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35 funcionários da Disney presos por abuso sexual de menores

disney_ok_639x300No passado dia 15 de Julho a CNN divulgou uma investigação desenvolvida durante seis meses, onde averiguou registos de polícia e dos tribunais sobre casos de abuso sexual de menores com funcionários da DisneyWorld, o famoso parque temático (Florida, EUA). Foram também entrevistados agentes da autoridade e alguns dos detidos (ver vídeo).

A investigação remonta ao ano de 2006, e desde então foram detidos 42 funcionários de parques temáticos, sendo a sua maioria da DisneyWorld – 35 pessoas – , dois da Seaworld e cinco do Parque Temático Universal Studios. Do total dos apreendidos, 32 foram efectivamente condenados a pena de prisão, os restantes têm os processos a decorrer. De referir que neste mês de Julho, foram apreendidas 16 pessoas. Os funcionários dos parques temáticos exerciam funções muito distintas, como seguranças, um guia turístico, um animador, empregados de lojas de presentes, empregados de manutenção e inclusive um pastor.

Nenhuma das acusações tem por vítimas crianças ou jovens que visitavam o parque, mas sim solicitação de menores (para práticas de abuso sexual) e pornografia infantil com menores que estes predadores sexuais criavam contato on-line. Em apenas dois dos casos a acusação ocorreu nas instalações da Disney, ambos referentes a pornografia infantil.

Num comunicado à CNN, a porta-voz da Disney – Jacquee Wahler – afirmou: “Proporcionar um ambiente seguro para as crianças e famílias é uma responsabilidade que levamos muito a sério. Nós temos vastas medidas implementadas no lugar, incluindo inquérito pessoal e investigação de antecedentes criminais, bem como monitorização dos computadores e firewall”.

Uma das medidas defendidas por várias entidades no combate ao abuso sexual de menores por trabalhadores, é o uso do polígrafo nas entrevistas de profissionais que trabalham com menores de idade, porém o congresso, a sociedade civil e defensores da liberdade cívica tomam esta prática como ilegal.

A Disney assegura que os seus parques temáticos são seguros e que estas detenções são uma ínfima parte do total dos trabalhadores: apenas um centésimo de um por cento do total de 300 mil funcionários.

Sendo obviamente enorme a responsabilidade pela proteção dos menores das entidades patronais, a família tem também um papel fundamental no esclarecimento e proteção das suas crianças, nomeadamente do uso correto, consciente e cauteloso deste mundo virtual que se pode tornar tão perigoso. Recomendo uma das Associações que tem um papel importantíssimo na prevenção e uso assertivo da internet: o Projecto Miúdos Seguros na Net (facebook). Informação e controlo parental são as armas mais eficazes no combate ao crime cibernáutico contra menores.

Fontes: CNN (com vídeo)

 

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Diariamente cinco crianças são vítimas de abuso sexual

imagesCA2SQKJ4Foram hoje apresentados os dados de uma investigação desenvolvida pela Unidade de Informação de Investigação Criminal da Polícia Judiciária [PJ]: no ano de 2012 foram abertos 1800 inquéritos de abuso sexual de menores, o que representa uma média de quase 5 casos de abuso sexual de menores por dia. Os agressores são maioritariamente homens (94,8%), com idades entre os 31 e os 40 anos, sendo o abuso na grande parte dos casos intrafamiliar, ou seja, é vivido no seio familiar (44%). As vítimas são na maioria raparigas com idades compreendidas entre os 8 e os 12 anos.

Sobre este dado importa ressalvar que a literatura nesta área (abuso sexual de menores) efetivamente comprova que as vítimas são maioritariamente raparigas (e que é nas raparigas que se assiste a um abuso mais severo e violento, Goicoechea et al., 2001); porém alguns autores apontam que aos rapazes é-lhes apontado um papel de género diferente do das raparigas, e as experiências sexuais “precoces” possam ser encaradas como normativas em vez de abusivas. A par deste facto temos a questão de, sendo a maioria dos abusadores do género masculino, medos associados com a homossexualidade potenciam a inibição da denúncia destes abusos. Outro elemento que contribui para que estes números hoje divulgados sejam apenas uma parte do (grande) problema que é o abuso sexual de menores é o facto de as crianças pequenas – incluindo bebés de tenra idade – serem também vítimas deste crime porém, a sua imaturidade e incapacidade de compreenderem e articularem o abuso, potenciam o silêncio e a consequente não denúncia.

Sobre os números apresentados hoje, Armando Leandro – Presidente da Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Risco – comenta que “poderá ter a ver com a sinalização cada vez maior e a sensibilidade da comunidade” e que a formação intensiva nas várias classes profissionais que lida com esta problemática é fundamental.

Várias investigações (incluindo a que eu própria desenvolvi no âmbito da tese de mestrado) comprova que @s docentes – classe profissional com maior taxa de denúncias de maus tratos infantis às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (no ano de 2012 representaram 24,1%) – se sentem muito mal preparados na identificação de sinais e sintomas de maus tratos infantis em geral e de abuso sexual em particular. Este desconhecimento e insegurança sentida pel@s profissionais origina uma significativa sub-denúncia de casos de maus tratos infantis. Segundo Gilbert et al (2009), apenas entre 30 a 37% dos casos são denunciados aos serviços de proteção de menores. Assim, e indo ao encontro das palavras de Armando Leandro, urge desenvolver programas formativos adequados às várias classes profissionais das àreas sociais e humanas para que @s profissionais estejam devidamente preparados para detetar os casos de maus tratos infantis e, consequentemente, possam concretizar a denúncia.

