberbullying (tipo de bullying)

Ao selecionarmos o tema, encontramos artigos, conselhos e orientações, bem como contatos úteis e links para sites relacionados.

Em alternativa aos temas de segurança, é possível selecionar uma área de interesse, como por exemplo a área da violência doméstica. Aqui é disponibilizada informação sobre prevenção, serviços disponíveis, dados estatísticos e outras informações de enorme interesse e pertinência.

Outra utilidade deste site é o facto de ter disponível um leque de serviços on-line: qualquer cidadão pode aceder ao portal dos “perdidos e achados” ou efetuar uma “queixa eletrónica”.

Podemos ainda aceder à biblioteca on-line que disponibiliza, entre outros, legislação e publicações. É ainda possível obter mapas, folhetos e ter acesso a notícias sobre questões de segurança.

Os mais pequenos também têm o seu espaço (“espaço criança”) onde podem jogar, obter informações e conselhos sobre segurança e têm também acesso à Escola segura On-line, onde podem “contar” situações perigosas que lhes tenham acontecido ou tenham conhecimento.

 Interessantíssimo e merecedor de divulgação!

 

APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima

A APAV é uma instituição privada de solidariedade social, de utilidade pública, que “tem por objectivo estatuário promover e contribuir para a informação, protecção e apoio aos cidadãos vítimas de infracções penais”, nomeadamente crimes como a violência doméstica (entre hetero e homofamílias), violência sexual, violência rodoviária, homicídio, difamação/injúrias, crimes contra o património, roubos e furtos, discriminação, pessoas idosas, vítimas imigrantes e, claro, crianças e jovens vítimas. Nesse sentido, a APAV presta apoio gratuito e especializado, nas áreas jurídica, psicológica e social.

Além dos serviços telefónicos disponíveis, a APAV também está presente “fisicamente”, nos seus Gabinetes de Apoio à Vítima (GAV), localizados em várias áreas geográficas. Disponibiliza também ações de formação, não só a nível interno, mas também para profissionais, apostando na sua qualificação na prestação de apoio a pessoas vítimas de algum tipo de crime.

Na área da infância e juventude, a APAV disponibiliza um micro-site dedicado a esta camada da população: o APAV-J.

Este micro-site está bastante apelativo para o seu público-alvo. Na sua página inicial são-nos apresentadas quatro distintas opções, consoante a idade: menos de 8 anos, que, através de um personagem animado, a criança pode navegar em diferentes áreas a outra área; a dos 8 aos 12, que é muito semelhante apenas adaptado a esta faixa etária; e a área dos mais de 12, onde a animação é substituída por imagens reais, permanecendo o conteúdo temático idêntico mas dedicado a esta faixa etária. A quarta área é dedicada a pais & educadores, onde existe também uma área dedicada a formadores.

Muito interessante, de efetiva utilidade e de divulgação obrigatória.

Fica a sugestão – não apenas para a APAV, mas para todas as entidades com competência nesta matéria – para uma maior divulgação de outra forma que o fenómeno da violência doméstica toma: a violência filioparental, ou seja, violência dos filhos para com os pais. Apesar da pouca visibilidade que tem, este tipo de violência tem vindo a aumentar nas nossas sociedades. Fica este link para um panfleto explicativo deste fenómeno (em espanhol) e este documento em power point com algumas definições, especificidades e estratégias de intervenção na violência filioparental (em inglês).

 

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