Para finalizar, apresento alguns dados que a meu ver merecem alguma reflexão: a Organização Mundial de Saúde [OMS], (2006) estima que mundialmente 20% de mulheres e 5% de homens foram abusados sexualmente enquanto crianças, resultado similares foram igualmente obtidos em investigações desenvolvidas ao longo destes últimos anos. Em Portugal, no ano de 2012, foram sinalizadas às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens 1.525 casos de abuso sexual (representando apenas 2,2% do total das sinalizações). Estes valores, se tomarmos em consideração os dados da OMS, são efetivamente bastante reduzidos. Assim, e como tenho vindo a defender já alguns anos urge incluir nos currículos do ensino superior a temática dos maus tratos infantis para que @s profissionais estejam capacitad@s para detetar os sinais/sintomas que a criança vítima de maus tratos emana. Sim, não são todas e nem todas se manifesta de uma forma óbvia, mas há sempre alguma pista a pairar… Compete-nos estar atent@s e agir, acima de tudo em DEFESA e PROTEÇÃO dos direitos das crianças.

 

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Papa cria comissao no combate ao abuso sexual de menores na igreja

Papa-Francisco-bênção-480x270O Papa Francisco decretou esta semana a criação de uma comissão de luta contra o abuso sexual de menores na igreja.

Esta comissão vai ser composta por peritos – religiosos e laicos – cuja missão ainda não foi divulgada, porém sabe-se que vai envolver a elaboração de códigos de conduta para clérigos e outros responsáveis da igreja, melhorar o sistema de avaliação de potenciais padres, estruturar formas de apoio as vítimas e formas de uma melhor e efetiva coordenação com as autoridades civis.

Esta é a primeira iniciativa do Papa Francisco em resposta à crise que a igreja católica atravessa, como consequência das acusações que o Vaticano nada tem feito para proteger as crianças do abuso sexual nem penalização dos abusadores.

Sobre esta iniciativa do Papa Francisco, David Clohessy – Diretor da SNAP (Rede de Sobreviventes dos que foram Abusados por Padres) afirma que a nova comissão não tem qualquer significado (…) É como dar um penso rápido minúsculo a um doente com cancro em fase terminal. Clohessy alega que as correções de uma instituição devem ter origem externa, e que devem, na prática, ser mais do que comissões ou estudos (fonte) e que a única forma de efetivamente se protegerem as crianças seria a igreja punir os bispos negligentes e obrigá-los a divulgar os nomes dos molestadores (fonte)

A declaração encontra-se disponível aqui.

Fontes: Jornal Publico, Jornal de Notícias , Agência Reuters

 
 

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Acolhimento Familiar: Portugal vs Espanha

Acolhimento Familiar: Portugal vs Espanha

O acolhimento familiar é uma medida de colocação contemplada na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo [LPCJP] (aprovada pela Lei 147/99) e consiste na atribuição da confiança da criança ou jovem a uma pessoa singular ou a uma família. Tal como todas as medidas previstas nesta lei, o acolhimento familiar é uma medida de caráter temporário, tendo por pressuposto o retorno da criança/jovem à sua família de origem.

No ano de 2012 estiveram integrad@s em famílias de acolhimento 419 crianças e jovens (fonte: Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens, 2012), correspondendo a apenas 4,9% do total das crianças e jovens que se encontram com medidas de colocação aplicadas.

Em 2008 Valle, Lopéz, Montserrat e Bravo desenvolveram uma investigação sobre o acolhimento familiar em Espanha tendo obtido resultados muito positivos. Estes investigadores consideraram primordial conhecer quais os indicadores estatísticos que contribuem para os resultados obtidos relativamente ao acolhimento familiar em Espanha e tiveram por objetivos compreender o perfil das crianças acolhidas e dos seus acolhedores, as caraterísticas que mais se destacaram das famílias de origem e outras questões derivadas do processo administrativo do acolhimento.

Apesar de a investigação ser bastante abrangente, neste artigo irei apenas refletir sobre três pontos: 1) a avaliação que as famílias acolhedoras têm da sua própria experiência enquanto tal; 2) a avaliação das crianças durante o acolhimento e, 3) a avaliação dos acolhedores relativamente ao processo e à sua própria experiência e uma compreensão dos dados obtidos e seus resultados.

AVALIAÇÃO POR PARTE DOS ACOLHEDORES:

Os investigadores quiseram aferir a perceção que os acolhedores têm da sua experiência enquanto tal. Os resultados mostraram que as principais motivações para estas famílias se tornarem acolhedoras são (por ordem de ocorrência): “ajudar a criança”, “a experiência de paternidade e maternidade”, “compromisso social”, entre outros com menor incidência. O facto de os acolhedores desejarem experienciar a parentalidade está intimamente relacionado com a posterior adopção da criança acolhida, pois foi esse o desfecho para um terço dos casos.* As famílias tomaram conhecimento desta medida de colocação através, essencialmente, de campanhas publicitárias e de amigos ou familiares.

* Em Portugal, quer a adoção quer o acolhimento (familiar ou institucional) estão plasmados na LPCJP como medidas de promoção e protecção da criança ou jovem; no entanto a adoção está definida como uma medida aplicada em meio natural de vida, enquanto que o acolhimento é uma medida de colocação (artigo 35.º). Assim, ao contrário da realidade espanhola, a adoção da criança/jovem pelos pais de acolhimento é legalmente inviável. Esta condição de que a família acolhedora não pode adotar a criança ou jovem acolhido está definida no Decreto-Lei n.º 11/2008 de 17 de Janeiro, no seu ponto 1, alínea e) do artigo 14º (requisitos de candidatura) que decreta que a família para candidatar-se ao acolhimento deve “não ser candidato à adoção”.

Outro aspeto avaliado neste estudo foram as visitas que as crianças acolhidas recebem dos seus familiares. Verificou-se que mais de metade tiveram-nas e que, dessa percentagem, a maioria teve o apoio dos acolhedores. Essa cooperação passou por levar as crianças ao local definido ou pela supervisão do encontro. A família acolhedora considera estes encontros – em quase metade dos casos – como sendo uma experiência negativa para a criança. Os sintomas que as crianças manifestavam que levaram os acolhedores a tais conclusões foram: nervosismo, alteração antes e depois das visitas, tristeza e abatimento. Mais de metade das famílias acolhedoras consideram ainda que a criança não desejava viver com a família de origem. Por outro lado, cerca de metade das famílias de origem foi concordante com a aplicação da medida de acolhimento familiar.

Este estudo avaliou também os motivos que levaram as famílias de acolhimento a solicitar apoio junto dos serviços de acolhimento. Esse apoio ocorreu em quase metade dos casos e teve como causas problemas comportamentais da criança acolhida, questões relacionadas com a família de origem, questões sobre a saúde física e psicológica da criança e outras com menor ocorrência.

AVALIAÇÃO DAS CRIANÇAS DURANTE O ACOLHIMENTO

Mais de metade das crianças e jovens – no período que antecedeu o acolhimento familiar – vivia em acolhimento institucional e cerca de um quarto da amostra residia com os seus pais biológicos. Cerca de 40% das crianças acolhidas apresentava, na altura do acolhimento, problemas comportamentais, psicológicos ou de desenvolvimento, enquanto um quarto tinha problemas de saúde importantes. Relativamente ao rendimento escolar das crianças, constatou-se que grande parte apresentava problemas a este nível, com alguma variância de gravidade.

Estes aspectos foram estudados durante e no final do acolhimento e a investigação avaliou a evolução da criança durante o acolhimento, avaliou quais as suas tendências de mudança. Constatou-se que ocorreu um maior nível de adaptação da criança nos aspetos de relação com ambos os acolhedores, bem como com os filhos destes. As mudanças mais positivas verificaram-se no contexto académico, na saúde física e no das relações sociais.

AVALIAÇÃO DOS ACOLHEDORES SOBRE O PROCESSO E A SUA EXPERIÊNCIA

De forma geral as famílias de acolhimento pontuaram negativamente os aspetos relacionados com questões financeiras e com a informação prestada sobre a criança acolhida. Em oposição, a avaliação foi positiva no que concerne ao processo de seleção e informação sobre o acolhimento. Outro aspecto avaliado foi o da sobrecarga sentida pelos acolhedores, onde os resultados demonstraram que esta foi muito baixa ou inexistente.

Foi ainda pedido aos acolhedores que partilhassem quais os aspectos mais fáceis e os mais difíceis da sua função. Foram referidos como os mais difíceis a despedida, seguido de problemas comportamentais da criança, bem como a relação com a família de origem. Como o mais gratificante neste processo, os acolhedores referiram ter sido “ver as crianças crescer e progredir”, o carinho das crianças e a convivência.

Pelo estudo apresentado pode-se considerar, de forma generalizada, que a realidade das famílias de acolhimento alheias é um sucesso em Espanha. Quer os acolhedores quer as crianças e jovens acolhidos sentem-se gratificados pessoalmente com esta medida.

Pelos acolhedores, o sentimento de satisfação com o processo (não em termos administrativos, mas em termos relacionais com a criança) é demonstrado de várias formas, nomeadamente pelos elevados índices de adoção das crianças acolhidas por estas famílias e também pelas alterações comportamentais e desenvolvimento da criança que, aquando o inicio do acolhimento era, em grande percentagem, baixo para o seu estádio de desenvolvimento mas, gradualmente a criança/jovem adquiriu competências em áreas chave do seu desenvolvimento, como são os relacionamentos sociais e a motivação escolar. Essas competências foram adquiridas por mérito da criança mas também por se sentir mais segura e estável; consequentemente teve capacidade e desejo em investir em si própria e de crescer.

Como já várias vezes partilhei e dei a entender, acredito que o acolhimento familiar é uma medida com bastante potencial e de grande valor pois permite ao menor uma vivência em meio familiar em vez de uma vivência de instituição que, por todas as suas limitações e caraterísticas, não permite essa relação tão próxima e íntima, uma relação de vinculação segura, fundamental ao desenvolvimento harmonioso e saudável da criança. Apesar disso, é uma medida bastante negligenciada no nosso país, em grande parte, a meu ver, por ausência de publicidade à mesma. Como foi provado na investigação que aqui apresentei, grande parte das famílias acolhedoras teve conhecimento desta realidade através de campanhas publicitárias que em Portugal são nulas, levando a que as bolsas de famílias de acolhimento sejam bastante reduzidas. Urge que as entidades competentes na matéria abordem esta questão – do potencial das campanhas publicitárias – com mais seriedade e consideração e invistam nesta metodologia tão eficaz não só na prevenção de maus tratos como de angariação de famílias acolhedoras.

(Algumas) entidades onde se pode obter mais informações e candidatar-se a família de acolhimento:

Segurança Social

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Mundos de vida (veja aqui a reportagem desta Instituição na TVI)

SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS

Investigação:  El acogimiento familiar en España. Una evaluacion de resultados (2008)

Decreto-Lei n.º 11/2008 de 17 de Janeiro

Manual da Segurança Social para o Acolhimento Familiar

Artigo neste blog: Acolhimento Familiar | Crianças em Perigo

 

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Notícia “Em nome do interesse da criança”

Notícia “Em nome do interesse da criança”

Pela primeira vez neste blog não vou escrever um artigo de opinião mas sim sugerir a leitura e apresentar uma notícia a 13 de Fevereiro pelo jornal Público e que recebeu esta semana o prémio Direitos da Criança. É um artigo excepcional, que retrata na perfeição a complexa e intensa vivência profissional d@s técnic@s das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens [CPCJ] e apresenta alguns casos reais de crianças em perigo, mostrando-nos o relato na primeira pessoa dessas crianças tão novas (mas tão crescidas) e tão sofridas.

Um excelente artigo, quero felicitar publicamente a jornalista Ana Cristina Pereira por trazer para a praça pública uma faceta das CPCJ que habitualmente não é trazida pelos media. Infelizmente estas Entidades com um trabalho tão meritório e árduo só costumam ser notícia quando alguma tragédia acontece a uma criança e é noticiado algo deste género “a criança estava sinalizada na CPCJ mas as técnicas nada fizeram para impedir esta desgraça”. Este tipo de jornalismo é vergonhoso e difamador e é escrito por quem não conhece os princípios orientadores da intervenção desta entidade, plasmados na Lei de Proteção de Crianças em Perigo (aprovada pela lei 147/1999, de 1 de Setembro), no seu artigo 4º, ou a realidade diária destes profissionais que tanto dão de si, tantas frustrações e insucessos têm, a par do perigo diário que correm: muitas vezes até sua própria vida corre perigo. Mas os pequenos e poucos sucessos que vão conquistando fazem valer a pena a luta, o investimento pessoal e profissional e sem dúvida são merecedores de reconhecimento social, político e cívico.

Deixo o link da notícia publica ontem no jornal, em que Ana Cristina Pereira fala sobre o seu artigo.

Partilho então a excelente reportagem do Jornal Público disponível aqui:

O que orienta a intervenção do Estado é o interesse das crianças, um conceito indeterminado, que só se vai percebendo na situação concreta de cada uma. Essa interpretação pode ser controversa, como aconteceu recentemente no caso de Liliana Melo, a quem o Tribunal de Sintra mandou retirar sete dos dez filhos

Aassistente social Carla Carvalho entra no gabinete da presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ).

- Tenho uma situação de emergência. É uma miúda.

- Que idade tem?

- Catorze. Desapareceu na sexta-feira. Anda a PSP atrás dela. Está em casa do namorado. A mãe dele acabou de ligar.

Joana Trigó, a presidente da CPCJ-Porto Oriental, chama as outras técnicas. Por lei, está em perigo qualquer criança abandonada ou entregue a si própria; vítima de maus-tratos psíquicos, físicos ou sexuais; que não receba cuidados ou afecto; que faça trabalhos excessivos ou esteja sujeita a outros comportamentos que afectem a sua saúde, segurança, formação, educação ou o seu desenvolvimento.

Conhecem bem a história de Cátia. Cresceu com a mãe e com a avó sem saber a quem chamar pai. A mãe dizia-lhe que ele trabalhava num restaurante ali perto, mas havia quem lhe garantisse que não, que não era esse, que era Miguel, um amigo da família. Tudo se confirmou em Setembro, depois de uma briga feia.

“Tínhamos ido a um café”, haverá de recordar, daqui a bocado, quando aqui estiver. “Ela não foi. Quando ela está alcoolizada, ela sabe o que faz. Depende do ponto em que está. Naquele ponto, sentiu-se envergonhada. Foi para casa. Mas bebeu. Bebeu, até não saber o que estava a fazer. Ela estava a ouvir música no rádio que a gente tem em casa. A minha avó disse: “Ó Cátia, baixa-me um bocadinho o rádio.” Eu disse: “Até te apago.” E apaguei. Só que ela acordou. Eu tinha feito um bolo. O bolo estava em cima da mesa. Eu estava sentada a arranjar as unhas. Ela estava a mandar vir comigo. Eu estava a mandar vir com ela. Eu levantei-me. Ela pegou para me tirar a navalha e cortou-me. A minha avó meteu-se no meio. Ela deu-lhe uma cabeçada e puxou-lhe a mão. Partiu-lhe um dedo ou torceu-lhe, não sei. Nós saímos de casa. Pedimos ajuda à vizinha do canto. Ela ligou para o meu tio. O meu tio chamou o INEM e a polícia. Nós fizemos queixa.”

Ao ouvi-la queixar-se de agressões frequentes, a PSP alertou a CPCJ. E Carla Carvalho tratou de perceber o que se passava naquela família. Cabia-lhe zelar pelo superior interesse daquela criança.

O interesse da criança, princípio orientador da intervenção do Estado na família, é “interpretativo”, explica-nos Julieta Monginho, procuradora no Tribunal de Família e Menores de Lisboa. Encontra-se ao analisar a situação concreta de cada criança. O seu carácter aberto, elástico, presta-se à subjectividade. Não é, todavia, salienta a especialista em Direito da Família Maria Clara Sottomayor, um conceito “vazio, a que cada um atribui o significado que bem entende”.

“Privilegiamos as questões da segurança e da vida e, em paralelo, as questões afectivas”, explica Joana Trigó. “Isto não é linear. É mais evidente quando temos uma criança a dizer que não quer estar com a mãe ou com o pai, embora possa haver afecto. É mais difícil com as mais pequeninas, que ainda não falam, têm uma ligação maior à mãe, mesmo que ela seja maltratante.”

A lei obriga a ouvir maiores de 12 anos. Nada impede de ouvir menores de 12. Não para lhes conferir a responsabilidade de decidir, o que até podiam encarar como um fardo. Para recolher a perspectiva delas, para que sintam que têm alguma coisa a dizer sobre a sua própria vida.

A experiência da assistente social Joana Trigó ensinou-lhe que há muitas maneiras de perguntar sem perguntar. Pode sentar a criança no colo: “Que fizeste hoje?” “Hoje, saí da escola e fui comprar um garrafão de vinho à minha mãe. Ela já nem consegue ir buscar o garrafão.”

Há uma gradação de medidas na lei de promoção e protecção: apoio junto dos pais; apoio junto de outro familiar; confiança a pessoa idónea; apoio para autonomia de vida; acolhimento familiar; acolhimento em instituição. Em nome do interesse da criança, a ordem é para manter a sua vida familiar e social tanto quanto possível, não a desenraizar do ambiente em que tem vivido.

Cátia já diz o que quer. O pai de Cátia apareceu. Ela alegrou-se. Iria aquele homem, que ela conhecia bem, que era quase um tio, protegê-la? Queria viver com ele. Ele registou-a, mas não a acolheu no seu apartamento minúsculo. Ganha a vida como vendedor. Passa grande parte da semana fora.

O pai ficou com responsabilidade parental. Ela já não teria de passar as noites com a mãe, tomada pelo vinho. Moraria em casa dos tios maternos, também padrinhos, de quem o pai é próximo. Ficaria no antigo quarto da prima. Podia almoçar com a mãe, que até prometeu procurar tratamento.

Não havendo pais capazes, a CPCJ procura uma avó, uma tia, uma madrinha ou até uma vizinha por quem a criança tenha afecto e que a possa cuidar. A criança, escreveu na revista Infância e Juventude Armando Leandro, presidente de Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJ), tem “direito ao respeito pelas suas ligações psicológicas profundas e pela continuidade das relações afectivas significativas”.

Medidas temporárias podem eternizar-se. Catarina Ribeiro, psicóloga forense, docente da Universidade Católica Portuguesa, dá o exemplo de uma miúda retirada à mãe com um ano de vida e entregue aos padrinhos com quem permanece, quase a fazer sete. “Agora, a mãe diz que tem condições, que é mãe, que tem direito. Qual é o superior interesse da criança? A perspectiva de sair é demolidora. Foi mantendo contacto com a mãe, mas tem com ela uma relação distanciada.”

Estouram casos, gerando debates mais ou menos apaixonados, como o da menina russa durante quatro anos entregue a um casal de Barcelos. “Quando está em causa um conflito entre pais biológicos e os adultos que desempenham uma função de substituição parental, os tribunais têm partido da convicção, muito difundida na nossa cultura, de que as crianças estão melhor com a família biológica ou que esse é o seu lugar certo ou natural”, entende Maria Clara Sottomayor.

Está nos livros. Ao longo de séculos, as crianças foram encaradas como mera propriedade dos pais. Até ao século XVII, o seu poder era absoluto. A partir daí, tímidos sinais de mudança. Só no século XIX, com os avanços da ciência, as crianças emergiram como categoria social vulnerável.

Ao fundar a Save the Children Fund International Union, a inglesa Eglantine Jebb lançou o movimento que em 1923 haveria de dar origem à primeira declaração dos direitos da criança, a Declaração de Genebra, com cinco princípios assentes na premissa: “A criança em primeiro lugar.”

Portugal ia no grupo da frente. Em 1911, aprovara a Lei de Protecção da Infância, rampa para a Tutoria de Infância, que haveria de evoluir para Tribunal de Família e Menores. O princípio então subjacente já era “o interesse do menor”. Evoluiu para o superior interesse da criança. Havendo conflito, explica-nos Julieta Monginho, os direitos da criança prevalecem sobre os do adulto.

Na sala, as técnicas da CPCJ debatem o que fazer. A presidente está sentada, as quatro técnicas de pé. Cinco cabeças pensam melhor do que uma. Ninguém, ali, toma qualquer decisão solitária. Partilham as dúvidas para diminuírem a probabilidade de cometerem algum erro.

- Ela em casa da mãe não pode ficar. A madrinha chora. Está mal porque a miúda desaparece, não vai às aulas.

- Porquê?

- Ela diz que não se sente bem em lado algum.

- Diz para ela vir cá e propõe-lhe acolhimento.

- Foi nisso que pensei. Já telefonei ao pai dela e ele diz que tem de ser, que tentou evitar e não conseguiu. Ela não pode ficar entregue a si própria. A última vez que falei com ela foi a 15 de Janeiro, na escola. Estava o pai, a mãe, a psicóloga. Eu disse-lhe: “Estás a deixar-me sem alternativa.”

Neste ano lectivo, Cátia mal pôs os pés dentro das salas de aula. Acumulou 152 faltas. Justificaram-lhas, criaram-lhe uma oportunidade de recomeçar, mas ela ignorou o esforço, já somou outras 69. Ainda hoje, segunda-feira, Carla Carvalho tinha estado a olhar para a extensa lista de faltas.

- Deixa-me ver se ela me atende.

- Se for preciso ir buscá-la, nós vamos.

Têm de ir. E nesse ir Carla Carvalho ainda abana a cabeça. Não percebe como é que só no ano passado, depois do episódio da navalha, aquela miúda foi sinalizada, como é que ninguém antes, na escola, no centro de saúde, na família, na vizinhança percebeu que aquela criança estava em risco. Que pode fazer ainda para ajudar alguém com a cabeça num desacerto tão grande? Tantos anos a ser posta em risco pela mãe. Agora, era ela própria a assumir comportamentos de risco.

Às vezes, deixa-se andar. Até para evitar chatices. Esta semana, uma professora foi ameaçada por uma família por ter comunicado à CPCJ de Viana do Castelo que o filho aparecera na escola com marcas físicas de aparente violência. O seu nome não fora acautelado. O director do agrupamento de Escolas de Darque, Luís Braga, estava indignado. Noutras vezes, investe-se anos nos adultos.

Assim, de repente, Catarina Ribeiro lembra-se de quatro crianças – de dez, oito, seis e três anos. “Nasceu a primeira, foi institucionalizada. Nasceu a segunda, foi institucionalizada. Nasceu a terceira, foi institucionalizada. Pai alcoólico, mãe passiva, frequentaram programas de educação parental, de promoção de saúde, de tudo. Não é fazer laqueação de trompas, mas chega a um ponto em que é preciso dizer às famílias: “Não investimos mais.”” Esgotado o tempo dos adultos, pode ser demasiado tarde para as crianças verem respeitado o seu direito a ter uma família.

Se ficarem agora disponíveis para adopção, outra questão relacionada com o interesse das crianças se levantará: a separação de irmãos. Sabe que a regra é não separar, mas, por vezes, parece-lhe aleatório. “Como é que se explica que no mesmo agregado haja umas crianças institucionalizadas e outras em casa? Ainda há pouco tive um caso em que estavam dois irmãos com seis e oito anos institucionalizados e um com um ano e outro com três em casa. Isto acontece.”

A situação das crianças acolhidas, enfatiza a psicóloga, não é comparável à das que têm pais emigrados. Esses, embora sintam saudades, encontram um motivo para a ausência. “Dizer a um miúdo de seis ou sete anos que se vai tirá-lo de casa porque os seus pais não têm condições é dar-lhe esperança de que se vão reorganizar. Ele deseja que isso aconteça, cria fantasias. E há pais que não fazem esforço algum, mas fazem questão de manter a esperança dos filhos.”

Inês esperou seis anos pela mãe, profissional do sexo, consumo abusivo de álcool, companheiro agressor, e pelo pai, toxicodependente, que também trabalha “na noite”. Sentiu-se mais em perigo no lar do que com a mãe negligente ou com os avós paternos, que não tinham condições para a acolher. “Senti-me em perigo de perder a minha família e de ficar só. Era o meu maior medo.”

Entrou no lar com seis. “Quando acontecia algo mau, ia para a janela. Rezava para sair de lá. Às vezes, até ia de noite para a beira de alguém falar.” Saiu com 12, mas para a alçada dos avós, que entretanto se mudaram para um apartamento digno. Tem 12 anos. Teve uma palavra a dizer. Pareceu-lhe que ficaria melhor com eles do que com a mãe, que a reclama. “Aqui, não ia passar fome, tinha carinho, o que é considerado uma família.” O que é considerado uma família? “Amor, respeito, apoio.”

Mesmo assim, Inês sonha com uma família como a dos amigos lá da escola, que vivem com os pais e vão ao cinema ao fim-de-semana. “Se tivesse 18 anos, trabalhava, arranjava dinheiro, levava o meu pai para uma desintoxicação. Ele ficava lá um ano. A minha mãe a mesma coisa. Arranjava um trabalho para eles, uma casa para nós. Depois, trabalhava mais e arranjava uma casa mim.”

Cátia já desistiu de “salvar” a mãe dela. Resta saber se se deixa “salvar” a partir desta segunda-feira, dia 4.

Está crescida. Ultrapassa 1,60 metros. Tem uma cabeleira longa, farta. Agarra-se ao namorado, três anos mais velho. Veste umas calças dele, um blusão dele. A mãe dele observa-os, inquieta. Fosse ela mais velha, aquela relação mais consistente, até podia ficar, mas assim não, não pode.

Com ela fala Carla Carvalho, no quarto; com ele Carla Cid, que o acompanha na CPCJ, por absentismo, na sala. Tudo lhes é explicado, não vão pensar que ela será encerrada e que ele não a poderá voltar a ver. Entretanto, no gabinete, procura-se uma vaga num sítio considerado apropriado.

Despedem-se com um longo abraço. Ela só traz na mão um saco de plástico com a roupa que vestia na sexta, não quer ir a casa da mãe nem da madrinha, não quer encará-las. “Vou para a instituição. Não vou estar a chatear. Não vou ter de me preocupar se a minha avó está bem, se a minha mãe está a olhar por ela; se a minha mãe deixa um cigarro aceso e começa aquilo a arder.”

“Tinha tudo na minha madrinha”, resume, no caminho para a CPCJ. “Alimentação, cuidados de higiene, um quarto só para mim, mas… não sei, não sei. Faltava-me carinho… As pessoas falavam. “Já não está na mãe. Está na madrinha. A mãe é uma bêbada.” Agora, o que vão falar? “Está numa instituição. Ninguém a quer.” Eu antes não me preocupava com o que andavam para aí a dizer. Acho que estou mais frágil. Tudo me afecta. Podem estar longe de mim, tão longe que eu não consigo ouvir. Apontam o dedo. Pode não ser para mim. Eu penso que é para mim e choro.”

Não houve disputa entre o pai e a mãe, como naquelas histórias que Cátia ouve. Nada lhe dói tanto como isso. “Ela entregou-me ao meu pai de mão beijada.” Nem agora há disputa entre o pai e a protecção de crianças e jovens. Parece-lhe que desistiram dela. Parece-lhe que toda a gente desistiu dela. Hoje, acha que estará melhor num sítio para raparigas com histórias semelhantes à sua, tão semelhantes que não se atreverão a julgá-la, que a acolherão como uma igual. Amanhã não, amanhã fugirá.

Nem sempre a CPCJ obtém consentimento da família. Sem consentimento, remete os processos para o Tribunal de Família e Menores. E a mediatização de inúmeras decisões mostra o quanto podem divergir as apreciações sobre o superior interesse das crianças e jovens, como ainda agora aconteceu com o processo que envolveu Liliana Melo, a quem o Tribunal de Sintra decidiu tirar sete dos dez filhos.

Em cada caso, explica Catarina Ribeiro, “é preciso perceber o que é mais funcional para a criança”. “E perceber qual é o interesse da criança passa por decidir sem preconceitos, sem estereótipos, com base numa avaliação rigorosa das circunstâncias que podem potenciar perigo, configurar um risco. De outro modo, estaremos a deixar de fora os meninos que vivem nos condomínios fechados.”

As famílias mais pobres são mais vigiadas por escolas, centros de saúde, hospitais, segurança social. As famílias mais ricas autoprotegem-se, contrapõe Teresa Espírito Santo, da CNPCJ. “É mais difícil saber o que se passa numa escola privada do que numa pública. A sinalização feita por escolas privadas é residual. A escola pública sinaliza cada vez mais. É obrigatório por lei.”

Fala-se de negligência afectiva e de abuso emocional nas classes altas, o que Catarina Ribeiro traduz por fazer exigências não expectáveis para a idade, desrespeitar as condições emocionais da crianças, dizer-lhes: “Vais passar o fim-de-semana com o pai ou com a mãe e eu vou ficar aqui a chorar até tu voltares.” Ou: ” Vou ficar tão triste que não vou sair.” Ou: “Queres ir porque já não gostas de mim.”

Esse tipo de abuso sente-se, de modo particular, na separação por violência doméstica. Muitos agressores utilizam as crianças para localizar as mães, que, por razões de segurança, se refugiaram numa casa-abrigo. Perguntam-lhes: qual é o infantário?; qual é a escola?; onde moras? Amiúde, observa Joana Sampaio, directora do Porto de Abrigo, estrutura dirigida pela organização internacional de mulheres Soroptimist, tentam desestabilizá-las. “O papá não está mais vezes contigo porque a mamã não deixa.”

Algumas crianças nem querem ver o pai. “Têm de ir”, diz. “O tribunal decreta. Tenho casos em que se decreta duas ou três visitas para perceber se aquilo é mesmo um não ou se é uma reacção de revolta e as coisas podem ser ultrapassadas. Se as coisas correm mal, isso é levado em conta.”

Parece-lhe evidente que algumas estão melhor sem ver o pai. “Voltam a fazer chichi na cama, voltam a ter pesadelos com ele a bater na mãe. É um reavivar de tudo o que de traumático se passou. Eram crianças que estavam mais tranquilas e regridem, ficam mais nervosas, e isto manifesta-se nas relações com os pares. Empurram os outros. Portam-se mal na escola, não se concentram.”

Antes de os pais se separarem, Diogo frequentava um colégio privado. Um dia, a violência psíquica que o pai exercia contra a mãe tornou-se física. A PSP foi chamada lá a casa. Sinalizou-o à CPCJ. A mãe, Edite, assustou-se com a carta. Tirar-lhe-iam o filho? Não tardou a sair porta fora.

Os primeiros meses foram duríssimos. Havia uma penhora sobre parte do seu salário. “Recebia 487 euros de ordenado e pagava uma renda de 325 euros.” Como é funcionária pública, responderam-lhe que não podia valer-se da boca de cofre da Segurança Social. Cabia à entidade patronal, a Câmara do Porto, ajudá-la. Só que os serviços municipais já tinham esgotado a verba prevista.

Preocupada com a mudança do colégio para a escola pública, a técnica da CPCJ pediu à psicóloga escolar que acompanhasse o miúdo. Noutra frente, conseguiu um perdão dos débitos no colégio e um acerto no horário laboral, para que a mãe ficasse com o filho à noite sem perder o subsídio de turnos. Recorreu ao fundo específico para necessidades básicas de crianças e jovens com processos de promoção e protecção para Edite cobrir despesas com a saúde do filho.

“Não tenho pais”, sublinha Edite, como se tal fosse igual a ninguém ter. “Não tive ajudas de lado nenhum a não ser do meu novo marido que me dava jantar às vezes. Somos colegas de trabalho. Ele via que eu estava assim. Às vezes, pagava-me a luz. Tenho uma amiga que me dava almoço. Eu comia na cantina dos serviços. Eu fazia as compras no supermercado em função do Diogo.”

O rapaz, então com 12 anos, agora com 17, já percebia o que estava a acontecer: “Sentia que era quase a minha mãe a tirar da boca dela para mim. Sentia que estávamos a passar dificuldades. Não havia dinheiro para sair, jantar fora. Havia para o essencial, que era dormir e comer.”

Pergunte-se-lhe o que é o superior interesse da criança: “Acho que um pai deve cuidar, dar carinho. Isso é o mais importante. Depois dar as condições mínimas para a criança crescer. Deve apoiar na saúde, nos estudos, vesti-lo calçá-lo, amá-lo. Amá-lo toda a vida e o resto pelo menos até aos 18 anos.”

Há formas de negligência associadas a pobreza extrema. Pode, exemplifica Julieta Monginho, faltar dinheiro para pagar uma casa decente. Pode faltar dinheiro para pagar a electricidade ou a água corrente. Ao acompanhar as CPCJ do Sul do país, Teresa Espírito Santo nota o reflexo da entrega das casas aos bancos. “Mudam-se para casa dos pais ou dos sogros. As casas, que já eram pequenas, tornam-se mais pequenas. Isso potencia conflitos – de espaço, de gerações, de interesses.”

Todas as semanas temos situações novas associadas à pobreza, refere Joana Trigó. Uma das coisas que mais preocupam Teresa Espírito Santo é a falta de qualidade da alimentação. “Vamos a casa das pessoas e encontramos tachos de arroz. Os miúdos chegam a casa e comem arroz. Rende mais do que o pão e é mais barato.” Há pouco, Joana Trigó entrou na casa de um casal com um bebé e na cozinha só encontrou um iogurte, uma fruta, umas batatas e umas cenouras.

A pobreza é condição para apoiar uma família, não para a retirar de um contexto afectivo. As CPCJ ainda conseguem chegar à boca do cofre da acção social para enfrentar despesas urgentes de renda, luz, água ou gás, mas também sentem, na articulação com outros estruturas, que falta habitação social, formação, emprego para que as famílias se organizem e garantam o interesse das suas crianças.

A situação económica actual, diz Teresa Espírito Santo, “potencia desequilíbrios vários, nomeadamente desequilíbrios emocionais, e isso repercute-se no elo mais fraco”. A mulher que matou os filhos e se suicidou em Oeiras será o exemplo extremado disso. Mas pode acontecer tudo ao contrário disso. Na zona de Lisboa, há pais que batem à porta das CPCJ a dizer: “Não tenho capacidade para continuar a cuidar dos meus filhos, o Estado que tome conta deles.”

 

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Seminário “Prevenir para Incluir: o papel da família e o papel da escola”

Seminário “Prevenir para Incluir: o papel da família e o papel da escola”

Vai decorrer amanhã em Odemira o Seminário subordinado ao tema 8 anos de Intervenção – Prevenir para Incluir: o papel da família e o papel da escola, organizado pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Odemira [CPCJ].

O Seminário conta com várias intervenções em multidisciplinares e temáticas, nomeadamente:

  • 8 anos de intervenção“, com vários oradores que irão abordar o trabalho desenvolvido pela CPCJ de Odemira;
  • O papel das Comissões na Sociedade Atual“, apresentação sob a responsabilidade da Dr.ª Noémia Bandeira – Técnica da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco;
  • A importância dos Representantes da Educação nas CPCJ“, como orador o Dr. Pedro Cunha (Subdiretor-Geral de Educação e Representante do Ministério da Educação e Ciência na
    Comissão Nacional);
  • Equidade e Inclusão – Educação para os Valores“, painel apresentado pela Professora Maria Odete Valente – Professora do Departamento de Educação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
  • Igualdade Parental e a Educação dos Filhos” da responsabilidade da Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos;
  • Maus Tratos na Infância e Juventude – Papel da Escola, da deteção à intervenção“, temática apresentada pela Dr.ª Leonor Brito (Educadora de Infância com especialização em Maus tratos infantis e autora deste blog);
  • Como prevenir o Bullying em Contexto Escolar” apresentação ao cargo do Dr. Luís Fernandes – Mestre em Observação e Análise da Relação Educativa, Docente do ISPA, Psicólogo na Associação Sementes de Vida em Beja e Coordenador de Projetos na área do Bullying e da Violência na Escola. Co-autor do livro “Plano Bullying: como apagar o bullying da escola”.
 
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Publicado por em 19 de Novembro de 2013 in Seminários

 

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Turismo sexual infantil virtual

l-image-virtuelle-de-la-fillette-baptisee-sweetie-par-l-ong_359674_516x343Foi ontem entregue à Interpol o vídeo da investigação desenvolvido pelos investigadores da Organização Não Governamental [ONG] Terre des Hommes, uma rede internacional de dez organizações que trabalham em prol dos direitos da criança e promovem um desenvolvimento equitativo sem qualquer discriminação de etnia, religião, política, cultura ou género.

Em 2 meses e meio os investigadores da Terre des Hommes identificaram mil adultos – entre os quais 3 portugueses –  que estavam dispostos a pagar para terem sexo virtual com o que pensavam ser uma menina filipina de 10 anos de idade. Mas Sweetie, seu nome, não era mais que uma criança virtual, criada pelos investigadores com o objetivo de localizar estes criminosos e sensibilizar as entidades competentes para a facilidade com que é possível concretizar a sua identificação. Ao todo e neste período de tempo Sweetie foi contatada por 20 mil homens!

O FBI estima que, em dado momento, estejam online 750 mil pedófilos (!) simultaneamente e que nas Filipas apenas, dezenas de milhares de crianças – muitas delas com apenas seis anos de idade – sejam vítimas deste tipo de abuso sexual. Contudo, em vez de termos milhares e milhares de condenações, apenas foram encontrados seis casos de acusação contra estes abusadores. As crianças não fazem queixa na polícia e é um tipo de crime muitíssimo difícil de provar, pelo que a Terre des Hommes usou uma criança virtual – Sweetie – nas salas de conversações virtuais. Os abusadores, aos conversarem com a “criança” iam facultando alguns dados pessoais, que permitiu aos investigadores rastrearem a sua localização. Obtiveram, através de Sweetie, o nome, o perfil de facebook, fotografias, número de telefone,…

Agora a Terre des Hommes solicita a colaboração de cada um de nós na sua investigação proactiva para que outros tantos milhares de predadores sexuais virtuais sejam localizados. Basta assinar a sua petição como forma de pressão a todos os governos tomarem uma posição mais firme. Os investigadores afirmam algo tão simples quanto isto: se eles conseguiram detetar 1.000 predadores sexuais em dois meses imaginem quantos milhares conseguirão as forças policiais por ano!

Eu já assinei, assine também a petição AQUI

Vídeo da Terre des Hommes:

Fontes: Jornal Público, Terre des Hommes

Comunicado de imprensa da ONG: link e a sua investigação aqui

 

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